LEI 1315 PROMOVE DOAÇÃO DE UM LOTE NO BAIRO MÃE RAINHA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DOS CONGADEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 165 de 20 de agosto de 1999.
LEI Nº 1315 de 23 de agosto de 1999.
PROMOVE DOAÇÃO DE UM LOTE NO BAIRO MÃE RAINHA
PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DOS
CONGADEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar um lote de
15 x 11 metros com área total de 165m2 na Quadra B no Bairro
Mãe Rainha na área reservada a grupo escolar, para a Casa da
Cultura dos Congadeiros.
Art. 2º – O referido lote passará a ter a seguinte denominação:
Lote 02 quadra B.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta
lei em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 19 de
agosto de 1999.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal