LEI Nº 1746 DE 15 DE MAIO DE 2009. Autoriza o Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel.

LEI Nº 1746 DE 15 DE MAIO DE 2009.
Autoriza o Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar contrato de
locação do imóvel situado à Av Vereador Antônio Batista de Carvalho nº… para
depósito do lixo reciclável, nesta cidade.
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 15 de maio de 2009.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal.