LEI 1259 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BARREIRINHO.

PROJETO DE LEI Nº 101, 05 de novembro de 1997.
LEI Nº 1259 de 05 de novembro de 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO BARREIRINHO.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprova e eu, Prefeito
Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública “O CONSELHO
COMUNITÁRIO DO BAIRRO BARRERINHO”, entidades sem
fins lucrativos, neste Município.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões da Câmara Municipal em 05 de novembro de
1997.
JUSTIFICATIVA:
A organização e a manutenção deste Conselho
é de grande importância para a comunidade, ajudando as famílias, os
pequenos produtores, jovens, grupos de mães a se organizarem com
trabalhos comunitários, cursos e ajudando a fixar na zona rural,
dando melhores condições de vida, criando também áreas de lazer
onde os jovens adultos e crianças sintam-se realizados podendo
produzir mais e ter mais digna.
Maria Luzami de Paiva
Vereadora Autora do Projeto