Lei 981 CONCEDE AUMENTO GERAL A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE POÇO FUNDO/MG.

Ante/Projeto de lei nº 072 /91 de 25 de fevereiro de 1991.
Lei nº 981 de 25 de fevereiro de 1991.
CONCEDE AUMENTO GERAL A TODOS OS SERVIDORES
DA PREFEITURA DE POÇO FUNDO/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, MG aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal, autorizado a conceder um
aumento salarial de 35% (trinta e cinco por cento) a todos os
servidores da administração direta, indireta e inativos, a partir de 1º
de fevereiro de 1991.
Art.2º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 25 de fevereiro
de 1991.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores.
Reconhecemos que o índice do custo de vida
tem aumentado assustadoramente e os salários do pessoal está bem
defasado, portanto estamos propondo este reajuste, sabemos que o
percentual proposto não é muito compensatório, mas irá amenizar
essa situação. Conforme negociações se houver aumento na receita
Municipal, voltaremos mesa de negociações.