Lei 948 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.

Projeto de lei nº 026/90 de 05 de Fevereiro de 1990
Lei nº 948/90 de 05 de Fevereiro de 1990
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu,
Prefeito Municipal, Sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar com a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, convênio visando a
ajuda na reforma do Hospital de Gimirim.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
Lei em vigor na data de suas publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 05 de Fevereiro
de 1990.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário