Leia 918 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO

Lei Nº 918, de de de 1989.
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e
eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio
com a secretaria de Estado da Casa Civil, visando executar obra de
infra-estrutura no Município (Ampliação da Rede de Esgoto).
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 12 de abril de
1989.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura acaba de receber da Secretária acima
citada, uma verba de NCz$ 5.000,00 para realizar obras de infraestrutura.
A Vila Santa Helena está carente desse
melhoramento, assim sendo, pretendemos com a complementação
de recursos próprios do Município, realizar essas obras tão
necessárias.