LEI 1318 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA CACHOEIRA GRANDE.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 168 de 27 de setembro de 1999.
LEI Nº 1318 de 18 de outubro de 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA
CACHOEIRA GRANDE.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprova a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho
Comunitário de Desenvolvimento Rural da Cachoeira Grande, CNPJ
nº 03.364.394/0001-55 com sede no Bairro Cachoeira Grande.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Poço Fundo 27 de Setembro de 1999.
Maria Augusto Ferreira Heitor Pereira
Vereadora Autora do Projeto Vereador Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
A criação desse Conselho é de muita
importância para a comunidade local, ajudando as famílias, os
pequenos produtores, etc. Ajudando grupos de mães a se
organizarem com trabalhos comunitários, cursos e dando melhores
condições de vida. Podendo criar na própria comunidade áreas de
lazeres para os jovens, adultos e crianças.