LEI  Nº 2.047 DE 04  DE JULHO DE 2017. “Declara de utilidade pública o Centro de Reintegração Gileade de Poço Fundo, Minas Gerais”.

LEI  Nº 2.047 DE 04  DE JULHO DE 2017.

 

 

 

Declara de utilidade pública o Centro de Reintegração Gileade de Poço Fundo, Minas Gerais”.

 

 

 

Vereadores autores: Edésio de Vasconcellos Lopes Xavier Sousa Gonçalves de  Oliveira,  José Osmar Santana,  Francisco Tobias Martins , Glauco Henrique    Ferreira e João Adair de Carvalho.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Fundo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:

 

Art.1º – Fica declarado de Utilidade Pública o “Centro de Reintegração Gileade” de Poço Fundo, Minas Gerais, com personalidade jurídica, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 13.138.715/0001-57, com sua sede e foro no Vale Gileade, zona rural do município de Poço Fundo, Minas Gerais.

 

Parágrafo Único – A referida entidade, ativa desde 14 de agosto de 2010, se enquadra com as exigências legais embasando-se a sua finalidade organizacional, filantrópica, social, assistencial, dentro dos preceitos do artigo 53 do Código Civil Brasileiro.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL