LEI Nº 2.054 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
“Denomina A ESTRADA MUNICIPAL maria alice de carvalho (DoNA ALICE DO CHICO FERNANDES) e dá outras providências”.
Vereadores autores: José Osmar Santana, Francisco Tobias Martins Junior , Glauco Henrique Ferreira, João Adair de Carvalho e Edésio de Vasconcellos Lopes Xavier Sousa Gonçalves de Oliveira.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Fundo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte
Lei:
Art.1º – Fica a Estrada Rural Municipal que tem início nas coordenadas geográficas 21°46’35.5″S 45°58’35.4″W, até as coordenadas geográficas 21°48’20.4″S 46°08’07.7″W, denominada de “Estrada Municipal Maria Alice de Carvalho (Dona Alice do Chico Fernandes)”
Parágrafo único: A referida se encontra demarcada conforme anexo I desta lei.
Art. 2°- Fica o Poder Executivo encarregado de providenciar a confecção e instalação de placas indicativas.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
