LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 25 DE JULHO DE 2001. ABRE CREDITO ESPECIAL

PROJETO DE LEI Nº 053 DE 19 DE JULHO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1.440 DE 25 DE JULHO DE 2001.
ABRE CREDITO ESPECIAL
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
lei:
Artigo 1º – Fica aberto um Crédito Especial no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais), junto a Unidade 01 – Câmara Municipal, seguindo a seguinte
classificação orçamentáia:
01 – Câmara Municipal
01 Legislativa
01 01 Processo Legislativo
0101001 Ação Legislativa
0101001 2001 Manutenção de Atividade do Setor Pessoal
3253 00 Salário Família……………………………………………..R$ 500,00
Artigo 2º – Como recurso a abertura do Crédito acima mencionado, fica
anulado junto ao Orçamento vigente a seguinte dotação:
Unidade 01 – Câmara Municipal
01 Legislativa
01 01 Poder Legislativo
01 01 001 Ação Legislativa
01 01 001 2002 Manutenção Atividade do Setor e Outrso Custeio
3131 Remuneração Serviços Pessoais……………………………….R$ 500,00
Artigo 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em
vigor retroagindo seus efeitos à 01 de junho de 2001.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 16 de julho de 2001.
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abraão
Prefeito Municipal Secretária Munic. da Administração