LEI 1279 DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 118 de 02 julho de 1998.
LEI Nº 1279 de 17 de agosto de 1998.
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais aprova a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica declarado de utilidade pública a Associação
Comunitária Gimirim, situada no bairro Rural do Barreiro.(CGC:
19. 083.757/0001 – 14).
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 02 de julho de 1998.
Maria Augusta Ferreira Roberto Sebastião Alves
Vereadora Autora do Projeto Vereador
JUSTIFICATIVA:
A Associação Comunitária Gimirim
presta relevantes serviços ao povo do Barreiro e já não era sem
tempo de aprovarmos essa Lei.