LEI 1240 DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA AS IGREJAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 0775/97 20 de junho de 1997.
LEI Nº 1240 de 02 de julho de 1997.
DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA AS IGREJAS.
A Câmara Municipal de Poço Fundo no uso de suas atribuições
legais aprova a seguinte lei.
Art. 1º -Fica declarado de Utilidade Pública as Igrejas:
PARÓQUIA – SÃO FRANCISCO DE PAULA (MATRIZ) E
IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO DO PAIOLINHO.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara em 20 de junho de 1997.
Carlito Ferreira
Prefeito Municipal
Maria Lusami de Paiva Rosevaldo de Araújo
VEREADORES AUTORES DO PROJETO
JUSTIFICATIVA:
Para que a Paróquia possa se legalizar
sendo declarada em Utilidade Pública, e conseguir ajuda Federal,
Estadual e Municipal,pois, a Igreja passa por grandes dificuldades
financeiras e necessita de apoio do Poder Público.