Lei 1035 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL BARREIRO DOS FRANCOS.

Ante/Projeto de lei nº 145/92 de 03 de novembro de 1992.
Lei nº 1035 de 03 de novembro de 1992.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO
COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
BARREIRO DOS FRANCOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -Fica declarada de utilidade pública o conselho
comunitário de desenvolvimento Rural Barreiro dos Francos, com
sede no Barreiro dos Francos neste Município.
Art. 2º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 03 de Novembro 1922.
JUSTIFICATIVA:
A entidade acima mencionada vem prestando
relevantes serviços a comunidade do Bairro, acha justa reconhecelas
de utilidade pública.
Mauricio Dias José Elói Mendes Sebastião Luis Dias
Presidente Vice-Presidente Secretário