LEI Nº 1592, DE 24 DE MAIO DE 2005. Dispõe sobre a Instituição no Município de Poço Fundo, da semana do adolescente e dá outras providências.

LEI Nº 1592, DE 24 DE MAIO DE 2005.
Dispõe sobre a Instituição no Município de Poço Fundo, da
semana do adolescente e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário do Município a “Semana do
Adolescente” a ser realizada, anualmente na última quinzena do mês de setembro.
Art. 2º No curso da “Semana do Adolescente” o Município promoverá
palestras, eventos artísticos, esportivos e culturais, mutirão de cidadania e campanha contra a
dependência de substâncias entorpecentes.
Art. 3° Será criada uma Comissão Especial, que colaborará com a realização e
organização do programa da semana do Adolescentes.
Paragráfo único. Poderão participar da Comissão Organizadora
representantes de órgãos governamentais e representantes de Organizações não governamentais.
Art. 4° O poder Executivo regulamentará a presente Lei especificando os
órgãos competentes para sua realização.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 24 de maio de 2005.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal