LEI Nº 1380 DE 06 DE MARÇO DE 2001. Altera a Lei 1.069 de 20/09/93, criando o Cargo de Chefe de Jardinagem Urbano e Rural, no Quadro de Provimento em Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 02 DE MARÇO DE 2001
LEI Nº 1380 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
Altera a Lei 1.069 de 20/09/93, criando o Cargo de
Chefe de Jardinagem Urbano e Rural, no Quadro de
Provimento em Comissão.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
acrescentar ao Anexo I Art.7º da Lei 1.069 de 20/09/93, o Cargo de Chefe de
Jardinagem Urbano e Rural, com a seguinte denominação: nº vagas 01, nível 06.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 02 de março de 2001.
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal
Justificativa:
Senhores, vereadores,
A contratação de uma pessoa nessa área se faz necessário neste
município, pois os jardins se encontram em estado precário.
JRA/jra