Lei 931 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO

Ante/Projeto de lei nº 009/89 de 04 de Agosto de 1989
Lei nº 931/89 de 04 de Agosto de 1989
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e
eu, Prefeito Municipal, Sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a assinar com a
Secretaria de Estado da Educação do Estado de Minas Gerais,
convênio visando executar obras de conservação e melhoria do
prédio da Escola Estadual “Dr. Lélio de Almeida, desta Cidade”.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 02 de Agosto de
1989.
José Benedito dos Santos Luciano Vilhena
Prefeito Municipal Secretário
JUSTIFICATIVA:
A Secretaria do Estado da Educação acaba de nos
conceder uma verba de NCz$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzados
Novos)para melhoria do prédio da Escola Estadual Dr. Lélio de
Almeida, como é de conhecimento de todos desta Escola está
necessitando de urgentes reparos e ampliação, notadamente
construção de mais uma sala de aula, a qual proporcionará maior
conforto ao corpo discente.
Esperamos contar mais uma vez com o apoio dessa
esclarecida Câmara Municipal.