LEI 1135 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 015/95 05 de junho de 1995.
LEI Nº 1135 de 19 de junho de 1995.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE.
A CÂMARA MUNIICPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a CASA DA
AMIZADE, Sociedade Civil Filantrópica, sem fins lucrativos, com
sede nesta cidade.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 05 de junho de 1995.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Autor do Projeto
JUSTIFICATIVA:
A casa da amizade sabidamente presta
relevantes serviços à população de baixa renda, tanto na doação de
bens matérias como no auxílio ao encaminhamento escolar, ao
trabalho e similares.
SANCIONADA EM 20 DE JUNHO DE 1995.