LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003. “Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 022 DE 01 DE SETEMBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.538 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Altera o Plano Plurianual do Município
e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos
de Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Poço
Fundo para o período de 2004/2005 baseado no Artigo 2º da Lei nº 1.428 de 24 de
dezembro de 2001, inclui e exclui programas e ações orçamentárias.
Artigo 2º – Fazem parte integrante desta Lei o Quadro de
Alterações paginas 001 a 034.
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 24 de setembro de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal
Justificativa
Visando adequar o PPA à LDO e ao Orçamento