LEI N° 2.073 de 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Fundo para o exercício financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento Geral do Município de Poço Fundo estima a receita e fixa a despesa em R$ 42.191.620,00 (quarenta e dois milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e vinte reais), para o exercício financeiro de 2018; sendo R$ 21.301.525,04 (Vinte e um milhões, trezentos e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatro centavos) do Orçamento Fiscal e R$ 20.890.094,96 (Vinte milhões, oitocentos e noventa mil, noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), do Orçamento Seguridade Social.
Art. 2° A Receita do Município de Poço Fundo é estimada de acordo com a seguinte discriminação:
| 1. Receitas Correntes | |
| 1.1. Receita de Impostos e taxas e contribuição de melhoria | 3.016.687,00 |
| 1.2. Receita de Contribuições | 1.654.322,00 |
| 1.3. Receita Patrimonial | 4.367.118,00 |
| 1.6. Receita de Serviços | 22.293,00 |
| 1.7. Transferências Correntes | 33.994.165,00 |
| 1.9. Outras Receitas Correntes | 102.600,00 |
| Soma | 43.157.185,00 |
| 2. Receitas de Capital | |
| 2.1. Operação de Crédito | 104.589,00 |
| 2.2. Alienação de Bens | 50.000,00 |
| 2.4. Transferências de Capital | 1.045.893,00 |
| Soma | 1.200.482,00 |
| 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias | |
| 7.2 Receita de Contribuições | 2.223.701,00 |
| Soma | 2.223.701,00 |
| 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias | |
| 8.4. Transferências de Capital | 600.000,00 |
| Soma | 600.000,00 |
| 9. Dedução da Receita Corrente | |
| 9.5. Dedução para Formação do FUNDEB | (4.989.748,00) |
| Total da Receita Estimada | 42.191.620,00 |
Art. 3° A Despesa do Município de Poço Fundo é fixada de acordo com a seguinte discriminação:
- Classificação Institucional
| 1. Câmara Municipal de Poço Fundo | |
| 01.01. Corpo Legislativo | 1.998.000,00 |
| Soma | 1.998.000,00 |
| 2. Prefeitura Municipal de Poço Fundo | |
| 02.00 Administração | 2.253.290,13 |
| 03.00 Fazenda e Planejamento | 987.000,00 |
| 04.00 Educação | 8.661.911,86 |
| 05.00 Saúde | 11.933.228,96 |
| 06.00 Obras | 4.638.905,05 |
| 07.00 Agricultura e Meio Ambiente | 1.612.425,00 |
| 08.00 Desenvolvimento Humano | 1.108.993,00 |
| 09.00 Assistência Social | 1.062.725,00 |
| Soma | 32.258.479,00 |
| 3. Instituto de Previdência Município de Poço Fundo | 7.935.141,00 |
| Soma | 7.935.141,00 |
| Total da Despesa Fixada | 42.191.620,00 |
- Classificação Funcional
| 01 Legislativa | 1.998.000,00 |
| 04 Administração | 5.721.790,13 |
| 08 Assistência Social | 1.021.725,00 |
| 09 Previdência Social | 7.935.141,00 |
| 10 Saúde | 11.933.228,96 |
| 12 Educação | 8.224.411,86 |
| 13 Cultura | 519.800,00 |
| 15 Urbanismo | 1.576.110,76 |
| 16 Habitação | 41.000,00 |
| 17 Saneamento | 324.200,00 |
| 20 Agricultura | 1.566.725,00 |
| 25 Energia | 564.000,00 |
| 27 Desporto e Lazer | 589.193,00 |
| 28 Encargos Especiais | 176.294,29 |
| Total da Despesa Fixada | 42.191.620,00 |
- Classificação por Natureza
| 3. Despesas Correntes | |
| 3.1. Pessoal e Encargos Sociais | 20.178.611,99 |
| 3.2. Juros e Encargos da Dívida | 89.000,00 |
| 3.3. Outras Despesas Correntes | 16.290.584,21 |
| Soma | 36.558.196,20 |
| 4. Despesas de Capital | |
| 4.4. Investimentos | 2.939.129,51 |
| 4.6. Amortização da Dívida | 139.294,29 |
| Soma | 3.078.423,80 |
| 99. Reserva de Contingência | 2.555.000,00 |
| Total da Despesa Fixada | 42.191.620,00 |
Art. 4° Os Recursos da Reserva de Contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais.
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – abrir crédito suplementar até o limite de 5% (cinco por cento) da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município, nos termos previstos no art. 43, §1°, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964;
II – efetuar transposições, remanejamentos e transferências de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro até o limite de que trata o inciso I deste artigo, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018;
Parágrafo único – Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal é autorizado a contratar operações de crédito, obedecidos aos dispositivos contidos no art. 32 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, de acordo com o art. 165, §8º da Constituição Federal.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2018.
Poço Fundo, 10 de Novembro de 2017.
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
