LEI Nº 2.049, DE 19 DE JULHO DE 2017.   “Define o perímetro urbano do  Distrito do  Paiolinho e dá outras providências.”

LEI Nº 2.049, DE 19 DE JULHO DE 2017.

 

 

“Define o perímetro urbano do                  Distrito                    do          Paiolinho e dá outras providências.”

 

 

O Prefeito do Município de Poço Fundo, Renato Ferreira de Oliveira, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1°. Fica definido o perímetro urbano do Distrito do Paiolinho, Município de Poço Fundo, nos termos do mapa em anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2°. São consideradas áreas urbanas do Distrito do Paiolinho, neste Município de Poço Fundo, o espaço territorial definido pelos seguintes perímetros: se inicia no marco M002 (coordenadas 7582976.2818 N e 406926.0910 E), segue em linha reta até o marco M003 (coordenadas 7582393.4445 N e 406702.1344 E), segue até o marco M004 (coordenadas 7582278.3136 N e 406802.5508 E), segue em linha reta até o marco M005 (coordenadas 7582144.6827 N e 407093.1135 E), segue em linha reta até alcançar o marco M006 (coordenadas 7582235.1003 N e 407108.6837 E), segue em linha reta até atingir o marco M007 (7582225.1370 N e 407195.0335 E), posteriormente, vai em linha reta até o marco M008 (coordenadas 7582526.5008 N e 407318.6481 E), em seguida até o marco M009 (coordenadas 7582580.5775 N e 407485.1478 E), segue até o marco M010 (coordenadas 7582796.4775 N e 407486.1473 E), segue em linha reta até o marco M011 (coordenadas 7583028.0600 N e 407275.7800 E), seguindo em linha reta até o marco M002, no qual teve início essa descrição.

 

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

Renato Ferreira de Oliveira

Prefeito Municipal