LEI 1254 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 094/97 30 de setembro de 1997.
LEI Nº 1254 de 06 de outubro de 1997.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE POÇO
FUNDO, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
O Prefeito Municipal de Poço Fundo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º -O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001,
constituído pelo anexo I, constante desta lei, será executando nos termos da lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º -A lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto Lei
Orçamentária, de acordo com a perspectiva de recursos a serem arrecadados
pela municipalidade.
Art. 3º -O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
arrecadada dentro do exercício.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução desta lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão
inteiramente como nela se contém.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 30 de setembro de 1997.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária

14 Produção Vegetal
14.01 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de
Equipamentos e máquinas
agrícolas
Programas de
desenvolvimento incentivo
para pequenos produtores.
PROGRAMA PROJETOS OBJETIVOS
01)Processo Legislativo
01.01 Obras e Instalações
Construção do Prédio para
a Câmara Municipal
Dar melhores condições de
funcionamento à Câmara.
01.02 Equipe Material
Permanente
Aquisição de móveis e
outros equipamentos
Dotar a Câmara de móveis e
equipamentos para os
trabalhos no legislativo.
07) Administração
07.01 Obras e instalações
Reforma e ampliação do
Paço Municipal
Instalar adequadamente os
vários setores da
administração dando-lhes
melhores condições de
trabalho.
07.02 Obras e Instalações Construção e Reforma de
Edificações Públicas.
Assegurar condições de
reformar, construir
edificações públicas
necessárias à administração.
07.03 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de móveis,
utensílios e equipamentos
diversos aos setores da
administração.
Dotar as várias unidades
administrativas com móveis
e equipamentos de trabalho
mais eficientes e modernos.
07.04 Aquisição de imóveis Aquisição e desapropriação
de terrenos para obra da
administração
Dotar a administração de
nova instalação se necessário
07.05 Aquisição de Imóveis
Aquisição e desapropriação
de terreno para
implantação de distrito
industrial
Criar condições de
incentivos para aprimorar o
desenvolvimento industrial
08 Administração Financeira
08.01 Dívida Contratada
Amortização da dívida
pública
Pgto do precatório judiciais
de acordo com disposto nos
artigos 100, da Cons.
Federal e 33 das Disposições
Constituições Transitórias.
Amortização de dívidas
parcelas e financiamentos
diversos.
Abastecimento
16.01 Obras e Instalações
Reforma e Ampliação do
Matadouro Municipal
Oferece condições para o
abate de animais destinados
ao abastecimento da
população.
16.03 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de
Equipamentos para o
serviço de Abastecimento
Readequar os sistemas de
abate para dar melhores
condições de higiene a
população.
22 Telecomunicações
22.01 Equipamento Material
Permanente
Aquisição de equipamentos
para torre repetidora de
sinais de TV
Manter a programação do
Sistema de Sinalização.
30) Segurança Pública
30.01 Obras e Instalações
Construção Destacamento
Policial
Atender a população do
Distrito para proteger e
auxiliar na segurança
pública.
41 Educação de 0 a 06 anos
41.01 Obras e Instalações
Instalações de Classes para
educação Pré-Escolar
Programas a ser
desenvolvido para oferecer
assistência as crianças de 0 a
06 anos.
41.02 Equipamentos Materiais
Permanente
Aquisição de móveis
utensílios e outros
equipamentos para o Pré –
Escolar
Readequar as salas de aula
para o bom desempenho do
Pré – Escolar.
42 Ensino Fundamental
42.01 Outros Serviços e Encargos
Reciclagem e capacitação
profissional
Manter os docentes
atualizados com relação aos
avanços das técnicas de
ensino.
42.02 Obras e Instalações Construção de prédio para
atender educação e aos
serviços vinculado ao
ensino.
Dar condições de melhoria
para atender na área
educacional, implantando
sistemas de diminuir o custo
de manutenção do ensino,
inclusive desenvolver a
nucleação escolar.
42.03 Obras e Instalações Construção de um ginásio
agrícola
Desenvolver avanços de
tecnologias agrícolas
42.04 Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de móveis
utensílios e equipamentos
para o sistema educacional
Readequar as salas de aula e
implantar sistemas de
modernos aparelhos de
comunicação aos estudantes,
educadores e
administradores.
46 Educação Física e Desportos.
46.01 Obras e Instalações
Reforma doGinásio
poliesportivo
Oferecer a população
condições de modalidade
esportiva.
47.Assistência a Educandos
47.01 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de veículos
adequados para o
transporte escolar
Oferecer a população
escolar condições de
transporte para garantir
maior integração,
possibilidades e acesso e
escolaridade.
48 Cultura 48. 01 Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de móveis
equipamentos para o
desenvolvimento da cultura
Incentivo à cultura,
garantindo, garantindo a
população o acesso às fontes
culturais.
48.02 Equipamento e Material de
Permanente
Aquisição de obras
literárias e ou coleções de
livros para a biblioteca
pública
Oferecer possibilidades de
incentivo a cultura
60 Serviços de Utilidade Pública
60.01 Limpeza Pública
60.01.01 Obras e Instalações
Construção de usina de
reciclagem do lixo
Procurar melhorar o sistema
de Limpeza Pública, na
coleta lixo domiciliar e
outros.
60.01.02 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de equipamentos
para o serviço de Limpeza
Pública
Oferecer sistema de
melhoria no setor de limpeza
pública.
60.01.03 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de veículos para
o setor de limpeza pública
Dotar nova organização no
transporte do lixo.
60.02 Cemitério Municipal
60.02.01 Obras e Instalações
Ampliação e reforma no
cemitério Municipal
Requerer infra-estrutura de
melhoria no cemitério
municipal.
60.02.02 Obras e Instalações Construção do Velório
Municipal
Criar condições de atender
aos rituais funerários do
Município.
60.03 Iluminação Pública
60.03.01 Obras e Instalações
Extensão de Redes
Elétricas
Oferecer à População
melhoria na iluminação
pública.
60.04 Parques e Jardins
60.04.01 Equipamentos e Material
Permanente
Construção e reformas de
praças e jardins
Melhorar o visual para o
embelezamento da cidade.
60.04.02 Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de equipamentos
para os parques e jardins
Assegurar condições para
atender a população.
60.05 Vias Urbanas
60.05.01 Obras e Instalações
Calçamentos,
pavimentações e abertura
de ruas e meio-fio.
Atender aos novos
loteamentos e todo setor
urbano com infra-estrutura
de melhoria
75 Saúde
75.01 Obras e Instalações
Construção, ampliação,
reforma e modernização
nos postos de saúde.
Instalar adequadamente os
vários setores de saúde,
proporcionando melhores
condições para atender a
população.
75.02 Equipamentos Material
Permanente
Aquisição de móveis
equipamentos, inclusive
veículos para atendimento
aos doentes.
Equipar as unidades de
saúde, com aparelhagem
médica odontológicas,
veículos e outros oferecendo
melhores condições aos
atendentes e maior satisfação
aos atendentes.
76 Saneamento
76.01 Sistema de Distribuições de
Água
76.01.01 Obras e Instalações
Extensão de abastecimento
de água do Distrito
Oferecer a população do
Distrito sistema de água
tratada
76.02 Serviço de Esgoto
Sanitário
76.02.01 Obras e Instalações
Extensão e reforma no
sistema de tratamento de
esgoto
Procurar atender a população
com melhores restaurações
do sistema de distribuição
81 Assistência
Obras e Instalações
Construção de casas
populares
Diminuir o déficit
habitacional dos Municípios
mais carentes
81.02 Obras e Instalações Construção e ou Reforma
de Prédio para atender o
serviço de assistência
social
Desenvolver programas de
assistência social para
atender as comunidades
carentes
81.03 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de móveis e
equipamentos para o setor
de assistência social
Equipar a unidade de
assistência social para
facilitar os trabalhos
confiados
88 Transporte
88.01Terminais Rodoviários
88.01.01 Obras e Instalações
Reforma do terminal
Rodoviário
Oferecer melhores condições
ao Terminal Rodoviário
88.01.02 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de
Equipamentos para o
Terminal Rodoviário
Atender melhor a unidade
para oferecer melhores
condições aos usuários.
88.02 Estradas Vicinais
88.02.01 Obras e Instalações
Construção, ampliação de
estradas, pontes e mataburros.
Manutenção do sistema
viário municipal.
88.02.02 Equipamentos e Material
Permanente
Aquisição de equipamentos
e ou veículos e
maquinários
Reformular o maquinário
para melhor atender as
necessidades do Município.
Carlito Ferreira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal