VOLUME III DIAGNÓSTICO SOCIO PARTICIPATIVO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

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VOLUME III
DIAGNÓSTICO SOCIO PARTICIPATIVO
DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO
BÁSICO
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………………………………….. 5
2. DIAGNÓSTICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ………………………………………….. 7
2.1. Configuração do Sistema de Abastecimento de Água ………………………………… 7
2.1.1. Captação ……………………………………………………………………………………………. 10
2.1.2. Captação no distrito de Paiolinho ………………………………………………………….. 11
2.1.3. Outorga ……………………………………………………………………………………………… 12
2.1.4. Tratamento e Distribuição ……………………………………………………………………. 14
2.2. Demanda do Serviço de Abastecimento de Água para horizonte de projeto de
20 anos……….. …………………………………………………………………………………………………. 14
2.2.1. Ações das demandas do sistema de abastecimento de água …………………….. 16
2.2.2. Considerações …………………………………………………………………………………….. 16
3. DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ………………………………………… 17
3.1. Sistema de Esgotamento Sanitário ………………………………………………………… 17
3.2. Ligações ……………………………………………………………………………………………… 18
3.3. Sistema Coletor, Interceptor e Emissário ………………………………………………… 18
3.4. Serviços Prestados ………………………………………………………………………………. 21
3.5. Tarifas ………………………………………………………………………………………………… 21
3.6. Considerações …………………………………………………………………………………….. 22
3.7. Demanda do Serviço de Esgotamento Sanitário para horizonte de projeto de
20 anos……………………… …………………………………………………………………………………… 22
3.7.1. Ações das demandas do sistema de esgotamento sanitário ……………………… 24
3.7.2. Considerações …………………………………………………………………………………….. 24
4. DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS .. 25
4.1. Permeabilidade dos Solos …………………………………………………………………….. 26
4.2. Coeficientes de Escoamento Superficiais – Tempo de Retorno de 25 anos …. 27
4.3. Bacia hidrográfica ………………………………………………………………………………… 29
4.4. Características Ambientais ……………………………………………………………………. 30
4.5. Características socioeconômicas ……………………………………………………………. 30
4.6. Planejamento e Prevenção …………………………………………………………………… 30
4.7. Macrodrenagem………………………………………………………………………………….. 32
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4.8. Microdrenagem…………………………………………………………………………………… 32
4.9. Descrição do Sistema de Microdrenagem ………………………………………………. 34
4.10. Deficiências ………………………………………………………………………………………… 34
4.11. Falta de Manutenção …………………………………………………………………………… 34
4.12. Mau dimensionamento da Rede de Drenagem ……………………………………….. 35
4.13. Áreas afetadas pelas enchentes …………………………………………………………….. 35
4.14. Lacunas para um Serviço de Drenagem Eficiente …………………………………….. 36
4.15. Pavimentação ……………………………………………………………………………………… 36
4.16. Considerações …………………………………………………………………………………….. 37
4.17. Demanda do Serviço de Drenagem e manejo das Águas Pluviais para horizonte
de projeto de 20 anos ……………………………………………………………………………………….. 38
4.17.1. Ações das demandas do sistema de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais 39
4.17.2. Considerações …………………………………………………………………………………….. 39
5. DIAGNÓSTICO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS ….. 39
5.1. Distribuição dos resíduos sólidos por categoria ………………………………………. 40
5.2. Resíduos Sólidos Urbanos …………………………………………………………………….. 41
5.3. Remediação do lixão ……………………………………………………………………………. 42
5.4. Central de triagem de resíduos sólidos …………………………………………………… 45
5.5. Limpeza Pública – Estrutura Operacional ………………………………………………… 46
5.6. Limpeza Pública – Estrutura Financeira …………………………………………………… 49
5.7. Controle de Custos ………………………………………………………………………………. 49
5.8. Resíduos dos Serviços de Saúde ……………………………………………………………. 51
5.8.1. Método utilizado pela empresa Sterlix …………………………………………………… 52
5.9. Resíduos Agrossilvopastoris ………………………………………………………………….. 53
5.10. Resíduos da Construção Civil ………………………………………………………………… 54
5.10.1. Quantificação ……………………………………………………………………………………… 57
5.10.2. Classificação e destinos ………………………………………………………………………… 57
5.10.3. Responsabilidade ………………………………………………………………………………… 59
5.11. Resíduos Industriais …………………………………………………………………………….. 59
5.12. Resíduos Especiais e Específicos ……………………………………………………………. 60
5.12.1. Logística Reversa …………………………………………………………………………………. 60
5.13. Serviços de RSS, RCC, RSI e Resíduos Especiais. ……………………………………….. 61
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5.14. Aspectos Operacionais …………………………………………………………………………. 61
5.15. Demanda do Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos para
horizonte de projeto de 20 anos ………………………………………………………………………… 64
5.15.1. Ações das demandas do sistema de Limpeza urbana e manejo dos Resíduos
Sólidos………….. ……………………………………………………………………………………………….. 65
5.15.2. Considerações …………………………………………………………………………………….. 66
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1. INTRODUÇÃO
O Diagnóstico da situação para o PMSB do Município de Poço Fundo foi
elaborado conforme metodologia definida no Termo de Referência da FUNASA, de
acordo com a Lei Federal 11.445/07.
Foram diagnosticados os serviços públicos voltados ao saneamento básico
(abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de resíduos sólidos
e limpeza urbana) tendo sido abordadas as principais deficiências em cada um dos
setores.
Com auxílio da COPASA, prestadora do serviço de abastecimento de água na
área urbana do Município de Poço Fundo, foi possível levantar dados e informações
sobre o sistema de abastecimento público, o qual não apresentou nenhuma
deficiência. Com relação ao abastecimento de água do Distrito, este é de
responsabilidade do Município através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos,
sendo que, o sistema possui deficiência na rede de captação, tratamento,
armazenamento e distribuição provocando assim interrupções no abastecimento. Os
bairros com maior aglomeração e as residências localizadas nos sítios e fazendas são de
responsabilidade dos próprios proprietários, não possuindo captação, armazenamento
e tratamento adequados.
Os dados dos sistemas de esgotamento sanitário, drenagem e manejo dos
resíduos sólidos, foram obtidos através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do
Município de Poço Fundo, titular na prestação desses serviços. O esgotamento
sanitário e a drenagem urbana apresentam problemas similares, pois a rede é do tipo
misto, onde em um mesmo duto escoa água e esgoto que deságuam no corpo receptor
e nos Rios Machadinho e Veadinho sem nenhum tratamento.
O manejo dos resíduos sólidos apresenta deficiência no sistema de coleta e
varrição devido ao número insuficiente de funcionários e veículos incluindo a falta de
coletores nas praças, ruas, avenidas e bairros rurais. A disposição dos resíduos
domiciliares já está sendo destinado corretamente e sendo uma pequena parte dos
materiais recicláveis destinado à coleta seletiva. Os resíduos provenientes dos setores
de saúde são coletados por empresa terceirizada e especializada. Sobre o resíduo
proveniente do setor da construção civil não se tem controle, pois são coletados por
caçambeiros particulares.
A participação da sociedade ocorreu ao longo do processo de elaboração do
PMSB, através de reuniões com o comitê executivo, levantamento de dados nas
diferentes Secretarias Municipais, reuniões setoriais e audiências públicas conforme
previstas no Plano de Mobilização Social do PMSB, com intuito de discutir e opinar as
situações atuais e futuras.
O diagnóstico técnico-participativo do PMSB visa fomentar dados da situação
atual do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
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urbana e resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais) do Município de
Poço Fundo. É importante consolidar informações sobre as condições de salubridade
ambiental e dos serviços de saneamento básico, considerando os dados atuais e
projeções como o perfil populacional, o desempenho na prestação de serviços e dados
de outros setores correlatos que possibilitem uma melhor compreensão do diagnóstico
em questão.
· Abastecimento de água: O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da área
urbana do Município de Poço Fundo é realizado pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais (COPASA), com sua sede localizada no endereço:
Rua Padre Arlindo Magalhães, 440 – Bairro Santa Helena, Poço Fundo – MG,
(Contrato de Concessão, de 02/03/1994 a 02/03/2024). A COPASA é responsável
pela captação, tratamento e distribuição para a população não apresentando
problemas de abastecimento. A zona rural do Município é abastecida por
nascentes localizadas nas próprias propriedades não possuindo nenhum tipo de
tratamento.
· Esgotamento sanitário: o sistema de esgotamento sanitário da área urbana do
município é de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A
rede de coleta é mista, onde em um mesmo duto escoa esgoto e água pluvial,
sendo que o mesmo tornou-se insuficiente com o crescimento da malha
urbana. Há um corpo receptor que corta a malha urbana onde parte do esgoto
é lançada a céu aberto. Todo o esgoto coletado pela rede mista e pelo corpo
receptor é lançado no Rio Veadinho e Rio Machadinho sem nenhum
tratamento. O distrito denominado Paiolinho, também possui os mesmos
problemas da área urbana. Já os bairros da área rural com maior aglomeração e
residências localizadas nos sítios e fazendas mais distantes, lançam o esgoto em
fossas negras ou diretamente nos cursos de água contaminando os rios e
nascentes, sendo que uma pequena parte destas residências utilizam fossas
ecológicas, fossas sépticas, filtros anaeróbios e sumidouros.
· Drenagem e manejo de águas pluviais: O sistema de drenagem e manejo de
águas pluviais é do tipo misto, onde em um mesmo duto escoa esgoto e água
pluvial, a responsabilidade do mesmo fica por conta da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos que por falta de fiscalização e com o crescimento da
malha urbana tornou-se o sistema insuficiente. O Município possui um corpo
receptor que corta a malha urbana onde parte da água pluvial é lançada
juntamente com o esgoto a céu aberto, escoando diretamente para o Rio
Machadinho. Os alagamentos constatados no Município ocorrem devido a
insuficiência da micro e macrodrenagem, ausência de um plano de
gerenciamento de resíduos sólidos e o mau uso do solo na agricultura como
consequência vem ocorrendo o assoreamento da macrodrenagem, o
estrangulamento nos cursos de água e o alagamento na parte plana do
Município.
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· Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos: O sistema de limpeza e manejo
dos resíduos sólidos da área urbana e distrito de Paiolinho são de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sendo o
mesmo precário em relação à varrição e coleta diária devido ao número
insuficiente de funcionários. Os resíduos domiciliares são coletados e
encaminhados diariamente para o aterro sanitário localizado no Município de
Alfenas, sendo que, um pequeno percentual destes é destinado à coleta
seletiva. Já os resíduos provenientes do setor de saúde são coletados pela
empresa Sterlix Ambiental- contrato 179 de 16/05/2014. Os resíduos da
construção civil são coletados por caçambeiros particulares e não se tem
controle sobre o destino dos mesmos.
2. DIAGNÓSTICO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA
O diagnóstico do SAA existente em Poço Fundo foi elaborado a partir das
informações disponibilizadas pela COPASA, através de levantamentos de campo e
entrevistas com os técnicos da prefeitura e outros órgãos como a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos.
2.1. Configuração do Sistema de Abastecimento de Água
O SAA da cidade de Poço Fundo é administrado pela COPASA através da Lei 997
de 11 de novembro de 1991. Antes de sua criação, este serviço era executado por um
departamento da prefeitura vinculado à secretária de obras e limpeza urbana.
O município de Poço Fundo conta com 1 ponto de captação superficial no
córrego da Cachoeira (Outorga 429/2005), que é aduzido para tratamento na Estação
de Tratamento de Água (ETA) de Poço Fundo. A ETA é convencional (coagulação,
floculação, decantação, filtração e desinfecção), fabricada em fibra de vidro e
responsável por tratar uma vazão aproximada de 32 L/s (Figura 1).
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Figura 1 – ETA de Poço Fundo
O sistema de tratamento possui Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR)
(Figura 2) instalada em área adjacente à da ETA e composta de adensador (batelada),
reservatório de recirculação, elevatória de recirculação, casa de bombas e polímero e
bags para desaguamento do lodo (capacidade de 90 m³). Toda a água originária dos
adensadores e a parcela desaguada pelos bags é encaminhada à chegada a estação de
tratamento, retornando ao processo. O volume retornado é de aproximadamente 50 %
da capacidade da ETA.
Figura 2 – Unidade de Tratamento de Resíduos da ETA de Poço Fundo
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As elevatórias estão em perfeito estado de conservação e contam com dois
conjuntos de motobombas, sendo uma reserva. A capacidade de reservação de água
do SAA de Poço Fundo é de 880 m³, distribuídos em 4 reservatórios, sendo 1 localizado
no Bairro Vila Floriano com capacidade de 50 m³, 1 no Bairro COAB Mãe Rainha com
capacidade para 30m³ e 2 na ETA com capacidade para 500 m³ e 300 m³.
O sistema que abastece o distrito de Paiolinho, não possui tratamento realizado
por desinfecção através de adição de pastilha tricloro e não apresenta etapa de
filtração, como estabelece a Portaria 2.914 de 2011 do Ministério da Saúde.
A extensão total da rede de distribuição é estimada em 46.388 m e o estado de
conservação é avaliado como regular para bom. Os imóveis do município de Poço
Fundo possuem ligações de água hidrometradas.
A tarifação é estabelecida conforme “TARIFAS APLICÁVEIS AOS USUÁRIOS” de
acordo com o art. 1° c/c os art. 2° e 3° da Resolução ARSAE-MG 82/2016, de 12 de abril
de 2016. As Tarifas de Aplicação em R$/mês ou R$/m³ são determinadas por categoria
de consumo, código tarifário e faixas de consumo em m³, conforme Tabela 1.
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Tabela 1 – Tarifas Aplicáveis aos Usuários
ÁGUA EDC EDT Unidade
Fixa 8,49 4,25 7,64 R$/mês
0 a 5 m³ 0,44 0,23 0,39 R$/m³
> 5 a 10 m³ 2,230 1,116 2,008 R$/m³
> 10 a 15 m³ 5,256 2,628 4,730 R$/m³
> 15 a 20 m³ 6,820 3,411 6,138 R$/m³
> 20 a 40 m³ 7,158 3,580 6,442 R$/m³
> 40 m³ 12,056 6,028 10,850 R$/m³
Fixa 14,15 7,08 12,74 R$/mês
0 a 5 m³ 0,74 0,38 0,67 R$/m³
> 5 a 10 m³ 2,788 1,395 2,510 R$/m³
> 10 a 15 m³ 5,839 2,920 5,256 R$/m³
> 15 a 20 m³ 6,82 3,41 6,14 R$/m³
> 20 a 40 m³ 7,158 3,580 6,442 R$/m³
> 40 m³ 12,06 6,03 10,85 R$/m³
Fixa 21,61 10,81 19,45 R$/mês
0 a 5 m³ 1,89 0,95 1,71 R$/m³
> 5 a 10 m³ 2,83 1,41 2,54 R$/m³
> 10 a 20 m³ 7,912 3,956 7,120 R$/m³
> 20 a 40 m³ 9,043 4,522 8,139 R$/m³
> 40 a 200 m³ 9,42 4,71 8,48 R$/m³
> 200 m³ 9,984 4,993 8,985 R$/m³
Fixa 21,61 10,81 19,45 R$/mês
0 a 5 m³ 1,89 0,95 1,71 R$/m³
> 5 a 10 m³ 2,83 1,41 2,54 R$/m³
> 10 a 20 m³ 7,912 3,956 7,120 R$/m³
> 20 a 40 m³ 9,043 4,522 8,139 R$/m³
> 40 a 200 m³ 9,419 4,710 8,477 R$/m³
> 200 m³ 9,984 4,993 8,985 R$/m³
Fixa 18,01 9,01 16,21 R$/mês
0 a 5 m³ 2,07 1,04 1,86 R$/m³
> 5 a 10 m³ 2,64 1,32 2,37 R$/m³
> 10 a 20 m³ 7,536 3,769 6,782 R$/m³
> 20 a 40 m³ 8,289 4,145 7,461 R$/m³
> 40 a 200 m³ 9,419 4,710 8,477 R$/m³
> 200 m³ 9,984 4,993 8,985 R$/m³
TABELA TARIFÁRIA DE APLICAÇÃO – COPASA
Categoria Faixa
Maio/2016 a abril/2017
Residencial
Social
Residencial
Comercial
Pública
Industrial
Legenda: Água: Abastecimento de água; EDC: esgotamento dinâmico com coleta; EDT:
esgotamento dinâmico com coleta e tratamento. Fonte: Anexo da Resolução ARSAEMG
82/2016, de 12 de abril de 2016.
2.1.1. Captação
A captação de água, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
12.213, é um conjunto de estruturas e dispositivos, construídos ou montados junto a
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um manancial, para a retirada de água destinada a um sistema de tratamento (ABNT,
1992).
A captação pode ser feita por mananciais de superfície, que são constituídos
pelos córregos, rios, riachos, lagos, represas, açudes, barramentos etc., e por
mananciais subterrâneos, que são encontrados totalmente abaixo da superfície
terrestre, podendo aflorar à superfície (fontes, minadouros) ou ser elevada
artificialmente através de conjuntos motobomba (poços rasos, poços profundos,
galerias de infiltração) (EMATER, 2008).
A escolha do manancial a ser utilizado dá-se, normalmente, pelas seguintes
razões: disponibilidade hídrica, qualidade do recurso hídrico, custo de implantação,
operação e manutenção e qualidade.
O SAA da cidade de Poço Fundo utiliza o manancial Córrego da Cachoeira,
pertencente à bacia hidrográfica do rio Machado. Do ponto de captação até a ETA a
água é conduzida por gravidade através de tubulações, dispensando assim o uso de
elevatórias. O sistema conta ainda com duas elevatórias bombeando para dois
reservatórios e um bairro e outros dois boosters abastecendo três reservatórios.
2.1.2. Captação no distrito de Paiolinho
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Poço Fundo é a
responsável pela prestação de serviço no distrito de Paiolinho e conta com 02
funcionários para operação do sistema. Abastecem o sistema três poços artesianos e
três nascentes (Tabela 2), que não possuem outorga. Essas fontes estão localizadas no
distrito e não são suficientes para atender à população, devido à precariedade de
captação, armazenamento, tratamento e rede de distribuição (Figura 3).
Tabela 2 – Fontes de abastecimento do Distrito de Paiolinho
Local Vazão (litros/horas)
Poço 01 – Milton 4.500
Poço 02 – Paredão 8.000
Poço 03 – Campo de Futebol 8.000
3 Minas – Dema, Campo de Futebol, Paredão 3 l/s
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Figura 3 – Poços e reservatório no distrito de Paiolinho
2.1.3. Outorga
Até o início do século XX, os recursos hídricos no Brasil eram utilizados
livremente, sem nenhuma legislação de controle e regularização do seu uso. Essa
situação durou até 1934, quando em 10 de julho foi promulgado o Decreto 24.643 que
estabeleceu o Código das Águas. Com a publicação do código algumas ações de
controle passaram a ser feitas em relação aos recursos hídricos. Porém, foi a partir de
1997, com a aprovação da lei nº 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos é que foi acelerada a adoção de medidas para disciplinar do uso da água.
No estado de Minas Gerais, as primeiras outorgas de direito de uso da água
foram concedidas por meio de Decretos, por atos do governador do estado, após
análise e aprovação do Departamento de Águas e Energia do Estado de Minas Gerais
(DAE/MG), apoiadas nos termos do Código de Águas de 1934. A partir daí, um amplo
arcabouço legal foi estabelecido, podendo-se citar como relevantes a Lei Estadual n°
12.584 de 1997 que cria o IGAM; a Lei Estadual n° 13.199 de 1999 que estabelece a
Política Estadual de Recursos Hídricos; a Portaria IGAM n° 49, de 01 de julho de 2010,
que estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do
domínio do estado de Minas Gerais, a Instrução de Serviço n° 06/2010 – que dispõe
sobre procedimentos relativos à DN CERH-MG n° 28/2009 e a Instrução de Serviço n°
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20/2010 – que dispõe sobre procedimentos relativos à DN CERH-MG n° 31/2009 (MINAS
GERAIS, 2010).
Atualmente, todos os usos que alteram o regime, a quantidade ou a qualidade
da água existente em um curso de água, excetuando-se as captações, lançamentos e
acumulações considerados insignificantes, são passíveis de outorga.
Segundo o Manual Técnico e Administrativo de Outorga de Direito de Usos de
Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 2010), as modalidades de
outorgas são dependentes das condições de utilização (quantidade e local de captação
ou intervenção), possibilitando o controle dos respectivos usos (finalidade). Ainda,
podem-se diferenciar dois tipos de controle, o controle de uso (relativo ao usuário) e o
controle por objetivos (refere-se ao fornecedor de água ou receptor de efluentes).
As outorgas também podem ser de concessão (para pessoa jurídica, de direito
público, com finalidade de utilidade pública) ou de autorização (para pessoa física ou
jurídica, de direito privado e sem finalidade de utilidade pública).
Elas serão concedidas por um prazo limitado, sendo que em Minas Gerais a lei
já estipulou a sua validade máxima em 35 (trinta e cinco) anos para as concessões e 05
(cinco) anos para as autorizações, ainda que possa haver renovação, como também a
sua suspensão ou seu cancelamento, conforme regulamento. Ela poderá ser suspensa
parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas circunstâncias
previstas no Art. 20 da Lei Estadual n° 13.199/1999 (MINAS GERAIS, 2010).
Quando se tratam de corpos de água de domínio do estado, as outorgas devem
ser solicitadas junto ao IGAM e quando se tratam de corpos de água de domínio da
União, as outorgas devem ser feitas junto à Agência Nacional das Águas (ANA).
Além disso, cabe ressaltar que os usos insignificantes são dispensados de
outorga, mas não de cadastro pelo IGAM (Deliberação Normativa CERH-MG nº
09/2004). Os valores máximos que definem se um uso é insignificante ou não, para
águas superficiais, apresentam variações conforme as diferentes Unidades de
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH do estado. Para o município de
Poço Fundo a validade da outorga, determinada pela Portaria 429/2005, é de 20 anos,
encerrando em 11 de março de 2025. Podendo captar 32 L/s no córrego da Cachoeira,
em barramento já existente com volume acumulado de 300 m³ (Figura 4).
Figura 4 – captação de água em Poço Fundo
14
2.1.4. Tratamento e Distribuição
A COPASA conta com uma ETA operando com o sistema convencional de
tratamento de água, realizando as etapas de coagulação, floculação, decantação,
filtração e desinfecção da água (Figura 5).
Figura 5 – ETA de Poço Fundo
2.2. Demanda do Serviço de Abastecimento de Água para horizonte de projeto de
20 anos
Para atingir a universalização do saneamento básico ao longo de 20 anos é
necessário atender as demandas atuais e acompanhar o seu crescimento, fazendo-se
indispensável visualizar a projeção de crescimento populacional, calculando as
demandas do serviço em função do crescimento da população e das informações
adquiridas na fase do diagnóstico.
Foram elaborados cenários alternativos de demandas, visando estimar volumes,
despesas e demais informações no horizonte de 20 anos para auxiliar na definição de
metas.
A demanda de produção de água foi definida a partir dos parâmetros de
consumo médio per capita. Como critério de dimensionamento utilizou-se um
consumo per capita de 130,92 L/hab.dia (dado disponibilizado pela prestadora do
serviço de abastecimento de água – COPASA).
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A demanda de produção de água no Município de Poço Fundo pode ser
calculada pelas Fórmulas 1, 2 e 3 com objetivo de estabelecer o déficit de produção de
água com eventuais incrementos.
• Demanda Máxima Diária
(1)
• Demanda Máxima Horária
(2)
• Demanda Média
(3)
Onde:
Q = demanda de água (L/s);
P = população a ser atendida com abastecimento de água;
k1 = coeficiente do dia de maior consumo = 1,20;
k2 = coeficiente da hora de maior consumo do dia de maior consumo= 1,50;
qm = consumo per capta de água = 130,92 L/hab.dia.
O estudo de demandas (Tabela 3) foi elaborado com base nos critérios e
parâmetros apresentados na Tabela 2.
Tabela 2 – Critérios e Parâmetros
Critérios Parâmetros
Consumo per capita 130,92 L/hab/dia
Coeficiente do dia de maior consumo (k1) 1,20
Coeficiente da hora de maior consumo (k2) 1,50
Índice de cobertura do atendimento (urbano) atual 100 %
Índice de cobertura do atendimento (urbano) final 100 %
Índice de perdas no sistema atual 16,14 (COPASA)
Índice de perdas no sistema final 16,14 (COPASA)
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Tabela 3 – Estudo de demandas no abastecimento de água
2.2.1. Ações das demandas do sistema de abastecimento de água
· Manutenção e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água;
· Proteção e Revitalização do Manancial;
· Controle de Perdas;
· Alternativa de nova fonte de Captação para o Sistema de Abastecimento de
Água.
2.2.2. Considerações
O município possui um sistema de abastecimento público de água que atende a
área urbana em 100% suficiente para atender a demanda ao longo do horizonte de 20
anos. Em caso de extrema escassez e racionamento a captação de água seria através do
rio Machadinho ou a perfuração de poços artesianos.
A questão do abastecimento na zona rural é um fator relevante, pois não há
indícios de tratamento individual e tampouco monitoramento da qualidade da água
consumida por essa população.
ANO
População
Urbana
Vazão Máx.
Diária (L/s)
Vazão Máx.
Horária (L/s)
Vazão
Média (L/s)
Índice de
Atendimento
Índice de
Perdas
2013 9.326 16,96 25,44 14,13 100% 16,14 %
2014 9.341 16,99 25,48 14,15 100% 16,14 %
2015 9.481 17,24 25,86 14,37 100% 16,14 %
2016 9.623 17,50 26,25 14,58 100% 16,14 %
2017 9.768 17,76 26,64 14,80 100% 16,14 %
2018 9.914 18,03 27,04 15,02 100% 16,14 %
2019 10.063 18,30 27,45 15,25 100% 16,14 %
2020 10.214 18,57 27,86 15,48 100% 16,14 %
2021 10.367 18,85 28,28 15,71 100% 16,14 %
2022 10.523 19,13 28,70 15,95 100% 16,14 %
2023 10.680 19,42 29,13 16,18 100% 16,14 %
2024 10.841 19,71 29,57 16,43 100% 16,14 %
2025 11.003 20,01 30,01 16,67 100% 16,14 %
2026 11.168 20,31 30,46 16,92 100% 16,14 %
2027 11.336 20,61 30,92 17,18 100% 16,14 %
2028 11.506 20,92 31,38 17,43 100% 16,14 %
2029 11.678 21,23 31,85 17,70 100% 16,14 %
2030 11.854 21,55 32,33 17,96 100% 16,14 %
2031 12.031 21,88 32,81 18,23 100% 16,14 %
2032 12.212 22,21 33,31 18,50 100% 16,14 %
2033 12.395 22,54 33,81 18,78 100% 16,14 %
17
No entanto, devem-se buscar alternativas de captação para os bairros rurais
com maior aglomeração. Conforme os dados apresentados no diagnóstico técnico
sócio participativo foram constatados que estes aglomerados fazem captação individual
e proveniente de nascentes sem armazenamento e tratamento adequado. Uma opção
seria a captação de água subterrânea por poços artesianos e tratamento conjunto com
distribuição adequada. Já as residências localizadas nos sítios e fazendas possuem o
sistema de abastecimento semelhante aos aglomerados. Vimos como melhor solução
para estas residências a captação através das nascentes, cisternas ou poços semiartesianos
com armazenamento, tratamento e distribuição individual.
3. DIAGNÓSTICO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Poço Fundo, cidade com mais de 140 anos, possui rede de coleta de esgoto
arcaica com mais de 50 anos, distribuídas pelo centro do município. Com o passar do
tempo a malha urbana cresceu e as redes de esgotamento sanitário se tornaram
insuficientes para a coleta do esgoto, pois na mesma eram feitas ligações clandestinas,
o que implicava no aumento do volume de esgoto, ocasionando o transbordamento do
mesmo pelas bocas de lobo. Outro problema que o município enfrenta é o mal
dimensionamento das redes e a falta de manutenção do sistema de esgotamento
sanitário. Essa situação reflete nos dias de hoje, pois a população, em época de
precipitação, sofre com o transtorno causado pelo alagamento.
3.1. Sistema de Esgotamento Sanitário
A geração de esgoto corresponde aproximadamente ao consumo de água,
porém, esse volume pode variar devido a alguns fatores como a ocorrência de ligações
clandestinas e indevidas dos esgotos à rede pluvial e infiltração.
A fração de água que entra na rede coletora na forma de esgoto é denominada,
tecnicamente, coeficiente de retorno. Os valores típicos do coeficiente de retorno
variam de 60 a 100 %, sendo usualmente adotados os de 80 %.
Esgoto ou efluente são os termos usados para caracterizar os despejos
provenientes dos diversos usos da água, tais como doméstico, comercial e industrial.
Esgoto pluvial é aquele que se forma pelas águas das chuvas e águas de
lavagem de pátios, carros e ruas, além de rega de jardins. Essas águas vão para as
galerias construídas pela prefeitura municipal, que é a responsável pela instalação,
manutenção e conservação da rede pluvial da cidade.
O esgoto doméstico é aquele formado pelas águas servidas, ou seja, a água
escoada pelos tanques de roupa, pias de cozinha, banheiros e descargas sanitárias. O
Serviço Municipal de Água e Esgoto é o órgão municipal responsável pela
operacionalização do sistema e tratamento deste tipo de esgoto.
Os efluentes do tipo doméstico são responsáveis pelo volume mais significativo
gerado no município, já que provém principalmente de residências e edificações
públicas, onde se concentram aparelhos sanitários, lavanderias e cozinhas entre
18
outros. Esses esgotos variam de acordo com o costume e condições socioeconômicas
de cada comunidade.
O tratamento dos esgotos sanitários, antes de seus lançamentos em qualquer
corpo hídrico, tem como objetivo prevenir e reduzir a disseminação de doenças de
veiculação hídrica causadas pelos microrganismos patogênicos.
3.2. Ligações
O sistema de esgoto da sede urbana de Poço Fundo possui 3.755 ligações
prediais, 135 domicílios sem ligações e aproximadamente 150 que não possuem rede
coletora, ou seja, o sistema atende quase toda a população.
O município tem uma preocupação muito grande com relação às ligações de
esgoto sanitário principalmente das residências, por isso todo pedido de ligação é
tratado com prioridade nas ordens de serviços, o mesmo acontece quando há
expansões de rede, há prioridade para respectivas ligações no decorrer do trecho de
expandido.
As ligações de esgoto são solicitadas pelo usuário através de pedido feito na
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o qual gera um requerimento de
ligação que é encaminhado para o setor de tributos. Os servidores do Município
dirigem-se ao local apenas para realizar a ligação, os tubos e conexões ficam a cargo do
usuário disponibiliza-lo in loco.
O proprietário por sua vez, deve direcionar todas as tubulações que fazem a
coleta interna dos efluentes da propriedade para a frente e no ponto mais baixo da
testada do terreno, a partir daí os funcionários do município interligam a rede interna
à rede coletora.
3.3. Sistema Coletor, Interceptor e Emissário
A ausência de cadastro técnico fidedigno que registraria de forma precisa a
característica e a locação dos trechos da rede coletora, e ainda, a carência de
informações complementares específicas sobre o funcionamento dos vários trechos da
malha de rede, prejudicam consideravelmente o levantamento quantitativo/qualitativo
da estrutura total do sistema coletor de esgotamento sanitário do município. Sabe-se
que tal levantamento é fundamental para melhoria do sistema.
Devido à carência de dados qualitativos e quantitativos não foi possível
descrever mais precisamente o sistema de esgotamento sanitário, dessa maneira
buscou-se através do conhecimento do setor de obra, informações sobre a situação
geral da malha de maneira mais superficial, como segue abaixo:
· A malha conta com trechos de rede que funcionam de forma mista, recebendo
águas servidas e águas de drenagem pluvial, principalmente na região dos
arruamentos históricos na área central da sede do município. Releve-se que
nos bairros mais periféricos e distritos também ocorrem esses casos.
19
· As redes que atendem como mistas são normalmente de bitola considerável.
São de material concreto, ferro fundido, alvenaria de tijolos maciços ou pedra
montada e comportam relativamente bem à volubilidade dos escoamentos.
· Algumas redes tidas como mistas foram construídas para atender às duas
demandas, outras foram projetadas para drenagem e pela ausência de
investimento em rede coletora de esgotos acabaram por receber efluentes
sanitários;
· Especula-se que um percentual considerável da malha se encontra com tempo
de vida útil dos materiais utilizados bastante avançado;
· O sistema foi concebido de forma originalmente aleatória com foco somente
na necessidade de atendimento. É conduzido operacionalmente de forma
igualmente aleatória e é estruturalmente desajustado;
· Os materiais que compõem a parte da malha exclusiva para esgotamento
sanitário são diversos: PVC, Ferro fundido, manilhas cerâmica e manilhas de
concreto. São de bitolas variadas provavelmente definidas em vários casos sem
preliminares de dimensionamento e suspeita-se de ausência de critério na
escolha dos materiais aplicados. A malha é bastante heterogênea no que se
refere às bitolas e materiais;
· Vários trechos da malha exclusiva para esgotamento sanitário recebem cargas
extraordinárias de ligações de águas de drenagem de pátios de residências e
possivelmente outras situações haja visto a anormalidade de comportamento
das redes nos períodos chuvosos;
· O crescimento desordenado do município propiciou a implantação de vários
trechos de rede que hoje se encontram sob residências, ou sob aterros (o que
implica na grande profundidade das redes e inviabilidade de manutenção), ou
estão posicionadas transversalmente às áreas e quintais particulares.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a manutenção nas
redes é corriqueira decorrente de entupimentos, degradação dos poços de visitas nos
períodos chuvosos em função de ocorrência de volumes extraordinários para os quais
os trechos de rede não foram dimensionados, quebra em função de afundamentos das
vias ocasionados por tráfego de veículos, perdas de trechos de rede devido aos
deslizamentos em áreas de risco e assoreamentos.
Atualmente existem vários pontos de lançamentos, tanto de tubulações
coletoras de esgoto sanitário que recebem efluentes das residências, como de rede
pluvial que recebem ligações prediais de esgoto diretas e pontos de lançamento direto
do esgoto no leito do rio. Esses pontos estão distribuídos ao longo da Macrodrenagem,
causando mau cheiro, alagamento das partes planas, proliferação de doenças, sem
falar do grande prejuízo ambiental.
No distrito do Paiolinho o sistema de esgotamento sanitário e semelhante ao da
área urbana do município, pois a característica do seu sistema é a rede mista onde em
um mesmo conduto escoa água pluvial e esgoto.
20
O município tem uma topografia favorável ao escoamento, onde há a
possibilidade de utilização do relevo natural para o transporte do esgoto sanitário, mas
o município não possui um dimensionamento correto de suas manilhas e nem a
distinção das redes pluviais e de esgotos no que acarreta uma série de transtorno a
população dentre eles:
· Mau cheiro;
· Entupimento da rede coletora;
· Alagamento da parte plana;
· Degradação das ruas;
· Presença de vetores;
· E outros.
As fotos (Figura 6) ilustram a realidade decorrente dos problemas citados.
21
Figura 6 – Lançamentos indevidos de águas servidas
Hoje em dia a realidade da macrodrenagem localizada na parte plana da cidade
esta completamente poluída, com sérios riscos à saúde pública e aspectos
antiestéticos, o que é agravante, pois há uma pequena taxa de população que habitam
as áreas de APP. Não existe um número exato de quantidade de redes de esgotamento
na cidade, mas estima-se pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que da
malha total em torno de 80% é rede mista, 15% é rede separadora absoluta presentes
somente nos bairros criados há 10 Anos possuindo algumas deficiências (manilhas mal
dimensionadas e obstruídas por resíduos sólidos de construção civil), 5% é lançado em
fossas devido à edificação ser abaixo do nível da rua.
3.4. Serviços Prestados
Os serviços relativos a esgotamento sanitário são realizados pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ficando a par as seguintes funções:
· Ligações de esgotos;
· Desentupimento de redes e bocas de lobos;
· Manutenção da micro e macrodrenagem.
3.5. Tarifas
A tarifa básica operacional, segundo a Lei 538 de 2009 em seu artigo 1°,
corresponde a um valor fixo cobrado pela disponibilização do serviço de água e esgoto,
independente do consumo de água ou da utilização dos serviços de esgoto sanitário.
Esta tarifa corresponde à antiga taxa de água e esgoto que era cobrada pela prefeitura
municipal no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU até o ano de 2009.
Segundo a mesma lei, 538 de 2009, a Tarifa de Consumo corresponde à
cobrança da água utilizada, calculada por metro cúbico de água, e também de acordo
com a utilização do serviço de esgotos sanitários, acrescida ainda da TBO. No distrito
de Paiolinho estima-se que o consumo médio de água por imóvel / mês é de
aproximadamente de 10 m³.
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o valor fixo da
tarifa de ligação de esgoto é de R$66,00 seja ela residencial ou comercial, totalizando
em 2014 foi arrecadado cerca de R$ 5.148,00 em ligações.
Se considerarmos o consumo atual de água em Poço Fundo que é de 130,92
L/hab/dia, consideravelmente superior à média nacional, e se considerarmos uma taxa
de coleta de esgoto em torno de 80% do volume de água consumido, teremos um
volume de esgoto de 104,73 L/hab/dia.
22
3.6. Considerações
Há intenções e ações desencadeadas, mas a abordagem dos processos a serem
aplicados, deve relevar as particularidades do município do ponto de vista social,
cultural, econômico e ainda, de cronograma, no que se refere às avaliações para
conclusão de metas vislumbrando aquilo que pode ser atendido em curto, médio e
longo prazo. Isso compreende um trabalho fundamental que deve ser resultado de
uma análise multidisciplinar, afinal há interferência com outros interesses do PMSB,
devendo ser de caráter específico para o município de Poço Fundo e que, obviamente,
parta das pontuações abaixo:
· O município não possui plano de gerenciamento de resíduos sólidos,
ocasionando o entupimento de bocas de lobo e rede coletora
(Microdrenagem);
· Devido à falta de tratamento de esgoto não há receitas provenientes do sistema
de esgotamento sanitário, sendo, portanto custeado somente pelo município;
· O município não possui mapas ou projetos que identifiquem as redes coletoras
da área urbana, distrito e aglomerados da zona rural;
· Os rios Machadinho e Veadinho e o corpo receptor que corta a cidade recebem
todo o esgoto da área urbana;
· Os bairros da zona rural lançam o esgoto diretamente nos cursos d’água ou em
fossas negras contaminando os lençóis freáticos;
· Grande parte do sistema de esgoto sanitário da área urbana e distrito lançam
seu esgoto na rede pluvial;
· Devido ao relevo algumas edificações com pavimento inferior ao nível da rua
não possuem ligações na rede coletora;
· A falta de funcionários qualificados;
· A falta de recursos para a aquisição de terrenos para a construção de casas e
remover a população das áreas de preservação permanente.
3.7. Demanda do Serviço de Esgotamento Sanitário para horizonte de projeto de
20 anos
Para atingir a universalização do saneamento básico ao longo de 20 anos é
necessário atender as demandas atuais e acompanhar o seu crescimento, fazendo-se
indispensável visualizar a projeção de crescimento populacional, calculando as
demandas do serviço em função do crescimento da população e das informações
adquiridas na fase do diagnóstico.
23
Foram elaborados cenários alternativos de demandas, visando estimar volumes,
despesas e demais informações no horizonte de 20 anos para auxiliar na definição de
metas.
A demanda de geração de esgoto foi definida de acordo com a demanda de
produção de água. Como critério de dimensionamento utilizou-se um coeficiente de
retorno “C” = 0,80 (valor recomendado pela norma NBR 9649- Associação Brasileira de
Normas Técnicas- ABNT), em relação ao consumo per capita de água, resultando em
um valor per capita de vazão diária de esgoto, na ordem de 88 L/hab.dia.
Para a realização dos cálculos de demanda de esgotamento sanitário seguem as
fórmulas 4, 5 e 6.
• Demanda Máxima Diária
(4)
• Demanda Máxima Horária
(5)
• Demanda Média
(6)
Onde:
Q = demanda de contribuição de esgotamento sanitário (L/s);
P = população com demanda de atendimento de esgotamento sanitário;
k1 = coeficiente do dia de maior consumo = 1,20;
k2 = coeficiente da hora de maior consumo do dia de maior consumo= 1,50;
qm = valor per capita de vazão diária de esgoto = 120 L/hab.dia.
O estudo de demandas (Tabela 5) foi elaborado com base nos critérios e
parâmetros apresentados na Tabela 4.
Tabela 4 – Critérios e Parâmetros
Critérios Parâmetros
Consumo per capita 120,00 L/hab/dia
Coeficiente do dia de maior consumo (k1) 1,20
Coeficiente da hora de maior consumo (k2) 1,50
Coeficiente de retorno 0,80
Vazão de Infiltração 0,15 L/s
Índice de coleta do efluente (urbano) atual 98 %
Índice de coleta do efluente (urbano) final 100 %
Índice de tratamento atual 0 %
24
Índice de tratamento final 100 %
Tabela 5 – Estudo de demandas no esgotamento sanitário
3.7.1. Ações das demandas do sistema de esgotamento sanitário
· Operação e Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário;
· Monitoramento do corpo receptor após operação da ETE;
· Monitoramento de ligações clandestinas;
3.7.2. Considerações
A problemática que envolve o esgotamento sanitário não é apenas um fato
individual que ocorre em nosso Município e sim em todo o país.
Na área urbana do Município de Poço Fundo como já citado anteriormente a
rede é do tipo mista no centro e alguns bairros próximos existindo também canais que
conduzem água e esgoto a céu aberto denominado como corpo receptor. Para este
segmento já foi apresentado à FUNASA o projeto tratamento do esgoto e separação da
rede mista.
Nos bairros rurais com maior aglomeração e nas fazendas e sítios não existe
nenhum tratamento adequado como fossas sépticas que não agridem o meio ambiente
e os recursos hídricos. Porém existem soluções de tratamentos individuais
ecologicamente e financeiramente viáveis, que por sua vez podem ser implantadas em
todas as propriedades rurais.
ANO População
Urbana
Vazão Máx.
Diária (L/s)
Vazão Máx.
Horária (L/s)
Vazão
Média (L/s)
Índice de
Coleta
Índice de
Tratamento
2013 9.326 15,54 23,32 12,95 100% 0%
2014 9.341 15,57 23,35 12,97 100% 0%
2015 9.481 15,80 23,70 13,17 100% 0%
2016 9.623 16,04 24,06 13,37 100% 0%
2017 9.768 16,28 24,42 13,57 100% 0%
2018 9.914 16,52 24,79 13,77 100% 0%
2019 10.063 16,77 25,16 13,98 100% 0%
2020 10.214 17,02 25,54 14,19 100% 0%
2021 10.367 17,28 25,92 14,40 100% 0%
2022 10.523 17,54 26,31 14,62 100% 0%
2023 10.680 17,80 26,70 14,83 100% 0%
2024 10.841 18,07 27,10 15,06 100% 0%
2025 11.003 18,34 27,51 15,28 100% 0%
2026 11.168 18,61 27,92 15,51 100% 0%
2027 11.336 18,89 28,34 15,74 100% 0%
2028 11.506 19,18 28,77 15,98 100% 0%
2029 11.678 19,46 29,20 16,22 100% 0%
2030 11.854 19,76 29,64 16,46 100% 0%
2031 12.031 20,05 30,08 16,71 100% 0%
2032 12.212 20,35 30,53 16,96 100% 0%
2033 12.395 20,66 30,99 17,22 100% 0%
25
4. DIAGNÓSTICO DA DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Neste diagnóstico, o componente Drenagem e Manejo de Águas Pluviais,
pretende analisar o sistema de drenagem natural, macrodrenagem e microdrenagem,
apontando também os problemas existentes e potenciais, primários e secundários, na
cartografia disponível para a região, destacando os seguintes temas: bacia hidrográfica,
hidrografia, topografia, características de solos, índices de impermeabilização,
cobertura vegetal, pontos críticos de instabilidade geotécnica e estações pluviométricas
e fluviométricas.
O comportamento do escoamento superficial direto sofre alterações
substanciais em decorrência do processo de urbanização de uma bacia ou microbacia
hidrográfica, principalmente como consequência da impermeabilização da superfície, o
que produz maiores picos e vazões.
Por isso, o crescimento urbano das cidades brasileiras tem provocado impactos
na população e no meio ambiente, surgindo um aumento na frequência e no nível das
inundações, prejudicando a qualidade da água e aumentando a presença de materiais
sólidos no escoamento pluvial. Isto ocorre pela falta de planejamento, controle do uso
do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de drenagem ineficientes (Figura 7).
Com relação à drenagem urbana, pode-se dizer que existem duas condutas que
tendem a agravar ainda mais a situação (PMPA, 2005):
· Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água precipitada
o mais rápido possível para jusante. Este critério aumenta em várias ordens de
magnitude a vazão máxima, a frequência e o nível de inundação de jusante;
· As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos chuvosos como zona
de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela população com
construções e aterros, reduzindo a capacidade de escoamento. A ocupação
destas áreas de risco resulta em prejuízos evidentes quando o rio inunda seu
leito maior.
26
Figura 7 – Micro e Macrodrenagem em Poço Fundo
O sistema tradicional de drenagem urbana deve ser considerado como
composto por dois sistemas distintos que devem ser planejados e projetados sob
critérios diferenciados: o sistema inicial de microdrenagem, composto pelos
pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais
e, também, canais de pequenas dimensões, projetados para o escoamento de vazões
de 2 a 10 anos de período de retorno; e o Sistema de Macrodrenagem, constituído, em
geral, por canais (abertos ou de contorno fechado) de maiores dimensões, projetados
para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno.
Além desses dois sistemas tradicionais, vem sendo difundido o uso de medidas
chamadas sustentáveis que buscam o controle do escoamento na fonte, através da
infiltração ou detenção no próprio lote ou loteamento do escoamento gerado pelas
superfícies impermeabilizadas, mantendo, assim, as condições naturais pré-existentes
de vazão para um determinado risco definido.
4.1. Permeabilidade dos Solos
A permeabilidade é o parâmetro que expressa a maior ou a menor facilidade
que um líquido tem de percolar no interior de um material poroso ou fissurado.
A permeabilidade, também denominada de condutividade hidráulica, está
intimamente relacionada com a estrutura do solo, e, consequentemente, com o teor
27
de vazios do mesmo. Assim, este parâmetro pode ser associado, qualitativamente, às
classes pedológicas do solo, descritas na caracterização geral do município.
No caso dos solos, geralmente, quanto mais poroso, maior é a permeabilidade
que o mesmo apresenta. A permeabilidade depende também das características
químico-físicas do líquido a ser percolado. Porém, neste estudo serão consideradas
somente as águas pluviais.
Para se ter uma espacialização do parâmetro permeabilidade dentro do
perímetro urbano do município de Poço Fundo, seriam necessários ensaios realizados
in situ, com seus resultados tratados estatisticamente (estatística clássica e
geoestatística). Porém, tais ensaios nunca foram realizados em quantidade suficiente
para se ter uma espacialização estatisticamente segura. Deste modo, a espacialização
da permeabilidade será estimada de outra maneira.
4.2. Coeficientes de Escoamento Superficiais – Tempo de Retorno de 25 anos
O escoamento superficial é o fator mais importante do ciclo hidrológico em
termos de drenagens. Trata-se da ocorrência e transporte de água na superfície
terrestre, ou seja, da precipitação que atinge o solo, parte infiltra, parte permanece
retida nas depressões do terreno e a parcela restante escoa superficialmente. Está
associado à maioria dos estudos hidrológicos e de proteção aos fenômenos
catastróficos provocados pelo seu deslocamento.
O escoamento superficial abrange tanto o excesso de precipitação que ocorre
logo após uma chuva que se desloca livremente pela superfície do terreno, como o
escoamento de um rio, que pode ser alimentado tanto pelo excesso de precipitação
como pelas águas subterrâneas.
Diversos fatores influenciam o escoamento superficial, dentre os quais
destacam-se os de natureza climática e fisiográfica. Dentre os fatores de natureza
climática destacam-se a intensidade, a duração da chuva e a precipitação antecedente,
ou seja, a condição de umidificação da bacia. Como fatores de natureza fisiográfica é
possível apontar a área da bacia de contribuição, a conformação topográfica da bacia
(declividades, depressões acumuladoras e retentoras de água, forma da bacia),
condições da superfície do solo e constituição geológica do subsolo (existência de
vegetação, florestas, capacidade de infiltração, permeabilidade do solo, natureza e
disposição das camadas geológicas) e as obras de controle e utilização da água à
montante (irrigação ou drenagem do terreno, canalização ou retificação de cursos
d’água, construção de barragens).
Diversos são os métodos de avaliação do escoamento superficial, dependendo
da hipótese sustentada sobre a chuva que lhe dá origem: constante no tempo e no
espaço, constante no espaço e variável no tempo, ou, ainda, variável no tempo e no
espaço. Geralmente, em bacias pequenas pode-se assumir chuva constante no espaço
e no tempo. Bacias de tamanho médio são aquelas nas quais é possível sustentar a
hipótese de chuva constante no espaço, mas variável no tempo. No caso de bacias
28
grandes, deve-se modelar o escoamento superficial admitindo a variabilidade espaçotemporal
da chuva, incluindo o amortecimento. Os mais conhecidos são:
· Coeficiente de run off;
· Índice Ø;
· SCS (Soil Conservation Service);
· Horton;
· Green & Ampt;
· IPH II.
Para microdrenagem urbana, o método mais utilizado é o do Coeficiente de run
off (Tabela 6). Este método consiste na utilização de valores tabelados de relação entre
escoamento superficial e altura precipitada. Por exemplo, um coeficiente de run off de
0,90 significa que 90% da altura precipitada são escoadas superficialmente, e somente
10% são computados como infiltração ou perdas iniciais. É um método bastante
simples e que não leva em conta perdas por evapotranspiração, acumulação em
depressões da superfície etc.
Tabela 6 – Coeficiente de run off
ZONA C
Edificação muito densa: Partes centrais, densamente construídas de
uma cidade com ruas e calçadas pavimentadas
0,70 – 0,95
Edificação não muito densa: partes adjacentes ao centro, de menos
densidade de habitações, mas com ruas e calçadas pavimentadas
0,60 – 0,70
Edificações com poucas superfícies livres: partes residenciais com
construções cerradas e ruas pavimentadas
0,50 – 0,60
Edificações com muitas superfícies livres: partes residenciais com
ruas macadamizadas ou pavimentadas
0,25 – 0,50
Subúrbios com alguma edificação: parte de arrabaldes e subúrbios
com pequena densidade de construção
0,10 – 0,25
Matas, parques e campos de esporte: partes rurais, áreas verdes,
superfícies arborizadas, parques ajardinados, campos de esporte
sem pavimentação
0,05 – 0,20
Assim como o coeficiente de run off, os demais métodos de separação do
escoamento têm suas potencialidades e limitações. O índice Ø, por exemplo, admite
uma infiltração constante. Isto somente acontecerá para chuvas de pequena duração
sobre solos com alta condutividade hidráulica (arenoso). O método do SCS considera o
tipo de solo, o tipo de ocupação e as condições de umidade antecedentes do solo,
anteriores ao evento de precipitação. O método de Horton considera a diminuição da
capacidade de retenção de água do solo no tempo, durante o evento de chuva. O de
Green & Ampt tem uma base teórica semelhante. Estes dois últimos utilizam dados de
29
ensaios de campo (ou estimados) de condutividade hidráulica. O método do IPH II foi
desenvolvido no Brasil, sendo um método bastante completo, e consequentemente às
vezes difícil de aplicar, tendo em vista a grande quantidade de parâmetros que ele
exige.
4.3. Bacia hidrográfica
O Município de Poço Fundo faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Grande
(BHRG) está situada na Região Sudeste do Brasil, na Região Hidrográfica Paraná que,
em conjunto com as Regiões Hidrográficas Paraguai e Uruguai, compõe a Bacia do
Prata. É uma bacia hidrográfica de expressiva área territorial, com mais de 143 mil Km²
de área de drenagem.
Com população de nove milhões de habitantes, a Bacia Hidrográfica do Rio
Grande é formada por 393 municípios, dos quais 325 têm área totalmente incluída na
BHRG, o que comprova sua grandeza como bacia hidrográfica que inclui dois
importantes estados brasileiros: Minas Gerais, a norte, com 60,2% da área de
drenagem da bacia, e São Paulo, ao sul, com 39,8% da área.
A abrangência da bacia hidrográfica garante a ela uma diversidade de
ambientes, desde os típicos da Região Centro-Oeste, como os cobertos por vegetação
de cerrado, até áreas montanhosas e típicas da costa Sudeste do Brasil, com perímetros
de Mata Atlântica.
Em termos de capacidade instalada de geração de energia elétrica a Bacia
Hidrográfica do Rio Grande responde por 8%, ou 7.800 MWatts, dos quais cerca de 60%
se encontram em trecho de divisa entre São Paulo e Minas Gerais. Isso traduz o
potencial estratégico da região e também a necessidade da gestão integrada,
participativa e compartilhada dos recursos hídricos, para administração de conflitos
pelo uso da água comumente originários da implantação e operação de unidades
geradoras de energia hidrelétrica.
No tocante à gestão dos recursos hídricos já foram instalados Comitês de Bacias
Hidrográficas em todas as bacias afluentes. São seis comitês na porção paulista e oito
comitês na vertente mineira da bacia.
No que tange aos conflitos pelo uso dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica
do Rio Grande foram identificadas e relatadas 35 situações de conflito, durante a I
Oficina de Integração dos Comitês do Rio Grande, realizada de 24 a 26/11/2006, em
Poços de Caldas (MG). Desse total, 12 casos se concentraram em Minas Gerais e 23 no
Estado de São Paulo e dizem respeito à: poluição de corpos d’água pelo lançamento de
esgotos sanitários; poluição difusa pela agricultura e pecuária; elevada captação para
irrigação; superexploração de águas subterrâneas em áreas urbanas; entre outras.
A dominialidade dos cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Grande está
dividida entre a União (12,37%) e os Estados de Minas Gerais (51,40%) e São Paulo
(36,23%), razão pela qual a gestão dos recursos hídricos da bacia deve ser feita de
forma descentralizada, compartilhada e participativa.
30
4.4. Características Ambientais
A região da Unidade de Gestão GD3 compreende uma complexa associação de
rochas cristalinas com idades de formação distintas e intensamente deformadas por
eventos tectônicos que ao longo do tempo foram arrasados e recobertos por depósitos
aluvionares.
Observam-se quatro unidades geomorfológicas regionais: Planalto Centro Sul
Mineiro a Nordeste, Planalto Alto Rio Grande a Sudeste, Planalto de Poços de Caldas a
Sul e Serra da Canastra a Noroeste (IBGE, 2006). A configuração tectônica regional,
sustentada por rochas metamórficas de diversas gêneses, implica em forte controle
estrutural do relevo. Com altitudes variando entre 1.479 e 748 m.
O clima predominante é o tropical de altitude, que se caracteriza por ser
mesotérmico, úmido, com chuvas torrenciais. Esse clima também apresenta como
característica importante temperaturas amenas com poucas variações, além de chuvas
no verão e seca no inverno. As temperaturas médias anuais oscilam entre 21 e 23ºC. O
verão e a primavera são os períodos mais quentes, quando as máximas diárias variam
em torno de 28 e 30ºC.
A Unidade de Gestão GD3 constitui uma importante área polimetálica e de
minerais industriais, possuindo também importantes mananciais de água. Estão
cadastradas 739 ocorrências minerais, totalizando 37 bens minerais que podem ser
classificados em: metais ferrosos; rochas e minerais industriais; agrominerais; gemas;
metais nobres; metais-base (DNPM/ CPRM 2009).
A área em questão se insere na faixa de transição entre os Chapadões Tropicais
Interiores com Cerrados e Florestas-Galeria e o Domínio de Mares de Morros
Florestados. Ocorrem três Domínios Fitogeográficos: Domínio Atlântico, Domínio do
Cerrado e Domínio da Caatinga. Os Remanescentes Florestais encontrados na área da
Unidade de Gestão GD3 consistem em formações florestais (primárias e secundárias)
de Floresta Estacional Semidecidual Montana, Campo, Campo Rupestre e Campo
Cerrado encontrados nos Domínios Atlântico e Cerrado. Foram registradas 141
espécies de vertebrados terrestres.
4.5. Características socioeconômicas
É importante destacar que a participação percentual dos setores econômicos
varia entre os municípios. Dos 48 municípios que formam a bacia hidrográfica, 15
(31,3%) tem nas atividades agropecuárias sua principal fonte de riqueza, nos restantes
33 municípios a principal atividade econômica é o setor serviço. As atividades
desenvolvidas por este setor estão estreitamente relacionadas com as atividades
agropecuárias.
4.6. Planejamento e Prevenção
O município não apresenta nenhum plano de manutenção e ampliação das
redes pluviais e também não conta com os equipamentos necessários para operação,
31
os serviços de limpeza são feitos conforme a demanda. Consequentemente, o sistema
possui diversas áreas caracterizadas pelo extravasamento das redes em função de sua
obstrução, ocasionada pelo arraste de detritos, terras e lixo para seu interior.
Pode-se considerar outro problema importante: o fato de não existirem análises
constantes quanto às características químicas e biológicas nos pontos de lançamento
dos emissários pluviais. Dessa forma, é importante a realização de um levantamento
destes pontos de emissão de águas pluviais para saber suas condições, uma vez que
são pontos potenciais de poluição difusa, erosão e assoreamento de rios. Qualquer
atividade poluidora que ocorrer na área urbana e tiver seus resíduos carreados através
da drenagem urbana, serão consequentemente depositados nos corpos d’água que são
seus receptores naturais.
Pode-se citar, da mesma forma, a quantidade de efluentes domésticos que são
lançados nas redes de drenagem do município. Ainda com relação aos efluentes
domésticos, é necessário considerar que a grande maioria dos domicílios estão ligados
às redes coletoras de esgoto, podendo ainda estar lançando os efluentes na rede de
drenagem, fossas negras ou em pequenos cursos d’água.
Saindo do ambiente urbano em direção ao meio rural, é possível observar
ocorrências de voçorocas, erosões causadas principalmente em decorrência da má
utilização e ocupação do solo pelo homem que não respeita a legislação ambiental
vigente no país, e devido também ao tipo de terreno suscetível ou frágil existente na
região do município de Poço Fundo. Esses fatores consorciados causam sérios danos à
natureza, como, por exemplo, nos períodos de chuvas intensas, quando a água não
sofre retenção por parte da vegetação que foi suprimida das encostas e das margens
dos rios (mata ciliar), o que facilitaria a infiltração.
Em decorrência da inexistência de resistência natural da água, o escoando
superficial acontece com grande velocidade devido ao relevo da região, ao mesmo
tempo em que a água provoca erosões e voçorocas carreia o material erodido para o
leito dos rios, causando assoreamento e dificultando a capacidade de captação da
água.
O fenômeno da erosão é um processo natural de evolução da paisagem. A
maior ou menor suscetibilidade de uma área a esse processo depende de uma série de
fatores, dentre os quais: o clima, a vegetação, as características topográficas e a
natureza do solo. Além dos fatores naturais, também têm importância os fatores
antrópicos, como as diferentes formas de ocupação e manejo dos solos.
Boa parte das edificações da área urbana do município encontra-se em áreas
com declividade acima de 45 %, pela legislação ambiental brasileira, quando ocupadas
contribuem para acentuar os problemas de drenagem. Normalmente o problema
ocorrido é motivado devido à falta de planejamento e dimensionamento dos sistemas
de captações pluviais, com isso o município sofre frequentemente com o entupimento
das redes por detritos e os alagamentos na parte planas.
32
4.7. Macrodrenagem
Os rios geralmente possuem dois leitos: o leito menor, onde a água escoa na
maior parte do tempo; e o leito maior, que pode ser inundado de acordo com a
intensidade das chuvas. O impacto devido à inundação ocorre quando a população
ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a enchentes.
A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas de
microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as áreas
envolvidas são de pelo menos 2 km². Estes valores não devem ser tomados como
absolutos porque a malha urbana pode possuir as mais diferentes configurações. O
sistema de macrodrenagem deve ser projetado com capacidade superior ao de
microdrenagem, com riscos de acordo com os prejuízos humanos e materiais
potenciais.
Com o crescimento da malha urbana a macrodrenagem em épocas de
precipitação tornou-se insuficientes devidos a diversos fatores dentre eles:
· O crescimento de plantas em seu leito, que faz com que reduza a
velocidade de escoamento da água;
· O mau dimensionamento do sistema de rede coletora;
· Rede mista, onde em um mesmo conduto escoa esgoto e água
pluvial;
· Grande índice de boca de lobo entupida;
· Ocupação do leito dos rios;
É possível citar que o município de Poço Fundo tem uma potencialidade que
auxilia na questão da drenagem urbana: o tipo de pavimentação existente na maioria
das ruas da cidade. O pavimento do tipo poliédrico ou paralelepípedo facilita a
infiltração das águas, pois ao contrário do asfáltico, não impermeabiliza totalmente a
superfície do solo onde está implantado. O pavimento poliédrico também funciona
como um redutor de velocidade da água ou dissipador de energia nos locais onde a
inclinação é considerável, retendo o líquido por mais tempo antes de atingir as galerias
e canais, possibilitando uma maior capacidade de escoamento.
A grande maioria dos bairros do município está concentrada em topografia
elevada que dessa forma facilita o escoamento da drenagem, mas como consequência
acaba prejudicando a parte plana em época de precipitação ocasionando alagamentos.
4.8. Microdrenagem
A microdrenagem urbana é definida pelo sistema de condutos pluviais em nível
de loteamento ou de rede primária urbana. O dimensionamento de uma rede de águas
pluviais é baseado nas seguintes etapas:
· Subdivisão da área e traçado;
· Determinação das vazões que afluem à rede de condutos;
· Dimensionamento da rede de condutos.
33
O dimensionamento de uma rede de águas pluviais é baseado nas etapas de
subdivisão da área e traçado, determinação das vazões que afluem à rede de condutos,
dimensionamento da rede de condutos e dimensionamento das medidas de controle.
O sistema de drenagem é composto de uma série de unidades e dispositivos
hidráulicos com terminologia própria e cujos elementos mais frequentes são assim
conceituados:
· Greide – é uma linha do perfil correspondente ao eixo longitudinal da superfície
livre da via pública;
· Guia – também conhecida como meio-fio, é a faixa longitudinal de separação do
passeio com o leito viário, constituindo-se geralmente de concreto
argamassado ou concreto extrusado e sua face superior no mesmo nível da
calçada;
· Sarjeta – é o canal longitudinal, em geral triangular, situado entre a guia e a
pista de rolamento, destinado a coletar e conduzir as águas de escoamento
superficial até os pontos de coleta;
· Sarjetões – canal de seção triangular situado nos pontos baixos ou nos
encontros dos leitos viários das vias públicas destinados a conectar sarjetas ou
encaminhar efluentes destas para os pontos de coleta;
· Bocas coletoras – também denominadas de bocas de lobo, são estruturas
hidráulicas para captação das águas superficiais transportadas pelas sarjetas e
sarjetões; em geral situam-se sob o passeio ou sob a sarjeta;
· Galeria e/ou Gabião – são condutos destinados ao transporte das águas
captadas nas bocas coletoras e ligações privadas até os pontos de lançamento
ou nos emissários, com diâmetro mínimo de 0,40 m;
· Condutos de ligação – também denominados de tubulações de ligação, são
destinados ao transporte da água coletada nas bocas coletoras até as caixas de
ligação ou poço de visita;
· Poços de visita e ou de queda – são câmaras visitáveis situadas em pontos
previamente determinados, destinadas a permitir a inspeção e limpeza dos
condutos subterrâneos;
· Trecho de galeria – é a parte da galeria situada entre dois poços de visita
consecutivos;
· Caixas de ligação – também denominadas de caixas mortas, são caixas de
alvenaria subterrâneas não visitáveis, com finalidade de reunir condutos de
ligação ou estes à galeria;
· Emissários – sistema de condução das águas pluviais das galerias até o ponto de
lançamento;
· Dissipadores – são estruturas ou sistemas com a finalidade de reduzir ou
controlar a energia no escoamento das águas pluviais, como forma de
controlar seus efeitos e o processo erosivo que provocam;
34
· Bacias de drenagem – é a área abrangente de determinado sistema de
drenagem.
4.9. Descrição do Sistema de Microdrenagem
O sistema abrange grande parte dos bairros da área urbana, onde existem
ocupações dos morros devido a geologia do município, assim as redes de drenagem
instaladas tornam-se insuficiente devido ao mal dimensionamento do sistema.
Nessas áreas, as ligações de redes pluviais é feito pelos próprios proprietários
sem nenhum orientação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, em sua
maioria as ligações são desembocadas nas ruas e logradouros.
4.10. Deficiências
A microdrenagem abrange grande parte do município, mas ao longo de sua
extensão são identificados vários problemas dentre eles:
· Inexistência de Rede;
· Mal dimensionamento da Rede;
· Áreas de Alagamento pela Falta de Escoamento;
· Edificações em áreas de Inundação Natural do Rio;
· Inundação de Fundo de Lote;
· Falta de manutenção do sistema.
Os problemas de alagamento podem ser o mal dimensionamento do sistema ou
ocasionada por falta de manutenção (acúmulo de materiais dentro da galeria, o que
diminui a área molhada do tubo e aumenta o coeficiente de rugosidade do mesmo).
Já o problema de erosão é ocasionado pela grande quantidade de água pluvial
escoada nos períodos de chuvas intensas e com velocidade capaz de desagregar
grandes quantidades de solo das margens do rio receptor.
4.11. Falta de Manutenção
Existe uma grande dificuldade em monitorar o funcionamento da drenagem
urbana, que sofre de problemas de entupimento que acarretam inúmeros prejuízos ao
Poder Público e à população. Os entupimentos podem causar umidade na base do
pavimento, danificando-o, também contaminar o solo, causar alagamentos e umidade
na alvenaria das residências.
Não há um cronograma de limpeza e desobstrução das manilhas de águas
pluviais. Atualmente, o procedimento de limpeza das redes e das bocas de lobo ocorre
de maneira pontual, à medida que se tornam evidentes os problemas dessa natureza.
35
4.12. Mau dimensionamento da Rede de Drenagem
Este problema diagnosticado diz respeito à fase inicial da elaboração dos
sistemas de drenagem do município, pelo fato das redes de drenagem terem sido
construídas há muito tempo e tendo em vista a falta de espaço para ampliação
condicionam os projetos atuais.
É importante ressaltar que esta deficiência pode ser ocasionada por falta de
manutenção ou acúmulo de materiais dentro das manilhas, o que diminui a área
molhada do tubo e aumenta o coeficiente de rugosidade do mesmo e também pelo
mal dimensionamento que dificulta o escoamento, bem como a falta de inclinação do
sistemas que ocasionam baixas velocidades da água dentro da manilhas, isto favorece a
deposição de sólidos, e a obstrução das redes.
Outro problema identificado é com relação ao mal dimensionamento da rede
de drenagem, que está acarretando alagamentos nas áreas de captação e consequente
aumento da vazão à jusante, uma vez que o dispositivo não tem capacidade de drenar
toda a água que passa por ele, problema agravado devido à declividade do terreno que
aumenta a velocidade do fluxo. Algumas vias não possuem abaulamento (declividade
transversal) necessário para conduzir as águas pluviais para as sarjetas, podendo causar
pontos de alagamento e erosão no pavimento.
4.13. Áreas afetadas pelas enchentes
O crescimento urbano das cidades tem provocado impactos significativos na
população e no meio ambiente. Estes impactos vêm deteriorando a qualidade de vida
da população devido ao aumento da frequência e do nível das inundações, redução da
qualidade da água e aumento da presença de materiais sólidos no escoamento pluvial.
Estes problemas são desencadeados principalmente pela forma como as
cidades se desenvolvem, sem planejamento e controle do uso do solo, ocupação de
áreas de risco e sistemas de drenagem inadequados. Com relação à drenagem urbana,
pode-se dizer que existem duas condutas que tendem a agravar ainda mais a situação:
· Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água precipitada
o mais rápido possível para jusante. Este critério aumenta em várias ordens de
magnitude a vazão máxima, a frequência e o nível de inundação de jusante;
· As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos chuvosos como zona
de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela população com
construções e aterros, reduzindo a capacidade de escoamento. A ocupação
destas áreas de risco resulta em prejuízos evidentes quando o rio inunda seu
leito maior.
Um forte impacto na drenagem urbana também pode ser evidenciado por meio da
ocupação sem critérios do solo com consequente impermeabilização das superfícies. O
desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao escoamento como
aterros, pontes, drenagens inadequadas, assoreamento e consequentes entupimentos
em condutos.
36
4.14. Lacunas para um Serviço de Drenagem Eficiente
Em relação aos outros melhoramentos urbanos, os sistemas de drenagem têm
uma particularidade: o escoamento das águas das tormentas sempre ocorrerá
independente de existir ou não sistema de drenagem adequado. A qualidade desses
sistemas é que determinará se os benefícios ou prejuízos à população serão maiores ou
menores.
Segundo Pompêo (2001), o sistema urbano de drenagem requer estudos muito
particulares, porque geralmente as bacias urbanas possuem tamanho reduzido, as
superfícies são pavimentadas ou de alguma forma parcialmente impermeabilizadas, e o
escoamento se faz por estruturas hidráulicas artificiais (bocas de lobo, galerias e canais
revestidos).
Estas características causam grandes impactos sobre o ciclo hidrológico
superficial, principalmente a especificidade relacionada à impermeabilização das
superfícies, que reduzem drasticamente as taxas de infiltração. As principais
consequências são: a redução dos tempos de concentração, a elevação dos picos de
descarga e dos volumes de escoamento superficial, além de aumento da velocidade de
escoamento da água.
A urbanização tem potencial para aumentar tanto o volume quanto as vazões
do escoamento superficial direto.
Segundo a Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica de São Paulo – FCTH, a
influência da ocupação de novas áreas deve ser analisada no contexto da bacia
hidrográfica na qual está inserida, de modo a efetuar os ajustes necessários para
minimizar a criação de futuros problemas de inundações. Via de regra, o volume de
água presente em um dado instante numa área urbana não pode ser comprimido ou
diminuído. É uma demanda de espaço que deve ser considerada no processo de
planejamento, sendo de extrema importância o correto zoneamento das áreas
passíveis de ocupação na cidade.
4.15. Pavimentação
O objetivo principal da pavimentação é garantir a trafegabilidade em qualquer
época do ano e condições climáticas, e proporcionar aos usuários conforto ao
rolamento e segurança. Uma vez que o solo natural não é suficientemente resistente
para suportar a repetição de cargas de roda sem sofrer deformações significativas,
torna-se necessária a construção de uma estrutura, denominada pavimento, que é
construída sobre o subleito para suportar as cargas dos veículos de forma a distribuir as
solicitações às suas diversas camadas e ao subleito, limitando as tensões e as
deformações de forma a garantir um desempenho adequado da via, por um longo
período de tempo.
O desempenho adequado do conjunto de camadas e do subleito relaciona-se à
capacidade de suporte e à durabilidade compatível com o padrão da obra e o tipo de
37
tráfego. O desafio de projetar um pavimento reside no fato, portanto, de conceber uma
obra de engenharia que cumpra às demandas estruturais e funcionais.
Do ponto de vista do usuário, o estado da superfície do pavimento é o mais
importante, pois os defeitos ou irregularidades nessa superfície são percebidos uma
vez que afetam seu conforto. Quando o conforto é prejudicado, significa que o veículo
também sofre mais intensamente as consequências desses defeitos. Essas
consequências acarretam maiores custos operacionais, relacionados a maiores gastos
com peças de manutenção dos veículos, com consumo de combustível e de pneus, com
o tempo de viagem etc. Portanto, atender o conforto ao rolamento também significa
economia nos custos de transporte.
A cidade de Poço Fundo possui como pavimentação os paralelepípedos, asfalto
e uma pequena quantidade poliedro.
4.16. Considerações
Todos os setores do saneamento devem buscar a integralidade de suas
atividades e componentes, a fim de tornar as ações mais eficazes, alcançando
resultados satisfatórios na prestação dos serviços de saneamento básico.
No setor de drenagem e manejo de águas pluviais, alguns fatores são
fundamentais para alcançar a integralidade:
· Reestruturação e modernização administrativa e operacional na Prefeitura
Municipal de Poço Fundo, para que se tenha um planejamento eficaz das
atividades relacionadas à drenagem, melhorando a estrutura física do setor, o
quadro funcional, os equipamentos, o repasse de verbas para melhorar o
atendimento ao público;
· Elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, a fim de nortear as
ações referentes, além de angariar recursos em fundos externos ao município
que garantam a universalização do serviço;
· Atualização de bases cartográficas e dados sobre chuvas, solos, ocupação e uso
do solo etc. que são fatores fundamentais para o correto dimensionamento dos
sistemas de drenagem, evitando problemas de subdimensionamento das redes;
· Aquisição de equipamentos para limpeza e manutenção das redes de
drenagem, garantindo a eficiência e durabilidade dos componentes do sistema;
· Regularização das ocupações e loteamentos irregulares para instalação dos
equipamentos urbanos necessários e obrigatórios;
Além destes itens, outras ações podem nortear a universalização dos serviços
de drenagem, e a melhor forma de garantir isso é a elaboração de um plano específico
de Drenagem Urbana para Poço Fundo, antes que o crescimento urbano torne a tarefa
ainda mais onerosa.
A construção, manutenção e ações decorrentes dos sistemas de drenagem de
condomínios horizontais privados, novas edificações, dos lotes privados onde as águas
pluviais devem ser de inteira responsabilidade dos proprietários que deverão manter
38
as condições hidrológicas totais ou parciais anteriores à ocupação, promovendo
retenção destas águas na fonte, estimulando o reuso das águas para fins não potáveis.
Sabe-se, também, pelos problemas encontrados, que o sistema de drenagem
urbana de Poço Fundo, em especial os dispositivos de microdrenagem, precisa de
manutenção e limpeza periódicas, feitas com equipamentos adequados para evitar
transtornos à população, por isso, faz-se necessária a aquisição de equipamentos
próprios para a execução destes serviços.
Já os locais com a existência de emissários finais das galerias devem ser
periodicamente monitorados, levantando a conservação e eficiência dos dissipadores,
bem como o potencial poluidor destes locais, levantando possíveis tipos de
contaminação. Pelo diagnóstico realizado, ficou clara a necessidade de elaboração de
estudos específicos para atualização das bases de dados e conceitos utilizados para a
criação dos projetos de drenagem urbana de Poço Fundo.
Além disso, é preciso aumentar a integração entre as ações da prefeitura e a
população usuária do sistema de drenagem, melhorando a comunicação e relato de
problemas, tornando as ações de recuperação mais eficientes. Sugere-se a criação de
uma central de atendimento dentro da secretaria, com funcionamento efetivo,
especialmente em dias de chuvas, quando aumentam as reclamações. Além disso, essa
central receberia denúncias de irregularidades constatadas pela população.
Para finalizar o eixo Manejo e Drenagem das Águas Pluviais, salienta-se a
importância de se criar um banco de dados a partir deste diagnóstico. Caberá aos
usuários deste sistema, principalmente a própria Prefeitura Municipal de Poço Fundo, a
otimização de seu uso, através de atualização frequente, treinamento e capacitação de
pessoas para a utilização da ferramenta de geoprocessamento e demais ferramentas
de análises.
4.17. Demanda do Serviço de Drenagem e manejo das Águas Pluviais para
horizonte de projeto de 20 anos
Para atingir a universalização do saneamento básico ao longo de 20 anos é
necessário atender as demandas atuais e acompanhar o seu crescimento, fazendo-se
indispensável visualizar a projeção de crescimento populacional, calculando as
demandas do serviço em função do crescimento da população e das informações
adquiridas na fase do diagnóstico.
Foram elaborados cenários alternativos de demandas, visando estimar volumes,
despesas e demais informações no horizonte de 20 anos para auxiliar na definição de
metas.
As projeções das demandas referentes ao sistema de drenagem urbana foram
construídas levando-se em conta a disponibilidade de estruturas de drenagem em vias
pavimentadas para as áreas urbanizadas do município; o incremento de novas vias a
serem implantadas, a recuperação da drenagem existente e a implantação de rede
drenagem nas vias que atualmente não estão pavimentadas.
39
Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o Município não
possui rede de drenagem coletora das águas pluviais exclusiva. Em alguns bairros e há
insuficiências das estruturas de micro e macrodrenagem, serão previstos investimentos
para solução de problemas indicados no diagnóstico.
4.17.1.Ações das demandas do sistema de Drenagem e Manejo das Águas
Pluviais
· Instalação de rede pluvial;
· Pavimentação e drenagem das ruas não pavimentadas;
· Estruturas para infiltração da água pluvial;
· Manutenção nas estruturas existentes de macro e microdrenagem;
· Solução dos pontos críticos de alagamentos;
· Aproveitamento da água da chuva em prédios públicos (escolas, creche,
postos de saúde, prefeitura, câmara e outros).
4.17.2.Considerações
Quanto à questão da drenagem e manejo das águas pluviais, o município deve
elaborar o Plano de Drenagem Urbana, mecanismo que deve contemplar medidas
sustentáveis relacionadas ao sistema de drenagem, minimizando o impacto ambiental
devido ao escoamento das águas pluviais.
Na área urbana do Município de Poço Fundo existem redes de drenagem do
tipo mista em alguns bairros, sendo algumas insuficientes para atender períodos de
extrema precipitação, ocasionando alagamentos em pontos isolados.
5. DIAGNÓSTICO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS
A falta de atenção com a gestão dos resíduos sólidos por parte do poder público
que ocorre em muitas cidades brasileiras compromete a saúde da população, bem
como contribui com a degradação dos recursos naturais, especialmente o solo e os
recursos hídricos. Com a alta concentração urbana, aumentam-se as preocupações
com os problemas ambientais e, entre eles, o gerenciamento de resíduos sólidos, cuja
atribuição pertence à esfera da administração pública municipal.
A maior parte de RSU produzido e coletado na área Urbana do Município de
Poço Fundo é do tipo domiciliar e público, sendo a geração estimada através de
métodos indicados pelo manual do Instituto Brasileiro de Administração Municipal –
IBAM (2001), em 8.007,5 kg/dia. A coleta e a destinação final dos resíduos sólidos dos
serviços de saúde pública (RSS) são realizadas por empresa privada contratada pelo
município.
Dados relativos à população total do município e das suas áreas urbanizadas,
aos seus índices de crescimento e à sua distribuição espacial são imprescindíveis tanto
40
para se estimarem as quantidades atuais dos resíduos gerados, quanto para que se
possam prever suas tendências de evolução no futuro próximo.
A definição das áreas de coleta e da frequência da prestação do serviço, bem
como o planejamento dos roteiros de coleta, levam em conta as seguintes
informações:
– mapa do município;
– tipo de pavimentação existente nas vias;
– do sentido de trânsito;
– dados populacionais e de distribuição populacional na malha urbana;
– dados sobre o sistema existente (frota, pessoal, etc.);
– dados sobre os projetos, as possibilidades de expansão da zona urbana;
– dados relativos ao poder econômico.
5.1. Distribuição dos resíduos sólidos por categoria
As fontes geradoras dos resíduos sólidos urbanos na área urbana do Município
de Poço Fundo são as residências e o comércio, tais como, supermercados, lojas, bares,
padarias, restaurantes, etc. (Tabela 7).
Segundo CEMPRE (1995), o resíduo sólido domiciliar é aquele originado da vida
diária das residências, constituído por restos de alimentos (tais como cascas de frutas e
verduras), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral,
papel higiênico, fraldas descartáveis, etc.
Nos estabelecimentos comerciais o lixo é constituído principalmente de papéis,
plásticos, embalagens diversos e resíduos de asseio dos funcionários, tais como, papel
toalha e papel higiênico. Segundo Barros et al. (1995), resíduos comerciais são os
resíduos produzidos em estabelecimentos comerciais, e suas características dependem
das atividades ali desenvolvidas.
Por exemplo, no caso dos restaurantes, predominam os resíduos orgânicos; já
nos escritórios, verifica-se uma grande quantidade de papéis. Em Poço Fundo há
geração de diversos tipos de resíduos sólidos divididos em:
· RSU – Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais;
· RIN – Resíduos Industriais;
· RCC – Resíduos da Construção Civil;
· RSS – Resíduos dos Serviços de Saúde;
· RLU – Resíduos de Limpeza Urbana;
· RES – Resíduos Especiais (eletrônicos, agrossilvopastoris, etc);
· RSA – Resíduos de Serviço Público de Saneamento.
Dentro dessas divisões, os resíduos são classificados como:
· Classe 1 – Resíduos Perigosos: são aqueles que apresentam riscos à
saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição
especiais em função de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e atogenicidade.
41
· Classe 2 – Resíduos Não inertes: são os resíduos que não
apresentam periculosidade, porém não são inertes; podem ter
propriedades tais como: combustibilidade, biodegradabilidade ou
solubilidade em água. São basicamente os resíduos com as características
do lixo doméstico.
· Classe 3 – Resíduos Inertes: são aqueles que, ao serem
submetidos aos testes de solubilização (NBR – 10.007 da ABNT), não
têm nenhum dos seus constituintes solubilizados em concentrações
superiores aos padrões de potabilidade da água. Isto significa que a
água permanecerá potável, quando em contato com o resíduo.
Muitos destes resíduos são recicláveis. Estes resíduos não se
degradam ou não se decompõe quando dispostos no solo (se
degradam muito lentamente). Estão nesta classificação, por exemplo, os
entulhos de demolição, pedras e areais retirados de escavações.
Tabela 7 – Origem dos resíduos de Poço Fundo
ORIGEM POSSÍVEIS CLASSES RESPONSÁVEL
Domiciliar 2 Prefeitura
Comercial 2, 3 Prefeitura
Industrial 1, 2, 3 Gerador
Público 2, 3 Prefeitura
Serviços de Saúde 2, 3 Gerador
Agrícola 1, 2, 3 Gerador
Entulho 3 Gerador
5.2. Resíduos Sólidos Urbanos
A coleta dos resíduos sólidos resultantes das diversas atividades de limpeza
urbana constitui-se em um subsistema do sistema global de manejo dos RSU de uma
cidade. Por isso mesmo, seu planejamento, monitoramento e controle específicos são
feitos de forma a compatibilizar este subsistema com aquele sistema global. Por outro
lado, esta estratégia de manejo apenas poderá ser definida com base em um
consistente conhecimento da realidade local, fruto de um planejamento global (IBAM,
2001).
Segundo Bidone (1999) a quantificação da geração de resíduos sólidos urbanos
é baseada em índices relacionados ao número de habitantes atendidos pelo sistema de
coleta e ao volume de resíduos gerados, materializando a denominada geração “per
capita” de lixo. Representa, assim, a quantidade de resíduos sólidos gerada por
habitante por um período de tempo específico, geralmente um dia, e é expressa em
Kg/hab.dia. E é de fundamental importância para orientar o planejamento de
42
instalações e equipamentos que farão parte componente do serviço de coleta e
transporte de resíduos de determinada comunidade.
A administração municipal dispõe de dados, quanto à geração de RSU,
fornecidos pela empresa que recebe os mesmos para destino final. Com estes dados
podemos fazer uma estimativa de geração per capita a partir da multiplicação da
população urbana, pela taxa média de geração de RSU por habitante e por dia:
Geração Total (em kg/dia) = p x P¹
onde:
p = geração per capita de lixo (kg/hab/dia)
P = população do município (área urbana)
8.007,5= p x 16.015
p = 8.007,5
16.015
p = 0,500 kg/hab/dia
Em geral o total de resíduos gerados não corresponde ao total de resíduos a
serem coletados, porque a parcela a ser atendida com a coleta regular não atende
100% da população urbana e do distrito Paiolinho, nem tampouco da rural.
Como se observa na tabela, atualmente a coleta regular atinge 95% da área
urbana e 0,1% da área rural do município. Após a coleta os RSU são destinados para o
aterro sanitário localizado no Município de Alfenas e licenciado conforme deliberação
normativa Nº 74 de 09 de setembro de 2004, decreto Nº 44844 de 25 de junho de
2008, LO Nº 090/2013, com a capacidade de 100 toneladas/dia e uma vida útil de 29
anos mediante contrato, localizada à 60 km de do Município de Poço Fundo.
Como toda a atividade de natureza complexa, a coleta regular de RSU
domiciliares e comerciais demanda planejamento, monitoramento e adequação
constantes, devido ao caráter dinâmico da geração de resíduos e à proporção dos
transtornos que causa, quando não adequadamente executada. O Município de Poço
Fundo enfrenta dificuldade na operação do sistema devido à falta de funcionários,
equipamentos e veículos apropriados bem como a colaboração por parte da
população, no sentido de que apresentem os resíduos para a coleta adequadamente
acondicionados, assim como nos dias, turnos e horários previamente estabelecidos.
5.3. Remediação do lixão
O antigo depósito Municipal de resíduos sólido popularmente denominado
“lixão” teve seu início em meados de 1985, situa-se na zona rural do Município de
Poço Fundo, no denominado Bairro Olaria as margens da estrada municipal de acesso
ao distrito Paiolinho. Os resíduos sólidos domésticos, depositados na área, eram
constituídos principalmente por papel, papelão, plásticos, vidros, latas, trapos,
borrachas e matéria orgânica em geral onde eram aterrados e compactados em
camadas, eventualmente. Tanto o destino dos resíduos sólidos quanto o local a ser
43
depositado, foram considerados inadequados, o que gerou muitos problemas junto à
população das imediações do terreno, levando o Ministério Público a intervir na
situação propondo ao município um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a fim de
se obter um trabalho contínuo de melhorias na disposição dos resíduos no referido
local, tais como:
– Desvio das águas pluviais através de manilhas do tipo meia cana para evitar a
erosão e o lixiviamento do lixo já em decomposição.
– Recobrimento do resíduo semanalmente com camadas de terra com altura de
aproximadamente 50 cm.
– Construção de drenos para remoção do gás, feito com manilhas de 80 cm de
diâmetro preenchidas com britas e com profundidade variável. No final de 2012 o
município foi autuado pela FEAM devido ao não cumprimento das ações mediadoras.
Já no início de 2013 mediante a todos esses problemas citados acima, o município
tomou a decisão de encaminhar os resíduos para o aterro sanitário localizado no
Município de Alfenas (Figura 8) e licenciado conforme deliberação normativa Nº 74 de
09 de setembro de 2004, decreto nº 44844 de 25 de junho de 2008, LO nº 090/2013,
com a capacidade de 100 toneladas/dia e uma vida útil de 29 anos mediante contrato.
44
Figura 8 – Aterro Sanitário de Alfenas MG
A Figura 9 ilustra a localização e as condições do distrito do Paiolinho e antigo
depósito de lixo.
45
Figura 9 – Localização e condições do distrito do Paiolinho e antigo depósito de lixo.
5.4. Central de triagem de resíduos sólidos
Com o intuito de organizar a atividade de catadores informais na área
urbana, o Município em parceria com a Associação do Poço Fundo cedeu o local do
antigo matadouro municipal para estes catadores. A área citada acima conta com
um galpão de 206,80 m2, possuindo um banheiro em péssimas condições, não
possuindo refeitório, vestiário para atender as necessidades mínimas de higiene e
conforto aos funcionários. O galpão está equipado com uma esteira rolante de 8 m
que é utilizado como mesa por falta de espaço, uma pequena prensa hidráulica e
depósito improvisado para acondicionamento dos materiais recicláveis. O local não
atende as necessidades mínimas para sua operação e não sendo observadas as leis
trabalhistas, tampouco o uso de EPIs (Figura 10).
46
Figura 10 – Associação dos catadores – Antigo Matadouro Municipal
5.5. Limpeza Pública – Estrutura Operacional
Os serviços públicos de limpeza correspondem às seguintes tarefas:
· Varrição manual dos logradouros públicos, sarjetas, canteiros centrais,
e passeios ao longo das vias;
· Raspagem das vias públicas;
· Limpeza de bocas de lobo;
· Poda de árvores em áreas públicas, serviço de capina, limpeza de
praças, cortes de grama;
· Coleta dos resíduos das lixeiras localizadas nas vias publica.
No processo de limpeza publica são utilizados os seguintes materiais:
· Vassouras de piaçava, vassouras de bambu (bengala);
· Pás;
· Enxadas;
· Sacos pretos de lixo com capacidade de 100 litros;
Os resíduos gerados no sistema de varrição (Figura 11) são os seguintes:
· Nos serviços de varrição manual são coletados os seguintes resíduos;
papéis, plásticos e folhas de arvores;
· Nos serviços de raspagem são coletados os resíduos tais como terra e
areia provenientes dos terrenos baldios e da construção civil;
· Os resíduos existentes nas lixeiras são plásticos, papéis, metais e
resíduos orgânicos.
Os resíduos gerados do processo de varrição e os coletados nas lixeiras são
ensacados em sacos pretos de lixo, quando atingindo o volume máximo são
transportados até o ponto de confinamento mais próximo.
47
Figura 11- Serviços de varrição
Os resíduos provenientes da poda de grama são gerados mensalmente sendo
ensacados em sacos pretos (Figura 12).
Figura 12 – Armazenamento dos resíduos de varrição e Serviços de poda.
Já os resíduos provenientes de poda das arvores (Figura 13) são gerados
semestralmente ou quando necessário.
48
Figura 13 – Serviços de poda
Tais resíduos são coletados por um caminhão do tipo basculante em pontos
definidos (Figura 14). Os resíduos provenientes do processo de raspagem são
amontoados ao longo das vias e posteriormente coletado por uma carreta acoplada a
um trator.
Figura 14 – Coleta do resíduo dos serviços de Varrição, capina e poda.
O tipo de pavimentação das vias varridas em maioria é de paralelepípedo e
bloquete e em minoria de asfalto. O serviço de varrição diária atende cerca de 40% e a
capina corresponde a 60% da área urbana do município (Tabela 8). O serviço de
limpeza pública do Município é de responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços
Públicos. Neste processo de limpeza pública, existem gargalos relacionados à mão de
obra, equipamentos, veículos e planejamento de serviços. O planejamento dos serviços
ocorre em função da demanda sempre priorizando os casos mais críticos. Todo o
funcionário responsável pela varrição faz hora extra apenas sábados e possuem uma
jornada de trabalho de 8 horas/dia.
49
Tabela 8 – Periodicidade do Sistema de Varrição
NOME DOS FUNCIONARIOS LOCAIS DE VARRIÇÃO FREQUENCIA
Cleosânia de Paiva Ferreira e
Valdinéia Aparecida Ferreira
Av. Dr. Lélio de Almeida
Diariamente
Praça Tancredo Neves
Rua Capitão Antonio Gonçalves
Rua Ferreira de Assis
Bairros: Santa Helena e Canto Semanalmente
Marco Antônio do Prado
Praça São Francisco
Diariamente
Rua João Ferreira
Rua Nair Vieira da Silva
Praça Dr. Gouvea
Bairro Mãe Rainha Semanalmente
Jorge de Ávila Av. José Gonçalves de Lima Diariamente
Vera Lucia Alvarenga
Av. José Evilasio Assi
Diariamente
Rodoviária
Robson Henrique Martins
Praça São Benedito Diariamente
Bairros Vila Guilherma, parte de cima
da Nova Poço Fundo e parte de cima
da Nova Gimirim
Semanalmente
5.6. Limpeza Pública – Estrutura Financeira
A limpeza urbana é um serviço público essencial de competência do Município
através da Secretaria Municipal de obras e serviços Públicos. A remuneração desse
serviço tem se tornado uma grande preocupação para os gestores municipais. O
aumento de responsabilidades assumidas pelos municípios tornou-se um desafio a ser
vencido pelas administrações municipais na prestação desses serviços à sociedade
local.
O financiamento do sistema de limpeza urbana de um município pode ocorrer
das seguintes formas:
· Pela totalidade de receitas não vinculadas do município;
· Por meio de taxas de utilização de serviços;
· Por tarifa, configurando um preço público a ser cobrado pelo
serviço;
O Município não é remunerado pelos serviços de limpeza pública, sendo
este custeado pelo mesmo através de recursos próprios.
5.7. Controle de Custos
O controle das despesas e o cálculo dos custos do gerenciamento dos resíduos
sólidos na cidade são aspectos importantes que permitem:
· Gerenciamento adequado dos recursos humanos e materiais;
· Elaboração do orçamento municipal anual.
50
Os custos podem ser definidos como a soma dos insumos (mão de obra,
materiais, equipamentos, etc.) necessários para realizar determinado serviço (Tabelas
de 9 a 14) .
Tabela 9 – Despesa com funcionários da varrição
FUNCIONARIOS RESPONSÁVEIS PELA VARRIÇÃO SALÁRIO
Jorge de Ávila R$ 1.297,97
Marco Antônio do Prado R$ 1.028,91
Valdinéia Aparecida Ferreira R$ 984,53
Cleosânia de Paiva Ferreira R$ 984,53
Vera Lucia Alvarenga R$ 959,87
Robson Henrique Martins R$ 839,06
TOTAL R$ 6.094,87
Tabela 10 – Investimento em materiais utilizados na varrição
MATERIAIS PREÇO QUANT. MENSAL CUSTO MENSAL
Saco de Lixo (10 unidades) R$ 5,95 720 R$ 4.284,00
Vassoura R$ 13,00 6 R$ 78,00
Pá R$ 11,00 6 R$ 66,00
TOTAL 4.428,00
Tabela 11 – Custo dos serviços de Coleta, Limpeza Urbana, Capina e Poda
SERVIÇOS VALORES RECURSO
Coleta/transporte/destinação final R$ 16.000,00 Próprio
Limpeza Urbana R$ 35.000,00 Próprio
Capina e poda R$ 10.000,00 Próprio
Tabela 12 – Despesa com funcionários da coleta de resíduos urbanos
FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA COLETA CARGA SALÁRIO
Wilmar Times Motorista R$ 2.702,99
José Carlos Carvalho Lixeiro R$ 1.870,29
Antônio Gonçalves Pereira Lixeiro R$ 1.585,67
Marcos Roberto Dias Lixeiro R$ 1.310,35
Franquisnei H. Dias Lixeiro R$ 1.236,55
Antonio Jair Ferreira Motorista R$ 1.236,55
Maicon Cesar M. Telini Braçal R$ 1.028,91
Chester B. Souza Braçal R$ 839,07
TOTAL
R$ 11.810,38
51
Tabela 13 – Investimento em materiais utilizados na Limpeza Urbana
MATERIAIS PARA COLETA DE LIXO QUANT/MÊS PREÇO TOTAL/MÊS
Luva de Raspa 144 R$ 6,79 R$ 977,76
Capa de Chuva 1 R$ 10,99 R$ 10,99
Saco de Lixo 100 R$ 5,95 R$ 59,50
TOTAL R$ 1.048,25
Tabela 14 – Gastos com veículos em 2013
VEÍCULO PLACA GASTOS COMBUSTÍVEL GASTO PEÇAS
Caminhão Pipa HMN 4535 R$ 4.679,48 R$ 7.142,36
Caminhão de Lixo HLF 3461 R$ 31.187,01 R$ 21.228,23
Caminhão de Lixo (Reciclagem) HMN 0325 R$ 15.007,00 R$ 23.477,28
5.8. Resíduos dos Serviços de Saúde
De acordo com a Resolução ANVISA n° 306/2004 e a Resolução CONAMA
n°358/2005, os RSS são todos aqueles resultantes dos serviços relacionados com o de
atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar
e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios,
funerárias; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de
manipulação; distribuidores de produtos farmacêuticos; serviço de acupuntura;
serviço de tatuagem, entre outros similares.
Os resíduos provenientes do setor de saúde são coletados pela empresa Sterlix
Ambiental Tratamento de Resíduos (Figura 15), com sede em Uberlândia – MG,
portadora do CNPJ: 03746398/0002-89 e autorização ambiental de funcionamento Nº
043962010 conforme contrato. Os resíduos da saúde geram 600,00 kg/mês gerando
um custo ao Município de R$ 1.674,00 ao mês.
52
Figura 15 – Certificado de Tratamento da Empresa Sterlix Ambiental
Os RSS são embalados em bombonas de termoplásticos com os devidos
reforços para manuseio e transporte, previamente enviadas para os geradores, a
preparação e acondicionamento são executados pelo próprio gerador, garantindo o
mínimo contato dos coletores e a não exposição do mesmo (Figura 16).
Figura 16 – Coleta dos Resíduos Sólidos de Saúde
5.8.1. Método utilizado pela empresa Sterlix
Autoclavagem: consiste na aplicação de vapor saturado sob pressão,
garantindo-se condições de temperatura, pressão e tempo de exposição que
proporcionam a inativação dos microrganismos presentes (Figura 17). Depois de
esterilizados, os resíduos são dispostos em aterro sanitário. O sistema é composto
pelas seguintes partes:
· Esterilizador a vapor;
· Compressor de ar;
53
· Cestos para o acondicionamento dos resíduos;
· Sistema energético.
Figura 17 – Autoclave
Incineração: O processo obedece integralmente a Resolução CONAMA 316/02,
sendo seus equipamentos dotados de analisadores contínuos de emissões gasosas e
sistema de intertratamento. Após queima, os gases são submetidos a um resfriamento
brusco, através de torres de lavagem. Os líquidos utilizados no processo de lavagem são
destruídos no próprio equipamento, num circuito fechado. Os queimadores são
automáticos, com acendimento elétrico e sistema de segurança para chama. A
temperatura é controlada para que haja ótimas condições de combustão, e
permanentemente mantida entre 800 e 1200 ºC (Figura 18).
Figura 18 – Incinerador de Resíduos Sólidos
5.9. Resíduos Agrossilvopastoris
No meio rural, uma das medidas fitossanitárias utilizadas para reduzir as perdas
de produtividade causada pelo ataque de pragas e doenças invasoras nas lavouras é a
utilização de produtos agrotóxicos. Junto com seus benefícios, os agrotóxicos podem
oferecer riscos de contaminação ambiental e humana se não forem utilizados
54
adequadamente, além de gerar lixo no campo através das embalagens vazias
contaminadas.
As embalagens vazias de agrotóxicos são classificadas pela ABNT, através da
NBR 10.004/87 como Classe I, ou seja, resíduo sólido perigoso, exigindo manuseio e
destinação adequados. Apesar de que a legislação federal exigir que os revendedores
recebam as embalagens de agrotóxicos vazias, em Poço Fundo nota-se o descuido com
o destino final desses resíduos, sendo comum encontrarmos embalagens de agrotóxico
nas lavouras, nos capões de mato, nos arroios, etc.
Um fator muito importante em nosso Município é o incentivo constante da
COOPFAM Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e o incentivo e apoio
a agricultura Orgânica que vem ganhando destaque em toda região e a nível
internacional.
5.10. Resíduos da Construção Civil
A construção civil é uma atividade geradora de impactos ambientais, seja pelo
consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de
resíduos.
Quando descartado das construções, como material praticamente inerte, o
entulho causa ônus e problemas associados ao seu volume, que geralmente é bastante
significativo. As diversas destinações clandestinas de entulho causam problemas
quanto à saúde pública, pela proliferação de insetos e roedores isto pode ser notado
em vários ao entorno da área urbana, margens das rodovias e margens dos rios. Outros
problemas também são decorrentes destes resíduos tais como:
– entupimento rede pluvial em vários pontos da área urbana devido ao
encaminhamento dos mesmos pelas precipitações para as bocas de lobos e
nos pontos onde a rede é mista o problema se torna maior, pois quanto
entope a rede o esgoto transborda pelas ruas;
– assoreamento da micro e macrodrenagem;
– impedimento do transito e até mesmo a passagem de pedestre.
Neste contexto, o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da
Resolução n° 307/2002, estabeleceu diretrizes e critérios para a gestão dos Resíduos da
Construção Civil – RCCs. Dentre outras obrigações, esta resolução determinou que os
municípios e o Distrito Federal deveriam elaborar, no prazo máximo de doze meses, os
seus Planos Integrados de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PIGRCC.
Em 2004 a ABNT elaborou uma série de normas: NBR 15.112; NBR 15.113; NBR
15.114; NBR 15.115 e NBR 15.116, com objetivo de gerenciar e manejar a forma
correta dos RCCs, minimizando o impacto ambiental. Estas normas técnicas tratam,
dentre outros itens, da classificação; disposição e destinação; implantação de áreas de
transbordo e triagem; reutilização dos RCCs como agregados de pavimento viário e de
concreto sem função estrutural.
55
O município não possui Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, conforme estabelece legislação vigente. Neste contexto, não existe
prestação destes serviços por parte do Município por falta de veículos, maquinário,
pessoal e fiscalização quanto à disposição irregular, sendo este prestado a população
por caçambeiros particulares. Falta, também, maior conscientização do setor da
construção civil, no que diz respeito ao gerenciamento interno dos resíduos de obras,
reaproveitamento e reciclagem de materiais (Figuras 19 a 22).
56
Figura 19 – Disposição inadequada dos Resíduos de Construção Civil
Figura 20 – Resíduos comercias e de construção civil em vias públicas
57
Figura 21 – Caçambas utilizadas por empresas particulares para remoção dos
resíduos da construção civil
Figura 22 – Disposição inadequada dos resíduos sólidos direcionada para os rios
5.10.1.Quantificação
Não foram feitas quantificações destes resíduos.
5.10.2.Classificação e destinos
58
Tabela 15 – Classificação e destinação dos resíduos sólidos de Poço Fundo
CLASSIFICAÇÃO DESTINAÇÃO
Classe A: são resíduos reutilizáveis ou
recicláveis como agregado, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e
reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e
reparos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
revestimento, etc.), argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição
de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios, etc.) produzidas nos
canteiros de obras;
Deverão ser reutilizados ou
reciclados na forma de agregados,
ou encaminhados a áreas de aterro
de resíduos da construção civil,
sendo dispostos de modo a permitir
a sua utilização ou reciclagem
futura.
Classe B: são os resíduos recicláveis para
outras destinações, tais como: plásticos,
papel/papelão, metais, vidros, madeiras e
outros;
Deverão ser reutilizados, reciclados
ou encaminhados a áreas de
armazenamento temporário, sendo
dispostos de modo a permitir a sua
utilização ou reciclagem futura.
Classe C: são os resíduos para os quais não
foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os
produtos oriundos do gesso;
Deverão ser armazenados,
transportados e destinados em
conformidade com as normas
técnicas especificas.
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos
do processo de construção, tais como:
tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles
contaminados oriundos de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros.
Deverão ser armazenados,
transportados, reutilizados e
destinados em conformidade com as
normas técnicas especificas.
Para o diagnóstico foram obtidos por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, responsável pela operação do sistema em conjunto com a Secretaria
de Saúde, Vigilância Sanitária, setor de engenharia, informações de outros profissionais
e a população de cada setor da mobilização social através das reuniões e pesquisas
realizadas nas escolas.
59
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos realiza os serviços com
poucos funcionários da seguinte forma, devido à falta de recursos:
1. A varrição da área urbana é realizada por 06 funcionários que trabalham em
turno de 08:00 horas.
2. A varrição inicia-se na área central e posteriormente passa para os bairros Nova
Gimirim e São Benedito que são varridos diariamente, já os demais bairros são
varridos apenas uma vez por semana devido à falta de mão de obra e recursos.
3. Durante a varrição os funcionários depositam os resíduos em sacos de lixo de
100 litros que posteriormente são coletados por um caminhão tipo basculante,
que, ao completar sua carga é encaminhado ao aterro sanitário do município de
Alfenas, MG.
4. O serviço de coleta dos resíduos sólidos domiciliares é feita diariamente por
um caminhão do tipo prensa com nove funcionários sendo dois motoristas,
quatro lixeiros e três responsáveis pelos recicláveis que trabalham em dois
turnos, sendo o primeiro das 07:00 horas da manhã às 13:00 horas e o segundo
das 14:00 horas às 20:00 horas, este horário inclui o percurso até o aterro
sanitário.
5.10.3.Responsabilidade
Conforme Resolução CONAMA nº 307/2002 é de responsabilidade dos
municípios elaborarem e implantar o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos
da Construção Civil – PIGRCC, com diretrizes técnicas e procedimentos para o programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PMGRCC, e para os
projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, a serem
elaborados pelos geradores. Os municípios deverão ainda:
· Cadastrar áreas públicas ou privadas, aptas para recebimento,
triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes;
· Proibir a disposição de RCCs em áreas não licenciadas;
· Incentivar a reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no
ciclo produtivo;
· Definir critérios para o cadastramento de transportadores e
ações de orientação e de fiscalização, bem como de controle dos agentes
envolvidos;
· Adotar ações educativas visando reduzir a geração de resíduos e
possibilitar a sua segregação.
5.11. Resíduos Industriais
Com relação aos resíduos industriais, as indústrias possuem seus planos de
gerenciamento interno de resíduos e terceirizam a coleta, transporte e destino final
60
dos mesmos, os quais não podem ser destinados ao aterro sanitário devido sua
classificação. No município estão instaladas quatro indústrias:
· Frigorífico e Abatedouro Costa Tavares LTDA ME: Rodovia MG 179- Km
03- Machadinho Velho;
· TAG – Agroindústria e Comercio de derivados LTDA: Rodovia MG 179-
Km 03;
· Indústria e Comercio de Madeira Novo Horizonte: Rodovia MG 179- Km
47,5;
· Indústria e Comercio de Madeira Silva Ltda: Rua Antonio Pires Francon
º 130 – centro;
· Indústria e Comercio de Madeira São José Ltda: Rua Jairo Elias de
Araujo nº 36 – Bairro Nova Gimirim;
· Indústria e Comercio de Madeira Gonçalves Ltda: Rua Coronel José diasn
º 328 – centro;
· RE Indústria e Comercio de Tubos Poço Fundo: Rodovia MG 179-
· Marmoraria Poço Fundo LTDA: Rua Edmilson Noronha- n° 85;
· Serralheria Dias & Gonçalves LTDA ME: Rua Pref. Edgard Ferreira- n°
119;
· Serralheria e Estruturas Paiva LTDA: Avenida Ver. Antônio B. de
Carvalho- n° 496;
· Serralheria Rosário LTDA: Pra Cel. José Dias- n° 26;
· Draga Irmãos Caliari LTDA: Estrada Morais- Km 08;
· Almir Siqueira Bagni ME: Estrada Piedade – Zona Rural;
· Almir Siqueira Bagni & CIA LTDA ME: Bairro Piedade- sitio Stª Helena-
Km 05;
· Disque Entulho e Material de Construção Siqueira LTDA: Avenida João
Gonçalves de Lima- n° 656;
· Edmar Caleare ME: Sitio Boa Vista II;
· Prodecor Moveis LTDA ME: Rua Agenor de Souza Dias- n° 150.
5.12. Resíduos Especiais e Específicos
5.12.1. Logística Reversa
Com relação aos resíduos especiais, como pneus, pilhas, baterias, óleos,
embalagens de agrotóxicos, etc., não existe um plano de ação efetivo para o seu
recolhimento e destino final adequado. Existem ações individuais de setores do
comércio, para que alguns desses resíduos sejam dispostos de maneira correta como é
o caso dos Postos Revendedores de Combustível que destinam adequadamente óleo
de troca dos veículos, filtros e embalagens.
61
As embalagens de agrotóxico, em parte, têm destinação adequada, e são
entregues nos pontos de compra do produto. Com relação às lâmpadas fluorescentes o
município não tem um plano de ação para sua destinação correta, nem quanto à
geração e destino final.
A logística reversa deve funcionar de maneira que o resíduo especial tenha um
correto tratamento após seu uso e também a possibilidade de agregar valor ao que
seria lixo, através da reciclagem.
As empresas que comercializam ou industrializam estes produtos deverão
fornecer pontos de coleta destes materiais. A partir disso, a empresa ganha melhor
imagem perante aos clientes, que, cada vez mais, estão buscando companhias que
desenvolvam projetos ecologicamente sustentáveis.
5.13. Serviços de RSS, RCC, RSI e Resíduos Especiais.
A partir da efetivação do Plano, todos os empreendimentos geradores desses
resíduos, deverão elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos específicos,
cujo gerenciamento é de responsabilidade dos geradores, ficando a cargo do
município a fiscalização. São os casos:
· Empreendimentos de serviços de saúde: farmácias, postos de saúde,
clinicas, hospital, consultórios odontológicos, etc.;
· Empreendimentos da construção civil: demolição, obras novas, serviços de
recolhimento de entulhos;
· Indústrias;
· Resíduos especiais: pneus; pilhas e baterias, óleos usados, lâmpadas
fluorescente, etc.
5.14. Aspectos Operacionais
A coleta e transporte do lixo devem funcionar bem e de forma sistemática. É
necessário um bom planejamento dos serviços de coleta, pois representam cerca de
60% do custo de operação de limpeza pública. Deve garantir a universalização dos
serviços prestados e a regularidade da coleta, ou seja, a frequência e o horário prédeterminado.
O serviço de coleta e transporte dos RSU é realizado por um caminhão
compactador com capacidade de 8 toneladas, na área urbana perfazendo 263 km/dia,
e na área rural é realizado a coleta com o mesmo caminhão 1 vez por semana apenas
no bairro Barra. A coleta é realizada diariamente na área central, Canto, São Benedito,
Santa Helena, Nova Gimirim e Nova Poço Fundo, e duas vezes por semana nos bairros
Vila Guilherma, Vila Floriano e Distrito do Paiolinho, e três vezes na semana no bairro
Mãe Rainha (Tabela 16).
62
Tabela 16 – Frequência de coleta do resíduos sólidos por bairros
As rotas e frequência de coleta foram definidas pela Prefeitura Municipal há
vários anos. Esses trajetos não são fiscalizados devidamente, pois a Prefeitura não
dispõe de funcionários para realização desses serviços (Tabela 17 e 18).
Tabela 17 – Estrutura para coleta e transporte de resíduos na área urbana
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Área
abrangida
Todas as vias públicas da zona urbana (99,9 %)
Volume dos
resíduos
172,9 T/mês (outubro)
Destino Final Transportado para o Aterro de Alfenas
Frequência
Diário no Canto, São Benedito, Santa Helena, Nova Gimirim e Nova
Poço Fundo, e duas vezes por semana nos bairros Vila Guilherma, Vila
Floriano e Distrito do Paiolinho, e três vezes na semana no bairro
Mãe Rainha
Veículo 01 caminhão tipo prensa
Funcionários 02 motoristas e quatro coletores (revezam de turno)
Tabela 18 – Estrutura para coleta e transporte de resíduos na área rural
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Área abrangida Todas as vias públicas da zona rural (0,1%)
Volume de 1,5 t/dia
Destino final Transportado para o Aterro de Alfenas.
Frequência 02 vezes por semana apenas no bairro Barra
Veículo 01 caminhão do tipo prensa.
Funcionários 01 motorista e 1 coletor
63
Com relação aos resíduos especiais, como pneus, pilhas, baterias, óleos,
embalagens de agrotóxicos, etc., não existe um plano de ação efetivo para o seu
recolhimento e destino final adequado. Existem ações individuais de setores do
comércio, para que alguns desses resíduos sejam dispostos de maneira correta como é
o caso de pilhas e baterias, onde o comércio dispõe de pontos de entrega voluntária.
As embalagens de agrotóxico, em parte, têm destinação adequada, e são
entregues nos pontos de compra do produto. Com relação às lâmpadas fluorescentes o
município não tem um plano de ação para sua destinação correta, nem quanto à
geração e destino final.
A logística reversa deve funcionar de maneira que o resíduo especial tenha um
correto tratamento após seu uso e também a possibilidade de agregar valor ao que
seria lixo, através da reciclagem.
As empresas que comercializam ou industrializam estes produtos deverão
fornecer pontos de coleta destes materiais. A partir disso, a empresa ganha melhor
imagem perante aos clientes, que, cada vez mais, estão buscando companhias que
desenvolvam projetos ecologicamente sustentáveis.
Os RSU RSC, costumeiramente, ficam acondicionados em sacos plásticos ou
sacolas e dispostos em lixeiras, em frente às residências ou comércio. Na coleta são
recolhidos apenas os resíduos acondicionados em sacos de até 100 L ou sacolas
plásticas, não sendo considerados como resíduos, para efeito desta coleta, restos de
móveis ou similares, entulho, material contaminado, resíduos dos serviços de saúde,
resíduos de podas, resíduos industriais não provenientes de refeitório e escritório,
pneus.
Durante vistorias em campo, verificamos que a forma padrão de
acondicionamento dos resíduos, nas áreas centrais, é em sacolas de supermercados ou
sacos plásticos. Já nos bairros mais distantes do centro, observamos o
acondicionamento de resíduos em latas, latões e/ou bombonas, comprovando a
disposição de resíduos de maneira incorreta.
No centro da cidade e nas praças centrais, encontram-se lixeiras dispostas em
alguns pontos, onde ocorre a maior circulação de pessoas, figura 00, porém não existe
nenhum tipo de monitoramento quanto à localização ou situação atual das lixeiras.
Com relação ao acondicionamento dos resíduos públicos, existem deficiências
relacionadas ao tempo em que os resíduos ficam expostos na malha urbana. Os sacos
plásticos contendo resíduos ficam amontoados em pontos estratégicos por um período
relativamente longo, para após serem recolhidos pelo coletor. É comum observar
animais, principalmente cães, rasgando os sacos de lixo, em busca de alimento, nas vias
públicas.
64
5.15. Demanda do Serviço de Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos
Sólidos para horizonte de projeto de 20 anos
Para atingir a universalização do saneamento básico ao longo de 20 anos é
necessário atender as demandas atuais e acompanhar o seu crescimento, fazendo-se
indispensável visualizar a projeção de crescimento populacional, calculando as
demandas do serviço em função do crescimento da população e das informações
adquiridas na fase do diagnóstico.
Foram elaborados cenários alternativos de demandas, visando estimar volumes,
despesas e demais informações no horizonte de 20 anos para auxiliar na definição de
metas.
Para demanda dos resíduos sólidos foi considerada somente a população
urbana. Para isso o cálculo é a partir da população total encontrada na projeção
populacional que é de 0,5kg/hab.dia. A projeção de geração de resíduos sólidos,
apresentada na tabela a seguir foi calculada nas produções diária, mensal e anual.
Para a realização dos cálculos de demanda de manejo de resíduos sólidos
urbanos seguem as fórmulas 7, 8 e 9.
• Geração Diária
(7)
• Geração Mensal
(8)
• Geração Anual
(9)
Onde:
Rsdiária = Geração diária de resíduos sólidos (Kg);
Per capita = quantidade gerada por pessoa (Kg);
Rsmensal = Geração mensal de resíduos sólidos (Kg);
Rsanual = Geração anual de resíduos sólidos (Kg).
O estudo de demandas (Tabela 19) foi elaborado com base nos critérios e
parâmetros apresentados na Tabela 20.
Tabela 20 – Critérios e Parâmetros
Critérios Parâmetros
Geração per capita dos resíduos sólidos 0,5 Kg/hab/dia
Índice de coleta – atendimento atual 98 %
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Índice de coleta – atendimento final 100 %
Índice de coleta seletiva atual 2 %
Índice de coleta seletiva final 2 %
A tabela a seguir apresenta a produção diária, mensal e anual dos resíduos
sólidos gerados no Município de Poço Fundo.
Tabela 19 – Estudo de demandas na Limpeza Urbana
5.15.1.Ações das demandas do sistema de Limpeza urbana e manejo dos
Resíduos Sólidos
· Construção de unidade de triagem e compostagem;
· Implantação de lixeiras adequadas e pontos de bota fora;
· Coleta seletiva e valorização dos resíduos;
· Mobilização e educação continuada em relação à coleta seletiva;
· Aprimoramento da coleta na zona rural (implantação da coleta seletiva);
· Destinação adequada dos resíduos;
· Gerenciamento dos resíduos da construção civil;
· Elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos;
· Ampliação do quadro de funcionários;
· Ampliação da frota de veículos para coleta de resíduos;
ANO
População
urbana
Prod. Diária
(ton./dia)
Prod. Mensal
(ton./mês)
Prod. Anual
(ton./ano)
Índice de
Atendimento
Índ. Coleta
Seletiva
2013 9.326 4.663 139.890 1.678.680 100% 2%
2014 9.341 4.670,5 140.115 1.681.380 100% 2%
2015 9.481 4.740,5 142.215 1.706.580 100% 2%
2016 9.623 4.811,5 144.345 1.732.140 100% 2%
2017 9.768 4.884 146.520 1.758.240 100% 2%
2018 9.914 4.957 148.710 1.784.520 100% 2%
2019 10.063 5.031,5 150.945 1.811.340 100% 2%
2020 10.214 5.107 153.210 1.838.520 100% 2%
2021 10.367 5.183,5 155.505 1.866.060 100% 2%
2022 10.523 5.261,5 157.845 1.894.140 100% 2%
2023 10.680 5.340 160.200 1.922.400 100% 2%
2024 10.841 5.420,5 162.615 1.951.380 100% 2%
2025 11.003 5.501,5 165.045 1.980.540 100% 2%
2026 11.168 5.584 167.520 2.010.240 100% 2%
2027 11.336 5.668 170.040 2.040.480 100% 2%
2028 11.506 5.753 172.590 2.071.080 100% 2%
2029 11.678 5.839 175.170 2.102.040 100% 2%
2030 11.854 5.927 177.810 2.133.720 100% 2%
2031 12.031 6.015,5 180.465 2.165.580 100% 2%
2032 12.212 6.106 183.180 2.198.160 100% 2%
2033 12.395 6.197,5 185.925 2.231.100 100% 2%
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· Consórcio entre municípios vizinhos para destinação dos resíduos.
5.15.2.Considerações
Segundo a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de
Resíduos, a partir de agosto de 2014 todo município deverá dispor os resíduos
adequadamente, ou seja, terão que ser destinados para os aterros sanitários e resíduos
passíveis de reciclagem encaminhados para esse fim.
No Município de Poço Fundo a prioridade na questão dos resíduos
sólidos está na disposição final adequada assim como muitos municípios brasileiros.
Atualmente os resíduos são destinados ao aterro sanitário localizado no Município de
Alfenas e não existe usina de triagem e compostagem dos mesmos. A coleta seletiva foi
implantada parcialmente na zona urbana e não se estende para a zona rural devendo,
portanto, ser reestruturada e incorporada em todo o município, incluindo a área rural.
Quanto à questão das demandas, o município além de dispor
adequadamente seus resíduos e rejeitos, deve também investir na educação ambiental
com foco na redução do lixo gerado, buscando formas de aproveitamento como, por
exemplo, restos de alimentos para compostagem, reutilização e reciclagem dos
materiais (são os chamados 3Rs).
O município possui Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, código de obras,
código de Postura e Lei Orgânica, delimitando o perímetro urbano, áreas de
preservação, áreas de interesse ambiental. O uso e ocupação do solo são disciplinados
pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano. O Código de Posturas trata dentre outras
coisas, da higiene nas vias publicas e habitações, bem como da proteção ao meio
ambiente, que tem o Plano Diretor e Lei Orgânica como lei específica, eles tratam das
questões de poluição, licenciamento ambiental, fiscalização, infrações, etc. No entanto,
mesmo com essas leis, o município tem dificuldade em fazer cumpri-las, podendo ser
observado os problemas decorrentes da falta de fiscalização mais efetiva (construções
clandestinas, queimadas, atividades sem licenciamento, esgotos cloacais ligados à rede
pluvial, etc.).
Depois de realizado o levantamento de dados, referente à situação dos resíduos
sólidos no município, podemos citar alguns problemas ambientais:
1) Desconhecimento do montante de RSS gerado em estabelecimentos privados;
2) A coleta de RSU atinge 95% da área urbana;
3) A coleta de resíduos na zona rural atinge 0,1% da área;
4) Não existem informações quanto às empresas que possuem Plano de Gestão de
Resíduos;
5) O município não possui Plano de Gestão de RCC;
6) Péssimas condições da área de Triagem;
7) Faltam fiscalização e monitoramento quanto ao destino de resíduos especiais;
8) Não há monitoramento dos passivos ambientais;
9) Embora o município esteja destinando os RSU de forma adequada, não existe
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outra opção caso ocorra um rompimento de contrato para o destino final dos
resíduos;
10) A coleta seletiva foi implantada em 2013;
11) Vários pontos, na zona urbana, de descarte irregular de RSU e RCC.