Lei N°1.940 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Lei N°1.940 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre concessão de subvenções
sociais às Entidades que menciona, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Poço fundo aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autorizado a conceder
subvenções sociais, para o exercício de 2015, às Entidades abaixo relacionadas, nos
seguintes valores:
I Hospital de Gimirim R$1.200.000,00
II Lar Nossa Senhora das Graças R$ 66.000,00
III Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Morro R$ 20.000,00
IV Grêmio Recreativo Escola de Samba Império da Vila R$ 20.000,00
V Associação Congadeiros José Laudino Alves R$ 2.000,00
VI Ong Maria Pequena R$ 9.000,00
VII Associação Comunitária Bairro Cachoeirinha R$ 8.400,00
VIII Liga Esportiva Gimirinense R$ 12.000,00
IX Poço Fundo Tenis Clube R$ 1.600,00
Art. 2º As subvenções sociais de que trata esta Lei serão concedidas às entidades
mencionadas no artigo anterior, para a execução das suas atividades, desde que estejam
legalmente constituídas.
Art. 3º Os recursos de que trata esta Lei serão liberados de acordo com as
disponibilidades financeiras.
Art. 4º Ficam as Entidades contempladas pelo Município com subvenções sociais,
obrigadas a prestarem contas da aplicação dos recursos recebidos ao Poder Executivo
Municipal.
Parágrafo único. As Entidades que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder
Executivo, ou que não prestarem contas, não poderão ser contempladas com novas
subvenções e deverão ressarcir aos cofres públicos os valores anteriormente recebidos.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas em Orçamento municipal.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal