LEI MUNICIPAL Nº 1.542 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 057 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.542 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de Oliveira,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 39.000,00
(trinta e nove mil reais), no orçamento vigente em conformidade com a Lei Federal 4320/64 em seu
artigo 43:
02.03.12.361.2.013..Manutenção Ensino Fundamental – Rec. QUESE
3390.36..Material de Consumo……………………………………………………………………………….R$ 2.000,00
02.03.12.361.1202.2.016..Manutenção do PDDE
3390.30..Material de Consumo……………………………………………………………………………….R$ 1.000,00
02.03.12.361.1202.2.020..Manutenção Merenda Escolar – Rec. Convênios
3390.30..Material de Consumo………………………………………………………………………………R$ 5.000,00
02.06.08.243.0802.2.043..Manutenção Conselho Mun.Criança e Adolescente
3390.36..Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física………………………………………………….R$ 1.000,00
03.02.09.271.0901.2.007..Manutenção de Benefícios da Previdência
3390.05..Outros Benefícios Previdenciários…………………………………………………………….R$ 5.000,00
02.03.12.361.1202.2.013..Manut.Ensino Fundamental
3190.11…Vencimentos e Vantagens Fixas………………………………………………………………R$ 25.000,00
TOTAL A SER SUPLEMENTADO…………………………………………………………………….R$ 39.000,00
Artigo 2º – Como recurso à abertura do crédito acima mencionado ficam
anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01.04.122.0601.2.004..Manutenção Convênio Polícia Civil
3390.30..Material de Consumo……………………………………………………………………………….R$ 6.000,00
3390.39..Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica……………………………………………….R$ 3.000,00
02.03.12.361.1202.2.013..Manutenção Ensino Fundamental
3390.39..Outros serviços Terceiros – Pessoa Jurídica………………………………………………..R$ 8.000,00
02.03.12.361.1205.2.017..Manutenção Transporte Escolar – Rec. Próprios
3390.30..Material de Consumo……………………………………………………………………………….R$ 15.000,00
3390.33..Passagens e Despesas com Locomoção………………………………………………………R$ 2.000,00
3190.04..Contratação por Tempo Determinado………………………………………………………….R$ 4.000,00
3190.09..Salário Família…………………………………………………………………………………………R$ 2.000,00
03.02.09.271.0901.2.007..Manutenção Benefícios da Previdência
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
Caixa Postal 3 – POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1 234 e 283-1165
pmpfundo@mgol.com.br
3390.08..Outros Benefícios Assistenciais………………………………………………………………….R$ 5.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS…………………….R$39,000,00
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 19 de dezembro de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Jra/jê