LEI MUNICIPAL Nº 1.524 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003. Autoriza o Executivo Municipal a Executar Trabalho de Máquina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 048 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003.
LEI MUNICIPAL Nº 1.524 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a Executar
Trabalho de Máquina e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Senhor Edésio Vasconcelos de
Oliveira, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a “Aterrar o Campo de
Futebol do Zé Pequeno”, localizado no Bairro Coutinhos neste município.
Artigo 2º – Revogadas as disposições em contrário entra esta lei em vigor
na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 14 de outubro de 2003.
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal

Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de atender
reivindicações dos moradores do referido Bairro. Os moradores do Bairro necessitam
deste aterro para dar comodidade aos jovens, assim possibilitando aos mesmos o
acesso a uma área de lazer para poder praticar esporte.
Na certeza de contar com a aprovação de Vossa Excelência e os
Nobres Edis.
Subscrevemo-nos,
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal