LEI 1177 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM BEMGE CLUBE.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 006/96 14 de março de 1996.
LEI Nº 1177 de 25 de março de 1996.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM BEMGE CLUBE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com BEMGE clube à segurança BEMGE para adesão de
seguro coletivo dos funcionários da Prefeitura Municipal de Poço
Fundo.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei
em vigor na data de sua publicação,.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, 14 de
março de 1996.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos Abrahão
Prefeito Municipal Secretária Municipal
JUSTIFICATIVA:
A presente lei tem por finalidade uma
segurança aos servidores municipais. Portanto, contamos com a
compreensão e colaboração dos nobres Vereadores.