LEI Nº 1.924 DE 14 DE MAIO DE 2014. “Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio e dá outras providências.”

LEI Nº 1.924 DE 14 DE MAIO DE 2014.
“Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Renato Ferreira de
Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º – Fica o Município de Poço Fundo autorizado a celebrar
convênio com a Associação Evangélica de Assistência Social (ASSEVAS), inscrita
no CNPJ sob o n.º 41.883.034/0001-59, conforme termo de cooperação, o qual
passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal