LEI Nº 1827 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar material de construção da Escola Municipal desativada do Bairro do Taboão.

LEI Nº 1827 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doar
material de construção da Escola Municipal desativada do
Bairro do Taboão.
A Câmara Municipal de Poço Fundo decretou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar material aproveitável, oriundo
da demolição do prédio da Escola Municipal do Bairro do Taboão.
Art. 2º Com a nucleação, a Escola Municipal do Bairro do Taboão encontra-se
desativada há vários anos e o proprietário que cedeu o local para a construção da
mesma, Sr. Lindolfo de Souza Dias Neto, pretende a sua retirada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 23 de fevereiro de 2011.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal