LEI 1309 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA SORRISO – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 158 de 10 de junho de 1999.
LEI Nº 1309 de 28 de junho de 1999.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A
EMPRESA SORRISO – SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a formar
contrato com a Empresa Sorriso Serviço de Assistência
Odontológica com a Prefeitura Municipal de Poço fundo, para
atender a população por R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)
mensais.
Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 04 de junho
de 1999.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal
JUSTIFICATIVA:
Segue Anexo.