LEI MUNICIPAL Nº 1469 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

PROJETO LEI Nº 118 de 20 de setembro de 2002
LEI MUNICIPAL Nº 1469 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
A Câmara de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, aprova o seguinte
Projeto de Lei :
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Lar Nossa Senhora das
Graças , com sede neste município sob CNPJ nº 21.383.930/0001-41.
Art. 2º – Este Projeto Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal 20 de setembro de 2002.
Walkíria Corrêa Morais
Vereadora autora do Projeto
JUSTIFICATIVA
O Projeto vem alterar a Lei Municipal nº 1.182 de 20/05/96 que
Declara Utilidade Pública a Sociedade São Vicente de Paula , que de acordo com a
alteração de Estatuto Social passou a denominar-se Lar Nossa Senhora das Graças.
Eol/eve