LEI Nº 1.599, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL

LEI Nº 1.599, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POÇO FUNDO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL
A Câmara Municipal de Poço Fundo, no uso de suas atribuições
legais aprova a seguinte lei:
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação
Comunitária São Miguel, com sede neste Município sob CNPJ nº 07.247.774/0001-60.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 26 de outubro de 2005.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal