LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 06 DE JULHO DE 2001. Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar

PROJETO DE LEI Nº 051 DE 02 DE JULHO DE 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 06 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a criação de cargos de Servente Escolar
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam criados 11 (onze ) cargos de Servente Escolar.
Art.2º – O vencimento dos cargos, ora criados é o correspondente
ao Inicial A, estabelecido no Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.239, de 30 de junho de
1.997.
Art.3º – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 02 de julho de 2001.
Edésio Vasconcelos de Oliveira Jesuina Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Munic. da Administração
JRA/jra
Justificativa
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em nosso município, existe a necessidade de nomearmos 11
(onze) cargos de Servente Escolar, concursados, diante do número de turmas
existentes e de alunos atendidos pela rede municipal de ensino.
Contando com o parecer favorável de todos vocês, subscrevemonos.
Atenciosamente,
Edésio Vasconcelos de Oliveira
Prefeito Municipal