LEI 1078 AUTORIZA ASSINAR CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTE/PROJETO DE LEI Nº 041 14 de outubro de 1993.
LEI Nº 1078 de 08 de novembro de 1993.
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar contrato
com a Agriminas Engenharia LTDA para a execução do Projeto
Mutirão de Eletrificação Rural.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, aos 14 dias
do mês de outubro de 1993.
Messias de Oliveira Jesuína Ramos
Prefeito Municipal Secretária