PROJETO DE LEI Nº 072 DE 18 DE MAIO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1553 DE 01 DE JUNHO DE 2004.
Declara de Utilidade Pública o “Grêmio Recreativo “ESCOLA DE
SAMBA TRÊS APITOS”.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo
Escola de Samba Três Apitos, com sede neste município sob CNPJ nº
04.840.538/0001-65.
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 18 de maio de 2004.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Trata-se de uma escola de Samba que necessita ser declarada de
utilidade pública para angariar recursos através de convênios.
Por tanto esperamos a compreensão de dos Nobres Vereadores
para aprovação deste Projeto Lei.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
