LEI Nº.1.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 765.334,86 (Setecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos)”.

LEI Nº.1.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor
de R$ 765.334,86 (Setecentos e sessenta e cinco mil e
trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis
centavos)”.
A Câmara Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no
valor de R$ 765.334,86 (Setecentos e sessenta e cinco mil e trezentos e trinta e quatro reais
e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional/Dotação Despesa Val
02.01.09.272.3001.6.003.3.1.90.01.00.00.00.00.00103 13-Aposentadorias do RPPS 567.946,53
02.01.09.272.3001.6.004.3.1.90.03.00.00.00.00.00103 15-Pensões do RPPS 77.631,74
02.01.09.272.3001.6.006.3.1.90.05.00.00.00.00.00103 18-Outros Benefícios –
Auxilio Saúde
59.269,47
02.01.09.272.3001.6.007.3.1.90.01.00.00.00.00.00103 19-Aposentadorias do RPPS
Exec. Municipal
50.037,27
02.01.09.272.3001.6.007.3.1.90.03.00.00.00.00.00103 20-Pensões do RPPS Exec.
Municipal
10.449,85
TOTAL ADICIONA 765.334,86
Art. 2º-Constituirão os recursos para atender o disposto no artigo
anterior, a anulação parcial da seguinte dotação, de acordo com o artigo 43, inciso III da Lei
4.320/64;
Dotação Despesa Valor
01.01.99.997.3001.6.001.9.9.99.99.00.00.00.00.00103 Reserva de Contingência 765.334,86
TOTAL DEDUZ 765.334,86
Art. 3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL