Plano de saneamento básico VOLUME IV PROGNÓSTICO E PROSPECTIVAS DO PMSB CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS

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VOLUME IV
PROGNÓSTICO E PROSPECTIVAS DO
PMSB
CENÁRIOS, OBJETIVOS E METAS
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………………………………… 3
2. PARTE 1: PROGNÓSTICO …………………………………………………………………………………. 3
2.1. SWOT (FOFA) ……………………………………………………………………………………………… 4
2.2. Resultados Obtidos – Abastecimento de Água …………………………………………………… 5
2.3. Resultados Obtidos – Esgotamento Sanitário ……………………………………………………… 8
2.4. Resultados Obtidos – Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos ………………. 11
2.5. Resultados Obtidos- Drenagem e Manejo das Águas Pluviais ……………………………. 14
2.6. Cenários ……………………………………………………………………………………………………… 17
2.6.1. Resultados Obtidos ………………………………………………………………………………… 18
3. PARTE 2: PROSPECTIVA TÉCNICA ………………………………………………………………… 30
3.1. Introdução …………………………………………………………………………………………………… 30
3.2. Alternativas De Gestão …………………………………………………………………………………. 31
3.2.1. Alternativas Institucionais Dos Serviços Públicos De Saneamento Básico ……. 31
3.3. Planejamento ……………………………………………………………………………………………….. 31
3.4. Prestação de Serviços ……………………………………………………………………………………. 32
3.5. Gestão Associada …………………………………………………………………………………………. 35
3.6. Prestação de Serviços de Saneamento em Poço Fundo ……………………………………… 36
3.7. Regulação ……………………………………………………………………………………………………. 36
3.8. Fiscalização …………………………………………………………………………………………………. 37
3.9. Controle Social ……………………………………………………………………………………………. 37
3.10. Estratégia de Criação do Conselho Municipal ou Gestor de Saneamento Básico . 37
3.11. Estratégias de Criação do Sistema de Informações Municipal de Saneamento
Básico 39
3.12. Estratégia de Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico ………………….. 39
4. VIGÊNCIA ……………………………………………………………………………………………………….. 40
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1. INTRODUÇÃO
Este documento é constituído em duas partes, tais como, o Prognóstico e as
Prospectivas técnicas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Poço Fundo conforme
requisitos da Lei Federal n° 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
Este produto foi elaborado com base no diagnóstico técnico-participativo dos quatros
componentes que compõem o saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas
pluviais.
A partir deste diagnóstico foi possível fazer um apontamento do cenário em que se
encontra o saneamento básico no Município, seus pontos fortes e suas deficiências. No
entanto, será na fase de Prognóstico e das Prospectivas técnicas que serão efetivamente
elaboradas estratégias de planejamento para melhoria das condições atuais dos serviços de
saneamento.
2. PARTE 1: PROGNÓSTICO
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e dos itens de
planejamento por meio de instrumentos de análise e antecipação, construídos coletivamente
pelos diferentes setores sociais.
A análise prospectiva aborda problemas de variados tipos encontrados no
levantamento do diagnóstico; definem a população envolvida, os objetivos a serem
alcançados, as ações previstas, as opções, previsão das possíveis consequências, avaliação
das escalas de valores e suas principais prioridades abordando suas estratégias.
As metodologias prospectivas procuram identificar cenários futuros possíveis e
desejáveis, com o objetivo de nortear a ação presente. Por meio de cenários podem-se
transformar as incertezas do ambiente em condições racionais para a tomada de decisão,
servindo de referencial para a elaboração do plano estratégico de execução de programas,
projetos e ações que visam a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.
O desenvolvimento do Prognóstico resultará na formulação de estratégias para
alcançar os objetivos e metas definidas para um horizonte de 20 anos, de acordo com o
termo de referência para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico da FUNASA.
A implantação dos programas, projetos e ações deverá ser desenvolvida considerando
metas em horizontes temporais distintos, tais como:
· Imediatos ou emergenciais – até 03 anos;
· Curto prazo – entre 04 a 08 anos;
· Médio prazo – entre 09 a 12 anos;
· Longo prazo – entre 13 a 20 anos.
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As metas e ações foram definidas com base no conjunto de serviços de Saneamento
Básico: Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Limpeza
Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais.
2.1. SWOT (FOFA)
O Prognóstico foi elaborado por meio de uma metodologia de planejamento
composta pelas atividades de coleta e das informações disponíveis (Diagnóstico do Plano)
abrangendo a sistematização e validação dos dados secundários, realização de trabalhos de
campo com a população e cruzamentos de dados. Visou especialmente à elaboração de
estratégias de gestão, projeção de demandas e cenários.
Como ferramenta para reflexão e posicionamento em relação à situação do setor de
saneamento foi utilizada uma metodologia capaz de facilitar o processo de planejamento,
com objetivo de contextualizar a realidade e identificar os desafios e problemas, criando os
cenários atuais buscando suas soluções e dimensionando as prioridades para traçar os
programas a serem inseridos.
Para tanto, a metodologia da análise SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities
and Threats) ou em português análise FOFA ou FFOA, (Forças, Fraquezas, Oportunidades e
Ameaças) foi adotada como base para gestão e planejamento estratégico devido a sua
simplicidade. Deve-se avaliar cada item de reflexão e detalhar o fator que o classifica:
Forças – São as potencialidades e vantagens do município, através do seu corpo
funcional, sua economia, sua cultura e organização.
Oportunidade – Baseando nos pontos fortes, há como o município potencializar os
mesmos e aproveitar a ocasião nas questões que envolvem o saneamento básico.
Fraquezas – São as fragilidades do Município quanto a sua condição econômica e
financeira, deficiência do quadro funcional, dentre outras.
Ameaças – Decorrem dos aspectos externos que podem pôr em risco a estabilidade
das condições de governo.
Ambiente Interno – A análise do ambiente interno abrange as atividades das áreas
de planejamento do Município, tais como, gestão, financeira, marketing, captação de
recursos e operacional. Neste ambiente é que são avaliados os pontos fracos e os pontos
fortes da organização.
Ambiente Externo – A análise do ambiente externo deve abranger o contexto
tecnológico, político, econômico, legal, sociocultural, demográfico e ecológico, definindo o
que pode ser aproveitado de oportunidades e o que deverá ser evitado no que se refere às
ameaças.
A partir desse levantamento pôde observar as principais deficiências dos sistemas
que compõem o saneamento no Município de Poço Fundo, apontando seu objetivo,
prioridade e meta a ser alcançada, através da formação dos cenários.
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2.2. Resultados Obtidos – Abastecimento de Água
É apresentada a análise SWOT do sistema de abastecimento de água do município
conforme Tabela 1.
Tabela 1 – Análise SWOT – Abastecimento de Água
FORÇAS
ITENS DE
REFLEXÃO
FRAQUEZAS
AMBIENTE INTERNO
Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA.
Instituições
(Gestão e
operação dos
sistemas de
água)
Legislação
Municipal
Orçamento
Municipal
1 – Falta de recurso para
implantação de uma ETA, rede de
captação e distribuição de água no
distrito do Paiolinho.
2 – melhorias e novos projetos para
as captações, armazenamento,
tratamento e distribuição nos
bairros com maior aglomeração e
residências dispersas no município.
Planejamento
Territorial
1- Não possui um mapa que
identifique os recursos hídricos do
município.
2- O distrito não possui rede de
captação, armazenamento e
distribuição adequada tornando-se
insuficiente o abastecimento
devido às perdas.
Políticas Públicas
federais e
estaduais
habitacional
Falta de recursos federal e estadual
para tratamento da água na zona
rural e no distrito.
Recursos
Hídricos
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1- Possui Estação de
tratamento de água – ETA
com UTR
2- Atende a área urbana sem
interrupções.
3- A manutenção preventiva
da Adutora de água bruta –
AAB é feita mensalmente.
4- ETA e EEAT são completas
estão em bom estado e ótimo
funcionamento.
Sistema de
abastecimento
de água
1- Sistema de abastecimento de
água não atende o distrito do
Paiolinho.
2 – Falta de rede de captação,
estação de tratamento de água –
ETA e rede de distribuição
adequada no distrito.
3- Falta um mapa que identifique as
redes de distribuição de água da
área urbana do município e do
distrito.
4- novos projetos para as
captações, armazenamento,
tratamento e distribuição nos
bairros com maior aglomeração e
residências dispersas no município.
5- Falta de incentivo na
recuperação das matas ciliares e
nas cabeceiras das nascentes e
topos de moro.
6- A falta de fiscalização pela
concessionária na faixa de servidão
da adutora ocupada pela
agricultura ocasionando
rompimento na mesma e
provocando vazamento.
7 – Os servidores públicos não tem
programa periódico de capacitação
profissional.
8 – falta de equipamentos
(máquinas para execução de obras
de água e esgoto e ferramentas
para o uso e manutenção que
facilitem e agilizem os serviços)
9 – ausência de controle de
qualidade da água no sistema de
tratamento.
Outros
10- A falta de fiscalização junto ao
cumprimento do contrato com a
concessionária COPASA
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AMBIENTE EXTERNO
OPORTUNIDADES
ITENS DE
REFLEXÃO
AMEAÇAS
Convênio com diversos órgãos
no nível estadual
Orçamento
Estadual
Falta de orçamento para
contrapartida
Convênio com diversos órgãos
no nível Federal
Orçamento
Federal
Falta de orçamento para
contrapartida
Programas
federais e
estaduais para o
saneamento
Política de
priorização de
investimentos,
federal e estadual
Políticas Públicas
federais e
estaduais de saúde
Políticas Públicas
federais e
estaduais
habitacional
Políticas Públicas
federais e
estaduais de
saneamento
Parcerias políticas
Instituto Federal, Escolas
Estaduais e particulares.
Parcerias
institucionais
Legislações
1- O manancial que abastece a
cidade não possui vestígios de
poluição.
2- O distrito de Paiolinho
possui três poços e uma mina.
3- O município possui um
grande numero de nascentes
nas áreas rurais.
Recursos Hídricos
Plantação de monocultura
cafeeira nas cabeceiras das
nascentes de captação da água
que abastece a área urbana do
município bem como no seu
distrito (podendo ocorrer a
contaminação através de
agrotóxicos).
Sistema de
abastecimento de
água
Outros
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A partir desse levantamento pôde-se notar que o sistema atende totalmente a
população urbana por serviço terceirizado, concedido pelo titular (Prefeitura) à Companhia
de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) operando por contrato desde 1984. O sistema no
geral possui infraestrutura adequada para operação e está em boas condições para
funcionamento. Analisando as fraquezas através da ferramenta SWOT, observa-se que as
perdas chegam a 16,14 %, mas diversas medidas, como substituição de redes antigas e
verificação de vazamentos já foram e são tomadas visando minimizar as perdas ao máximo.
Ainda referente às fraquezas do sistema de abastecimento de água, podemos dizer
que não há nenhum tipo de tratamento e monitoramento da qualidade da água consumida
pela população pertencente à zona rural do município. Em relação ao Distrito do Paiolinho
que não possui um sistema de tratamento, mas são feitas analises das fontes de
abastecimento para se verificar a qualidade da água através da Secretaria de Saúde.
Considera-se, portanto, a maior deficiência desse sistema, sendo prioridade para busca de
alternativas que inclua essa população na Lei 11.445/07.
2.3. Resultados Obtidos – Esgotamento Sanitário
É apresentada a análise SWOT do sistema de esgotamento sanitário do município
conforme Tabela 2.
Tabela 2 – Análise SWOT – Esgotamento Sanitário
FORÇAS
ITENS DE
REFLEXÃO
FRAQUEZAS
AMBIENTE INTERNO
Instituições
(Gestão e
operação dos
sistemas de
esgotamento
sanitário)
1 – Os funcionários para manutenção do
sistema são custeados pelo município
através da secretaria de obras e serviços
públicos e são insuficientes para a sua
manutenção.
Legislação
Municipal
Por falta do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos ocorrem vários problemas
no sistema, tais como:
– entupimento de bocas de lobo e redes
coletoras.
– assoreamento do curso de água e das
redes.
– assoreamento das macrodrenagens.
Orçamento
Municipal
Devido à falta de tratamento de esgoto não
há receitas provenientes do sistema de
esgotamento sanitário, sendo, portanto
custeado somente pelo município através
da Secretária Municipal de Serviço Público
que já tem seus recursos escassos devido
ao comprometimento dos recursos
recebidos com outras secretarias.
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Planejamento
Territorial
O Município não possui mapas ou projetos
que identifiquem as redes coletoras de
esgoto da área urbana, distrito e
aglomerados da zona rural.
Políticas Públicas
federais e
estaduais
habitacional
Recursos Hídricos
1- Os rios Machadinho e Veadinho e o
corpo receptor que corta a malha urbana
recebem todo o esgoto da área urbana.
2- Os bairros da zona rural lançam o esgoto
diretamente no curso d’água ou em fossas
negras contaminando os lençóis freáticos
por falta de tratamento adequado.
Os bairros criados
nos últimos 10 anos
possuem sistemas
de infraestrutura
básica adequados.
Sistema de
esgotamento
sanitário
1- Grande parte do sistema de esgotamento
sanitário da área urbana e do distrito lança
seu esgoto na rede pluvial.
2- Devido ao relevo algumas edificações
com pavimento inferior ao nível da rua não
possuem ligações na rede coletora.
AMBIENTE EXTERNO
OPORTUNIDADES
ITENS DE
REFLEXÃO
AMEAÇAS
Convênio com diversos
órgãos no nível estadual
Orçamento
Estadual
Falta de orçamento para
contrapartida
Convênio com diversos
órgãos no nível federal
Orçamentos
Federais
Falta de orçamento para
contrapartida
Programas
federais e
estaduais para o
saneamento
Política de
Priorização de
investimentos,
federal e estadual
Recursos para aquisição de
terrenos e a construção de casas
para a remoção da população das
áreas de preservação permanentes
ao longo dos cursos dos rios.
Políticas Públicas
federais e
estaduais de
saúde
Políticas Públicas
federais e
estaduais
habitacional
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O projeto elaborado pela
COPASA para construção da
rede coletora, emissários,
estação elevatória e ETE se
encontra na FUNASA para
liberação de recursos.
Políticas Públicas
federais e
estaduais de
saneamento
Parcerias políticas
Instituto Federal, Escolas
Estaduais e particulares.
Parcerias
institucionais
Legislações
O município conta com rios
que cortam a área urbana
que possuem um grande
volume de água e
consequentemente tem um
alto poder de diluição.
Recursos Hídricos
1- A ocupação das margens dos rios
e corpo receptor ocorreram devido
à falta de planejamento, fiscalização
e conhecimento por parte do poder
público.
2- Com o lançamento do esgoto nos
corpos receptores, os recursos
hídricos tornam-se impróprios para
irrigação de lavouras,
dessedentação de animais e
consumo humano.
Sistema de
abastecimento de
água
Outros
Após o levantamento utilizando a ferramenta SWOT, observa-se que o serviço de
esgotamento sanitário é administrado pelo Município através da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos do Município. Os dados levantados pelo setor responsável puderam
identificar as características do sistema de esgotamento sanitário do Município de Poço
Fundo.
De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a responsável pela operação
e manutenção sistema, as principais fraquezas apontadas são:
– ausência de qualquer tipo de tratamento dos efluentes/esgoto, o que acarreta na
poluição do Rio Machadinho e Rio Veadinho;
– redes mistas, onde em um mesmo duto escoa água e esgoto e resíduos sólidos
provenientes da construção civil e terrenos baldios;
– entupimentos, assoreamento e rompimentos que causam problemas em vários
pontos da área urbana;
– na zona rural o esgoto é lançado em fossas negras e também são despejados
diretamente no corpo hídrico mais próximo;
– o Distrito de Paiolinho possui rede de esgoto do tipo mista e lança seu esgoto
diretamente na macrodrenagem.
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2.4. Resultados Obtidos – Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
É apresentada a análise SWOT do sistema de Limpeza urbana e manejo dos Resíduos
Sólidos do município conforme Tabela 3.
Tabela 3 – Análise SWOT – Resíduos Sólidos
FORÇAS ITENS DE REFLEXÃO FRAQUEZAS
AMBIENTE INTERNO
Município (Secretaria
Municipal de Obras e
Serviços Públicos)
Instituições (Gestão e
operação dos sistemas
de resíduos sólidos)
Legislação Municipal
Falta de uma política para o
gerenciamento de resíduos
sólidos.
Orçamento Municipal
1-Faltam recursos para adequar o
cronograma para a coleta de
resíduos sólidos e materiais
recicláveis no município devido
ao comprometimento das verbas
recebidas com as demais
secretarias.
2 – Faltam coletores,
equipamentos e veículos.
3- Faltam recursos para a
contratação de profissionais
graduados e servidores para
executar os trabalhos no sistema
tornando-o insuficiente.
4- Alto custo para o município
com a disposição do resíduo
sólido no aterro sanitário do
município de Alfenas.
Planejamento Territorial
Políticas Públicas
Municipais
Falta de capacitação e programas
de educação ambientais
contínuos tanto para a população
quanto para os funcionários
públicos que executam os
trabalhos para o município.
Políticas Públicas
federais e estaduais
habitacional
Recursos Hídricos
Sistema de drenagem e
manejo de águas pluviais
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AMBIENTE INTERNO
FORÇAS ITENS DE REFLEXÃO FRAQUEZAS
1- Coleta diária
dos resíduos
sólidos na área
urbana.
2- Todo resíduo
sólido coletado
no município é
destinado ao
aterro sanitário
no Município de
Alfenas.
3- A coleta de
resíduos sólidos
atende cem por
cento da
população
urbana.
4- O resíduo
proveniente do
setor de saúde
tem a destinação
adequada.
5- Uma
porcentagem dos
resíduos
recicláveis é
coletada pelo
município.
Sistema de limpeza
urbana e manejo de
resíduos sólidos
1 – Falta de local apropriado para
triagem e compostagem de todo
resíduo sólido.
2- Falta de recipientes adequados
para acondicionamento do
resíduo sólido no município.
3- Falta de equipamentos e local
adequado para a triagem do
material reciclado.
4- Há deficiência na coleta de
resíduos sólidos e materiais
reciclados nas áreas rurais e com
maior aglomeração devido à falta
de veículos e funcionários.
5 – Deficiência na coleta de
resíduos referente à logística
reversa.
Transporte
Faltam recursos para adquirir
veículos adequados para a coleta
dos materiais reciclados e de
resíduos sólidos.
No município há
uma associação
de catadores de
lixo
Outros
AMBIENTE EXTERNO
OPORTUNIDADES ITENS DE REFLEXÃO AMEAÇAS
Convênio com diversos órgãos no nível
estadual
Orçamento Estadual
Falta de orçamento
para contrapartida
Convênio com diversos órgãos no nível
federal
Orçamento Federal
Falta de orçamento
para contrapartida
Ministério da integração e FUNASA
Programas federais e
estaduais para o
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Com dados obtidos pelo levantamento utilizando a análise SWOT, constata-se que
esse setor do saneamento é uma prioridade nas metas de curto prazo que serão
estabelecidas, em conformidade com a Lei Federal n° 12.305/2010, na qual o município deve
destinar seu resíduo de forma ambientalmente correta, sem prejuízos ao meio ambiente.
O Município através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o
responsável pela gestão e operação dos serviços destinados à limpeza pública e manejo dos
resíduos sólidos com exceção dos resíduos de Saúde que é executado pela Empresa – Sterlix
Ambiental realizados mensalmente.
Principais fraquezas encontradas nesse setor:
– destinação inadequada dos resíduos recicláveis envolvendo os de origem de
construção civil;
– deficiência na coleta convencional e seletiva na área urbana e distrito, envolvendo
mão de obra, equipamentos (coletores, vassouras, pás, carrinhos para resíduos de varrição);
– inexistência de coleta convencional e seletiva na zona rural;
– deficiência no quadro de funcionários para operação do sistema;
– falta de veículos para atender todas as necessidades exigidas para o bom
funcionamento do sistema;
– falta de local apropriado para unidade de triagem dos materiais recicláveis;
saneamento
Política de Priorização
de investimentos,
federal e estadual
Políticas Públicas
federais e estaduais de
saúde
Políticas Públicas
federais e estaduais
habitacional
Políticas Públicas
federais e estaduais de
saneamento
Consorcio entre os municípios vizinhos
para destinar os resíduos sólidos com
o objetivo de minimizar os custos.
Parcerias políticas
Instituto Federal, Escolas Estaduais e
particulares.
Parcerias institucionais
Há no município uma fábrica de tubos
polietileno que reaproveita parte do
material reciclável coletado.
Outros
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– falta de orçamento para contratação de profissionais graduados para coordenação
do sistema.
Um ponto positivo encontrado é a coleta seletiva implantada que atende um
percentual pequeno da área urbana. Porém deverá ser aprimorada, pois materiais
destinados à logística reversa tais como, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas, embalagens de
agrotóxico e outros, serão inseridos na separação dos demais resíduos. A educação
ambiental é o ponto de partida para levar até a população a contribuição social deste
requisito, também exigido pela referida Lei Federal.
Com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º
12.305/2010), que prevê o uso sustentável dos recursos naturais e a adoção de práticas de
redução, reutilização e reciclagem, cabe ao município buscar alternativas para solução dos
problemas encontrados no setor, juntamente com os órgãos competentes. Além de tudo
isso, a política municipal voltada aos resíduos sólidos deve ser estruturada e aplicada, de
modo a garantir eficiência do serviço prestado e em contrapartida à contribuição da
comunidade.
2.5. Resultados Obtidos- Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
É apresentada a análise SWOT do sistema de Drenagem urbana e manejo das Águas
Pluviais do município conforme Tabela 4.
Tabela 4 – Análise SWOT – Drenagem Urbana
FORÇAS
ITENS DE
REFLEXÃO
FRAQUEZAS
AMBIENTE INTERNO
Instituições
(Gestão e operação
dos sistemas de
drenagem)
Legislação
Municipal
1- O município não conta com um plano de manejo das
águas pluviais.
2- Ocorre a contaminação através do esgoto lançado na
microdrenagem por falta de fiscalização e drenagem
específica.
3- Devido à falta do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e fiscalização adequada ocorre o
estrangulamento da macro-drenagem por meio do
assoreamento e entupimento da microdrenagem.
4- A Falta de aplicação da lei no manejo correto e
sustentável do solo na agricultura vem tornando o
mesmo mais vulnerável à erosão.
5- A falta de fiscalização na aplicação dos agrotóxicos
nas lavouras vem causando a contaminação dos
recursos hídricos.
Orçamento
Municipal
1- Falta de recursos para adequar um cronograma
para a manutenção do sistema no município devido
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ao comprometimento das verbas recebidas as quais
também já estão comprometidas com as demais
secretarias.
2- Deficiência no número de funcionários capacitados
para atender todas as necessidades.
3- Falta de construção de diques para contenção das
águas de chuvas quando ocorrem as altas
precipitações.
4- Falta de limpeza constante nas margens dos cursos
e corpo receptor.
Planejamento
Territorial
1- O município não conta com mapas que identifiquem
as microdrenagens e macrodrenagens, bem como as
nascentes existentes.
2- Devido à falta de demarcação das áreas impróprias
vêm ocorrendo a ocupação das APP’s e encostas (Plano
Diretor)
Políticas Públicas
federais e
estaduais
habitacional
Recursos Hídricos
Sistema de
drenagem e
manejo de águas
pluviais
1- Com o crescimento da malha urbana a rede tornouse
insuficiente para a captação, ocasionando problemas
de transbordamento, alagamentos e danos às vias
públicas, residências e pontos comerciais.
Transporte
Outros
1- A existência de ruas não pavimentadas na área
urbana.
AMBIENTE EXTERNO
OPORTUNIDADES ITENS DE REFLEXÃO AMEAÇAS
Convênio com diversos órgãos
no nível estadual
Orçamento Estadual
Falta de orçamento
para contrapartida
Convênio com diversos órgãos
no nível federal
Orçamento Federal
Falta de orçamento
para contrapartida
Programas federais e
estaduais para o
saneamento
Política de Priorização de
investimentos, federal e
estadual
Políticas Públicas federais e
estaduais de saúde
Políticas Públicas federais e
estaduais habitacional
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As fraquezas apontadas na SWOT demonstram que o município possui rede coletora
de águas pluvial do tipo mista e não possui cadastro planialtimétrico em
georreferenciamento da macro-drenagem e da microdrenagem existentes.
O Município, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos é a responsável pelo
sistema de Drenagem urbana e manejo das Águas Pluviais, respondendo por todas as
atividades previstas na Lei 11.445/07, isto é, planejamento, regulação, fiscalização e operação
dos sistemas de drenagem.
Principais fraquezas encontradas nesse setor:
– inundações provenientes de deficiências na micro e macrodrenagem causando
obstruções e entupimentos por resíduos sólidos, acumulando água nas partes planas durante
as precipitações, impedindo assim o fluxo de água e oferecendo riscos, fazendo com que
toda a água retorne para as bocas de lobo e deságue para as ruas e avenidas arrancando
toda a pavimentação.
– ocupação indevida em Áreas de Preservação Permanente;
– ausência do plano de manejo das águas pluviais;
– contaminação através do esgoto lançado na microdrenagem por falta de fiscalização
e drenagem específica;
– falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
– erosões na zona rural acarretadas pelo mau uso do solo, o que necessita levar até a
população esclarecimento e conhecimento das melhores práticas de conservação do mesmo
para evitar o assoreamento, tanto na área rural quanto na área urbana;
– falta de aplicação da lei no manejo correto e sustentável do solo na agricultura;
– falta de fiscalização na aplicação dos agrotóxicos nas lavouras vem causando a
contaminação dos recursos hídricos.
– falta de recursos para adequar um cronograma para a manutenção do sistema no
município;
Políticas Públicas federais e
estaduais de saneamento
Parcerias políticas
Instituto Federal, Escolas
Estaduais e particulares.
Parcerias institucionais
Legislações
Os rios Machadinho e Veadinho
recebem toda a drenagem
urbana.
Recursos Hídricos
Recursos Hídricos
Sistema de abastecimento
de água
Outros
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– deficiência no número de funcionários capacitados para atender todas as
necessidades;
– falta de construção de diques para contenção das águas de chuvas quando ocorrem
as altas precipitações;
– falta de limpeza constante nas margens dos cursos e corpo receptor.
Portanto, de forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao
Município de Poço Fundo, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de
drenagem urbana, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
2.6. Cenários
A elaboração de cenários é uma atividade relativamente recente no Brasil. A técnica
de utilização de cenários começou a ser efetivamente utilizada no Brasil na segunda metade
da década de 1980 pelas empresas estatais que operam em segmentos de longo prazo de
maturação, e, portanto, precisam tomar decisões de longo prazo.
A construção de cenários tem como objetivo principal o entendimento das possíveis
situações que podem determinar o futuro e interferir no seu desenvolvimento, montando
assim, uma cena ou situação consistente.
Um cenário criado é um importante instrumento de planejamento estratégico, capaz
de identificar, dimensionar, analisar e prever o ambiente e responder melhor as possíveis
crises, permitindo que o Plano Municipal de Saneamento Básico seja fundamentado numa
realidade futura plausível.
A criação do cenário que irá compor o PMSB está embasada nas especificidades e
carências do Município, identificadas na Etapa de Diagnóstico Técnico Participativo e na
fixação de metas para estruturação do que se espera no futuro.
A ferramenta SWOT ou FOFA, utilizada anteriormente, auxiliou na composição das
deficiências do saneamento no Município, norteando para a construção dos cenários,
visando, portanto, objetivos abrangentes voltados para a melhoria de cada componente do
saneamento básico. Os cenários serão avaliados por prioridades de modo a alcançar a
universalização dos serviços e seus objetivos em curto, médio e longo prazo.
A partir do conteúdo exposto optou-se pela utilização de cenários possíveis e
plausíveis que terão uma análise e desenvolvimento no decorrer do trabalho:
Cenário Atual: Apresenta a situação atual com a manutenção dos serviços já
existentes.
Cenário Tendencial: Proposição de uma situação em que nada que já exista sofra
alguma alteração.
Cenário Futuro (Ideal): retrata a projeção desejável para os serviços de saneamento
básico com a solução de todas as deficiências, realização de planejamentos e ordenamentos
para instalação de equipamentos necessários para a sustentabilidade econômica, social e
ambiental do Município.
18
Com o levantamento do cenário atual, através da utilização da ferramenta SWOT ou
FOFA, estabeleceu-se objetivos e estipulou metas para alcance das soluções que atendam às
condições viáveis de execução pelo Município e priorizar as soluções dos problemas
encontrados.
2.6.1. Resultados Obtidos
Com auxílio à ferramenta SWOT, foi possível levantar as principais deficiências dos
setores do saneamento básicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana, o manejo dos resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais.
Nos cenários são incluídas as metas (curto, médio e longo prazos) e a prioridade (baixa,
média e alta) de acordo com reuniões de mobilização e com os comitês do PMSB. A partir do
levantamento dos cenários, dos objetivos, das metas e suas prioridades, pôde-se traçar seus
possíveis programas, projetos e ações, e investimentos para execução no município, de modo
que atendam todos os setores e garantam a universalização dos serviços do saneamento
como um todo (Tabelas 5 a 8).
19
Tabela 5 – Sistema de Abastecimento de Água Potável
Cenário Atual Índice
Atual
Cenário Tendencial Índice
Tendencial
Objetivos Índice
Desejado
Metas Prioridade
Falta de mapa que
identifiquem os recursos
hídricos do município.
0%
Falta de mapa que
identifiquem os recursos
hídricos do município.
0%
Levantar e mapear os recursos hídricos
do município. 100% CURTA ALTA
O distrito não possui
rede de captação,
armazenamento e
distribuição adequada.
0%
O distrito não possui
rede de captação,
armazenamento e
distribuição adequada.
0%
Projetar e implantar redes de captação,
armazenamento e distribuição
adequada. 100% CURTA ALTA
As áreas rurais e os
bairros com maior
aglomeração não
possuem rede de
captação,
armazenamento e
distribuição adequada.
0%
As áreas rurais e os
bairros com maior
aglomeração não
possuem rede de
captação,
armazenamento e
distribuição adequada.
0%
Projetar e implantar redes de captação,
armazenamento e distribuição
adequada nas áreas rurais e bairros
com maior aglomeração.
100% LONGA MÉDIA
A falta de manutenção
na barragem e nos itens
que a compõem.
A falta de manutenção
na barragem e nos itens
que a compõem.
Fazer manutenção preventiva de todos
os itens que a compõem. – CURTA BAIXA
Falta de fiscalização pela
concessionária na faixa
de servidão ocupada
pela agricultura.

Falta de fiscalização pela
concessionária na faixa
de servidão ocupada
pela agricultura.

Fiscalizar todas as faixas de servidão.
CURTA MEDIA
20
O Município possui
plantação de
monocultura cafeeira
nas cabeceiras das
nascentes e áreas de
preservação
permanente.

O Município possui
plantação de
monocultura cafeeira
nas cabeceiras das
nascentes e áreas de
preservação
permanente.

O município aplicara lei 12.727 de 17
de outubro 2012 que dispõe sobre a
proteção e vegetação nativa, áreas de
preservação permanente e as áreas de
reserva legal, a exploração florestal, o
suprimento de matéria prima florestal,
o controle da origem dos produtos
florestais e controle e preservação dos
incêndios florestais.
– MEDIA ALTA
Todas as fontes de
abastecimento do
distrito, área rural e
bairros com maior
aglomeração não
possuem outorga.

Todas as fontes de
abastecimento do
distrito, área rural e
bairros com maior
aglomeração não
possuem outorga.

Efetuar outorga de todas as fontes de
abastecimento do distrito e bairros
rurais com maior aglomeração.
– MÉDIA ALTA
Falta de fiscalização
junto ao cumprimento
do contrato com a
concessionária COPASA

Falta de fiscalização
junto ao cumprimento
do contrato com a
concessionária COPASA

O município fará a fiscalização do que
está proposto no contrato junto à
concessionária.
– CURTA ALTA
A falta de construção de
bacias de contenção e
manutenção das
estradas vicinais

A falta de construção de
bacias de contenção e
manutenção das
estradas vicinais

Construir bacias de contenção e
manter as suas estradas vicinais em um
ótimo estado de conservação.
– CURTA ALTA
21
Tabela 6 – Sistema de Esgotamento Sanitário
Cenário Atual Índice
Atual
Cenário Tendencial Índice
Tendencial
Objetivos Índice
Desejado
Metas Prioridade
22
O município não possui plano de
gerenciamento de resíduos
sólidos, ocasionando o
entupimento de bocas de lobo e
rede coletora (Microdrenagem).

O município não possui plano de
gerenciamento de resíduos
sólidos, ocasionando o
entupimento de bocas de lobo e
rede coletora (Microdrenagem).

O município elaborará
o plano de
gerenciamento de
resíduos sólidos.
– CURTA ALTA
Devido à falta de tratamento de
esgoto na área urbana e distrito
não há receitas provenientes do
sistema de esgotamento
sanitário, sendo, portanto
custeado somente pelo
município.

Devido à falta de tratamento de
esgoto na área urbana e distrito
não há receitas provenientes do
sistema de esgotamento
sanitário, sendo, portanto
custeado somente pelo
município.

O município irá
projetar e implantar
sistema de tratamento
de esgoto na área
urbana e distrito.
– CURTA ALTA
O município não possui mapas
ou projetos que identifiquem as
redes coletoras da área urbana
e distrito

O município não possui mapas
ou projetos que identifiquem as
redes coletoras da área urbana
e distrito.

Todas as redes
coletoras da área
urbana e distrito serão
projetadas.
– CURTA ALTA
Os rios Machadinho e Veadinho
e o corpo receptor que corta a
cidade recebem todo o esgoto
da área urbana.

Os rios Machadinho e Veadinho
e o corpo receptor que corta a
cidade recebem todo o esgoto
da área urbana.

O Município tratará o
efluente e recuperará
os rios e corpo
receptor
– CURTA ALTA
As áreas rurais e os bairros com
maior aglomeração lançam o
esgoto diretamente nos cursos
d’água ou em fossas negras
contaminando os lençóis
freáticos.

As áreas rurais e os bairros com
maior aglomeração lançam o
esgoto diretamente nos cursos
d’água ou em fossas negras
contaminando os lençóis
freáticos.

Serão implantadas
fossas sépticas, filtros
anaeróbios nas áreas
rurais e sumidouros
quando necessários.
– LONGA ALTA
23
Grande parte do sistema de
esgoto sanitário da área urbana
e distrito lançam seu esgoto na
rede pluvial.

Grande parte do sistema de
esgoto sanitário da área urbana
e distrito lançam seu esgoto na
rede pluvial.

O município construirá
rede de esgoto
sanitário e de
drenagem separadas.
– CURTA ALTA
Devido ao relevo algumas
edificações com pavimento
inferior ao nível da rua não
possuem ligações na rede
coletora.

Devido ao relevo algumas
edificações com pavimento
inferior ao nível da rua não
possuem ligações na rede
coletora.

Serão implantadas
fossas sépticas, filtros
anaeróbios e
sumidouros.
– CURTA ALTA
Deficiência no quadro de
funcionários operacionais e
graduados

Deficiência no quadro de
funcionários operacionais e
graduados.

Contratação de
funcionários
operacionais e
graduados.
– CURTA ALTA
Faltam recursos para a aquisição
de terrenos para a construção
de conjuntos habitacionais para
remoção da população das
áreas de preservação
permanente

Faltam recursos para a aquisição
de terrenos para a construção
de conjuntos habitacionais para
remoção da população das
áreas de preservação
permanente

Aquisição de terrenos
para a construção de
conjuntos
habitacionais.
– MEDIA ALTA
24
Tabela 7 – Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
Cenário Atual Índice
Atual
Cenário Tendencial Índice
Tendencial
Objetivos Índice
Desejado
Metas Prioridade
25
Falta do plano de
gerenciamento de resíduos
sólidos.

Falta do plano de
gerenciamento de resíduos
sólidos.

Elaboração do plano de
gerenciamento integrado
de resíduos sólidos.
– CURTA ALTA
Falta de profissionais
qualificados e permanentes.

Falta de profissionais
qualificados e permanentes.

Contratação de profissional
qualificado e especializado.
– CURTA ALTA
Alto custo para o município
com a disposição do resíduo
sólido no aterro sanitário do
município de Alfenas.

Alto custo para o município
com a disposição do resíduo
sólido no aterro sanitário do
município de Alfenas.

O município fará parte de
um consórcio entre os
municípios vizinhos para
destino correto dos
resíduos sólidos.
– CURTA MEDIA
Falta de programas de
Educação Ambiental.

Falta de programas de
Educação Ambiental.

Elaboração de programas
de educação ambiental em
toda rede de ensino bem
como no quadro de
funcionários.
– CURTA ALTA
Falta de local apropriado para
a triagem e compostagem do
resíduo sólido.

Falta de local apropriado para
a triagem e compostagem do
resíduo sólido.

Implantar usina de
compostagem e triagem do
resíduo sólido.
– CURTA ALTA
Falta de recipientes
adequados para o
acondicionamento dos
resíduos sólidos no município.

Falta de recipientes
adequados para o
acondicionamento dos
resíduos sólidos no município.

Adquirir recipientes
adequados para o
acondicionamento dos
resíduos sólidos.
– CURTA ALTA
Falta de veículos adequados
para coleta dos resíduos
sólidos e materiais recicláveis.

Falta de veículos adequados
para coleta dos resíduos
sólidos e materiais recicláveis.

Aquisição de veículos
adequados para a coleta de
resíduos sólidos e materiais
recicláveis.
– CURTA ALTA
26
Há deficiência na coleta de
resíduos sólidos e materiais
recicláveis nas áreas rurais e
principalmente nas de maior
aglomeração de população.

Há deficiência na coleta de
resíduos sólidos e materiais
recicláveis nas áreas rurais e
principalmente nas de maior
aglomeração de população.

Coletar os resíduos sólidos
e materiais recicláveis do
município e destinar para
local adequado.
– MEDIA ALTA
A falta de aplicação das leis
presentes no código de
postura como o CAP. XIV que
especifica a limpeza dos
quintais e terrenos

A falta de aplicação das leis
presentes no código de
postura como o CAP. XIV que
especifica a limpeza dos
quintais e terrenos

Aplicar as leis imposta pelo
município.
– CURTA ALTA
27
Tabela 8 – Drenagem e Manejo das Águas Pluviais
Cenário Atual Índice
Atual
Cenário Tendencial Índice
Tendencial
Objetivos Índice
Desejado
Metas Prioridade
O município não conta com um
plano de manejo das águas
pluviais.

O município não conta com um
plano de manejo das águas
pluviais.

Elaborar o plano de
manejo das águas
pluviais e aplicá-lo.
– CURTA ALTA
Por falta de fiscalização ocorrem
as ligações clandestinas que
lançam o esgoto na
microdrenagem contaminando
as mesmas.

Por falta de fiscalização ocorrem
as ligações clandestinas que
lançam o esgoto na
microdrenagem contaminando
as mesmas.

Implantar fiscalização
periódica.

CURTA
ALTA
Obstrução da microdrenagem
por resíduos sólidos.

Obstrução da microdrenagem
por resíduos sólidos.

Elaboração do PGIRS,
limpeza e manutenção
do sistema
– MÉDIA ALTA
Falta a aplicação da lei no
manejo correto e sustentável do
solo na agricultura que vem
tornando o mesmo mais
vulnerável à erosão.

Falta a aplicação da lei no
manejo correto e sustentável do
solo na agricultura que vem
tornando o mesmo mais
vulnerável a erosão.

Cumprimento da
legislação para o
manejo correto e uso
sustentável do solo na
agricultura.
– MÉDIA ALTA
Há falta de fiscalização na
aplicação dos agrotóxicos na
lavoura vem causando a
contaminação dos recursos
hídricos.

Há falta de fiscalização na
aplicação dos agrotóxicos na
lavoura vem causando a
contaminação dos recursos
hídricos.

Cumprimento da
legislação para o
manejo correto e uso
sustentável do solo na
agricultura.
– MEDIA ALTA
28
O município não conta com
mapas que identifiquem a micro
e macrodrenagem, bem como
as nascentes existentes.

O município não conta com
mapas que identifiquem a micro
e macrodrenagem, bem como
as nascentes existentes.

Mapear e
georreferenciar as
micro e
macrodrenagens, bem
como os recursos
hídricos
– CURTA ALTA
Devido à falta de demarcação
das áreas impróprias para a
construção civil vem ocorrendo
a ocupação das APP’s e
encostas.

Devido a falta de demarcação
das áreas impróprias para a
construção civil vem ocorrendo
a ocupação das APP’s e
encostas.
– Aplicar o plano diretor. – CURTA ALTA
Com o crescimento da malha
urbana a rede tornou-se
insuficiente para a captação,
ocasionando problemas de
transbordamento, alagamento e
dano às vias públicas,
residências e pontos comerciais.

Com o crescimento da malha
urbana a rede tornou-se
insuficiente para a captação,
ocasionando problemas de
transbordamento, alagamento e
dano às vias públicas,
residências e pontos comerciais.

Projetar e construir
rede de micro e
macrodrenagem.
– MÉDIA ALTA
A existência de ruas não
pavimentadas na área urbana.

A existência de ruas não
pavimentadas na área urbana.
– Pavimentar ruas. – CURTA MÉDIA
Deficiência de funcionários. – Deficiência de funcionários. –
Contratação de
funcionários.
– MÉDIA MÉDIA
Falta de construção de diques
para a contenção de águas
quando ocorrem precipitações

Falta de construção de diques
para a contenção de águas
quando ocorrem precipitações
– Construção de diques. – CURTA ALTA
29
Insuficiência de canal e galeria
ocorrendo assim o
transbordamento nas áreas
planas.

Insuficiência de canal e galeria
ocorrendo assim o
transbordamento nas áreas
planas

Construção de canal e
galeria nos pontos de
alagamento
– CURTA
ALTA
Falta de manutenção nas áreas
de preservação permanentes.
Falta de manutenção nas áreas
de preservação permanentes.
Implantar um
programa de
preservação e
manutenção das áreas
de preservação
permanente.
– CURTA ALTA
Assoreamento da
macrodrenagem por diversos
tipos de resíduos causando
estrangulamento da mesma.
Assoreamento da
macrodrenagem por diversos
tipos de resíduos causando
estrangulamento da mesma.
Desassorear a
macrodrenagem a cada
4 anos.
– MEDIA ALTA
30
3. PARTE 2: PROSPECTIVA TÉCNICA
3.1. Introdução
O Plano Municipal de Saneamento Básico deriva de um instrumento legal que
visa à ampliação da abrangência e da qualidade dos serviços prestados pelo poder
público (município) ou por concessionárias que atuam no setor, devendo priorizar a
gestão e otimização da aplicação dos recursos existentes ou captados em fontes
externas.
É fundamental a integração inter setorial dentro da prefeitura, agrupando
setores, departamentos e secretarias que tem alguma interface no saneamento básico,
dentre estas, secretarias de obras, de saúde, meio ambiente, de educação, vigilância
sanitária e setor financeiro. As ações de cada setor, antes mencionado, devem ser
focadas em metas mais abrangentes com o objetivo de identificar as deficiências e
buscar suas possíveis soluções gradativamente, evitando ações emergenciais que
requerem altos investimentos.
É importante também haver uma ligação entre entidades, órgãos públicos,
associações, concessionárias, comitê de bacia hidrográfica, ministério público com a
administração municipal, de modo a focar nos esforços em prol da questão do
saneamento básico.
Outra possibilidade de ampliação na abrangência e na qualidade dos serviços
está relacionada à integração regional dos municípios com a criação de consórcios
intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos, sistemas de tratamento de esgoto,
captação de água e projetos de drenagem quando for o caso.
É importante frisar que os próprios setores do saneamento não são isolados,
onde a qualidade de cada um dos serviços reflete na qualidade de vida e na saúde da
população, que é o foco principal do Plano Municipal de Saneamento Básico; garantir
saúde e integridade para toda a sociedade pertencente ao Município.
De acordo com o conteúdo do Termo de Referência da FUNASA, devem ser
inseridas as análises das alternativas Técnicas e de Gestão, relacionadas com a política
para execução idealizada do plano e as melhores opções para a prestação dos serviços e
sua evolução.
Análise das Alternativas de Gestão Análise das Alternativas Técnicas
Alternativas Institucionais
Planejamento
Prestação de Serviços
Regulação
Fiscalização
Controle Social
Evolução Gradativa
Viabilidade Técnica
Viabilidade Econômica
Sustentabilidade
Política de acesso integralizado
Soluções de continuidade
31
3.2. Alternativas De Gestão
3.2.1. Alternativas Institucionais Dos Serviços Públicos De Saneamento Básico
“Titular: o ente da Federação que possua por competência a prestação
de serviço público de saneamento básico” (Decreto 7.127/10)
A titularidade da prestação dos serviços de saneamento básico é do Município e
conforme previsto na Política Nacional de Saneamento Básico em seu artigo 8º, os
titulares dos serviços públicos de saneamento poderão delegar a organização, a
regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da
Constituição Federal:
“A União, os estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por
meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre
federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem
como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e
bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.”
E da Lei º 11.107, de 06 de abril de 2005, que dispõe as normas para consórcios
públicos ou por convênio de cooperação, através de uma gestão associada dos serviços
entre municípios é uma boa opção para execução dos serviços públicos.
A Lei Federal nº 11.445/07 no capítulo II que dispõe a respeito do exercício da
titularidade e prevê que o titular (Município) deverá formular a política pública de
saneamento básico, devendo para tanto, desempenhar um rol de condições, previstas
no art. 9º.
Diante das exigências legais supramencionadas é imprescindível apresentar
alternativas institucionais para o exercício das atividades de planejamento, regulação,
fiscalização e prestação de serviços, bem como a formulação de estratégias, políticas e
diretrizes para alcançar os objetivos e metas do Plano Municipal de Saneamento Básico,
incluindo a criação ou adequação de órgãos municipais de prestação de serviço,
regulação e de assistência técnica.
3.3. Planejamento
O Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, no Art. 2°, define o planejamento
como:
“as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação,
organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por
meio das quais o serviço público deve ser prestado ou colocado à
disposição de forma adequada”.
32
No mesmo referido decreto, em seu capítulo II, que dispõe sobre a questão do
Planejamento e envolve vários requisitos para planejamento dos serviços públicos do
setor de saneamento, como a elaboração dos planos de saneamento básico pelo titular,
a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB pela União e a
elaboração dos planos regionais elaborados pela União.
“o planejamento dos serviços públicos de saneamento básico atenderá
ao princípio da solidariedade entre os entes da Federação, podendo
desenvolver-se mediante cooperação federativa”.
O início do planejamento das questões do saneamento básico por um município
está na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá estar de
acordo com o disposto no art. 19 e que deverão ter conteúdo mínimo, tais como:
Diagnóstico Técnico-participativo da situação dos componentes do saneamento básico;
Metas de curto, médio e longo prazo com objetivo de alcançar a universalização aos
serviços; Programas, projetos e ações capazes de atingir os objetivos e as metas, ações
de emergências e contingências, mecanismos e procedimentos para avaliação
sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.
O PMSB deve abranger os componentes do saneamento básico: serviços de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.
O plano de saneamento básico deverá ser revisto periodicamente, em prazo não
superior a 4 (quatro) anos e anteriormente à elaboração do Plano Plurianual (PPA)
3.4. Prestação de Serviços
De acordo com o Decreto n° 7.217/10 a prestação de serviço público de
saneamento básico é definida em seu Art. 2º como:
“atividade, acompanhada ou não de execução de obra, com objetivo de
permitir aos usuários acesso a serviço público de saneamento básico com
características e padrões de qualidade determinadas pela legislação,
planejamento ou regulação”
A Política de Saneamento Básico parte do pressuposto de que o município tem
autonomia e competência constitucional sobre a gestão dos serviços de saneamento
básico, no âmbito de seu território, respeitando as condições gerais estabelecidas na
legislação nacional sobre esse tema.
Os tipos de prestação de serviços públicos admitidos pela Constituição Federal
são três formas: prestação direta, a prestação indireta (mediante delegação por meio de
concessão, permissão ou autorização) e a gestão associada.
O administrador público, nos termos da Lei, adotará a alternativa mais adequada
de acordo com o interesse público.
33
Na Figura 1 são demonstrados os tipos de prestação.
Figura 1 – Tipos de prestação dos serviços de saneamento básico
3.4.1. Prestação Direta
De acordo com a Lei 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico
devem ser prestados diretamente pelo titular (município), podendo ocorrer via
administração central ou descentralizada.
Prestação centralizada- Ocorre quando a execução do serviço público for
realizada pela Administração direta, isto é, pelo próprio titular do serviço público
Prestação descentralizada- por autarquia, empresa pública, sociedade de
economia mista e fundação.
3.4.2. Prestação Indireta
O titular dos serviços pode delegar a prestação dos serviços público de
saneamento de modo indireto para terceiro, no Art. 38° do Decreto n° 7.217/10 dispõe:
“indiretamente mediante concessão ou permissão, sempre precedida de
licitação na modalidade de concorrência pública, no regime da Lei nº
8.987/93”
Terceirização- Basicamente consiste em terceirizar a execução dos serviços
públicos por meio de contratos de colaboração firmados com um ente particular.
Permissão- É o ato administrativo precário através do qual o Poder Público
transfere a execução de serviços públicos a particulares. Quando excepcionalmente
confere-se prazo certo às permissões são denominadas pela doutrina de permissões
qualificadas (aquelas que trazem cláusulas limitadores da discricionariedade). O Poder
Público poderá desfazer a permissão sem o pagamento de uma indenização, pois não
34
há um prazo certo e determinado. Assim a permissão é precária (pode ser desfeita a
qualquer momento).
Autorização- A autorização é um ato administrativo precário, unilateral,
discricionário e que tem como função consentir com o uso de um bem público ou
viabilizar a prática de uma atividade por um particular, caso em que é chamada de
autorização de serviço público. Pode ser revogado a qualquer tempo sem direito à
indenização.
Concessão – Consiste na delegação de serviço público mediante contrato
administrativo antecedido de licitação, que tem por objetivo transferir a Administração
para o particular por tempo determinado do exercício de um serviço público, com
eventual obra pública prévia, que o realizará em seu nome, sendo remunerado
basicamente pelo pagamento da tarifa cobrada dos usuários na forma regulamentada.
O titular deverá adotar parâmetros que garanta o atendimento, a manutenção, o
monitoramento e a fiscalização dos serviços prestados, de modo que a concessionária
execute-os e se responsabilize frente ao usuário. Esta alternativa possibilita duas
vertentes: a concessão comum e a patrocinada, em que a principal diferença entre elas
reside na forma de remuneração.
Na concessão comum ou tradicional a forma básica de remuneração é a tarifa,
podendo constituir-se de receitas alternativas, complementares ou acessórias ou
decorrentes de projetos associados.
Na concessão patrocinada soma-se à tarifa paga pelo usuário uma
contraprestação do parceiro público. A escolha da modalidade de concessão
patrocinada não é discricionária porque terá que ser feita em função da possibilidade
ou não de executar-e o contrato somente com a tarifa cobrada do usuário. Se a
remuneração somente pelos usuários for suficiente para a prestação do serviço não
poderá o poder público optar pela concessão patrocinada.
Parceria Público Privada- é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o
compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa
utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele
previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma
remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período
de referência. Alguns exemplos de obras realizadas por PPP’s são vagas prisionais,
leitos hospitalares, energia elétrica, autoestrada dentre outras. Assim os acordos das
parcerias público-privadas (PPP) são guiados por limitações dos fundos públicos para
cobrir os investimentos necessários, mas também dos esforços para aumentar a
qualidade e a eficiência dos serviços públicos. As quatro principais regras para o setor
privado num esquema de PPP, são: providenciar capital adicional; fornecer capacidades
alternativas de gestão e implementação; acrescentar valor ao consumidor e ao público
em geral; melhorar a identificação das necessidades e a otimização dos recursos;
35
3.5. Gestão Associada
No Art. 38° II-b, do Decreto n° 7.217/10, dispõe que o titular dos serviços de
saneamento básico poderá prestá-los:
“no âmbito de gestão associada de serviços públicos, mediante contrato
de programa autorizado por contrato de consórcio público ou por
convênio de cooperação entre entes federados, no regime da Lei n°
11.107, de 06 de abril de 2005.”
O dispositivo demanda que a prestação de serviços de saneamento básico por
terceiro não integrante da Administração Pública do Município (titular) ocorra por
intermédio de contrato, vedando-se expressamente a utilização de instrumentos
jurídicos precários como convênio.
Como citado no decreto acima, a gestão associada pode ser realizada mediante
contrato de consórcio público ou por convênio de cooperação, por contrato de
programa, nesses termos, são apresentados a seguir:
Consórcio Público- Os consórcios públicos seriam parcerias realizadas para darse
melhor cumprimento às obrigações por parte dos entes consorciados, sendo que tais
obrigações continuariam, no âmbito dos consórcios, a serem realizadas diretamente
pelo poder público. Sendo assim, estes consórcios, conforme estabelecido de forma
explícita pelo Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei Federal 11.107/05, são
constituídos como associação pública de natureza autárquica, integrante da
administração indireta de todos os entes consorciados. É um acordo contratual entre
municípios com o objetivo de alcançar metas comuns previamente constituídas. As
contribuições de cada município poderão ser igualitárias, obtendo assim, a diminuição
de custos, e podendo ainda variar conforme receita de cada um.
O contrato de programa diz respeito às obrigações dos partícipes do consórcio
que não sejam de natureza financeira. Logo, envolve obrigações técnicas e
operacionais. Cumpre ressaltar que o caput do artigo 11, da Lei nº 11.445/07,
prescreve que o contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico depende do atendimento de uma série de requisitos, como:
existência de plano de saneamento básico, estudo de viabilidade técnica e econômicofinanceira,
existência de normas de regulação, incluindo a designação da entidade de
regulação e de fiscalização, realização prévia de audiência pública, entre outros. Estes
requisitos legais devem ser interpretados com cautela, sob pena de incorrer em
implicações desarrazoadas.
36
3.6. Prestação de Serviços de Saneamento em Poço Fundo
Saneamento
Atual
Proposta
Abastecimento de Água Concessão COPASA Concessão COPASA
Esgotamento Sanitário Administração Direta
Centralizada
Administração Direta
Centralizada
Limpeza urbana e Manejo
dos Resíduos Sólidos
Administração Direta
Centralizada
Consórcio Intermunicipal
Drenagem e Manejo das
Águas Pluviais
Administração Direta
Centralizada
Administração Direta
Centralizada
3.7. Regulação
“Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço
público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto
socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por
sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros
preços públicos, para atingir os objetivos do Art. 27” (Decreto 7.127/10).
Os principais objetivos da regulação dos serviços de saneamento básico
prestados é estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços
públicos e que traga satisfação dos usuários, garantirem que as condições
estabelecidas sejam cumpridas, reprimir e prevenir o abuso do poder econômico,
ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da
concorrência e definir as tarifas e outros preços públicos assegurando o equilíbrio
econômico-financeiro dos contratos.
O titular dos serviços de saneamento básico poderá delegar a qualquer entidade
reguladora constituída dentro dos limites do respectivo estado, explicitando, no ato de
delegação da regulação, sua atuação e a abrangência das atividades a serem
desenvolvidas pelas partes envolvidas. Os estudos e relatórios referentes à regulação
dos serviços deverão ser publicados aos seus usuários, através de sitio mantido na rede
mundial de computadores (Internet), exceto documentos considerados sigilosos, em
razão do interesse público.
No Art. 27° da Lei 11.445/07, dispõe sobre as informações que devem ser
publicadas aos usuários:
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3.8. Fiscalização
Segundo o Decreto n° 7.217/10 em seu Art. 2°- III, a fiscalização refere-se:
“atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação,
no sentido de garantir o cumprimento de normas e regulamentos
editados pelo poder público e a utilização, efetiva ou potencial, do
serviço público.”
O titular dos serviços de saneamento pode realizar a fiscalização ou delegá-la a
entidade de outro ente federado, conforme Art. 8° da Lei 11.445/07.
3.9. Controle Social
“conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam a sociedade
informações, representações técnicas e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados
aos serviços públicos de saneamento básico.” (Lei m° 11.445/07- Art. 3°-
IV/ Decreto n° 7.217/10, Art. 2°-VI).
No desenvolvimento do trabalho social, a população deve interagir de forma
participativa e propositiva desde o planejamento à implantação da intervenção em
saneamento. Para isso podem ocorrer: mapeamento socioambiental, cursos, reuniões,
palestras, assembleias, campanhas educativas, seminários temáticos, estabelecimento
e/ou fortalecimento de parcerias com instituições públicas e privadas, formação de
associações comunitárias e grupos que possam discutir a necessidade do controle social
na relação saneamento e saúde.
O controle social e a participação comunitária poderão contribuir para a
melhoria da eficiência da prestação dos serviços de saneamento e para a qualificação
do gasto público no setor. Ambas são práticas de cidadania e democracia, práticas que
ainda se encontram em fase de consolidação na sociedade brasileira.
A Lei 11.445/07 define em seu Art. 47°:
3.10. Estratégia de Criação do Conselho Municipal ou Gestor de Saneamento
Básico
O Conselho Municipal de Saneamento Básico deve ser uma instância colegiada
de caráter deliberativo e consultivo, composto por representantes do Poder Público
municipal, dos prestadores de serviço, dos usuários e de outros segmentos sociais,
devendo ser criado por lei municipal. Seu regulamento e suas competências devem ser
compatíveis com os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de
Saneamento Ambiental.
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Dentre as competências do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental a ser
criado, elenca-se:
· Regular, avaliar e realizar o controle da prestação dos serviços de
saneamento ambiental, mediante apoio técnico de instituição capacitada;
· Estabelecer metas e ações relativas à universalização e qualidade dos
serviços de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana e
controle de vetores;
· Monitorar o cumprimento da Política Municipal de Saneamento Básico,
especialmente no que diz respeito ao fiel cumprimento de seus princípios e objetivos e
a adequada prestação dos serviços e utilização dos recursos;
· Discutir e aprovar, após a Conferência Municipal de Saneamento, os Planos
necessários à implantação da Política Municipal de Saneamento Básico;
· Analisar as propostas de projetos de lei que versem sobre saneamento e
sobre a possível alteração da Política de Saneamento Básico, propondo, quando
necessário, alterações após os trâmites legais;
· Avaliar a aprovar os Indicadores constantes do Sistema de Informações
Municipal de Saneamento;
· Deliberar sobre a proposta orçamentária, sobre as metas anuais e plurianuais
e sobre os planos de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico,
bem como controlar sua gestão, aplicação e execução em consonância com a legislação
pertinente;
· Elaborar e aprovar o seu regimento interno, bem como o Regimento Interno
da Conferência Municipal de Saneamento Básico;
· Apoiar a realização da Conferência Municipal de Saneamento Básico;
· Solicitar sempre que houver interesse de algum dos membros do Conselho os
contratos, balancetes, licitações e projetos dos prestadores de serviço de forma a
garantir o controle social;
· Fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica
e a formação de recursos humanos.
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3.11. Estratégias de Criação do Sistema de Informações Municipal de
Saneamento Básico
A evolução, diversidade e complexidade das informações e dados aplicados na
gestão do saneamento demandam contínua atualização e domínio das tecnologias de
informação e comunicação, de modo a consolidar um Sistema de Informações
Municipais de Saneamento Básico (SIMSB) com seu respectivo Banco de Dados
sinérgico, eficiente e cooperativo.
O SIMSB deverá ter sua estrutura organizacional e a forma de funcionamento
estabelecidas em regulamento, devendo ter por finalidade:
· Coletar, avaliar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos
serviços públicos de saneamento básico, de modo a constituir um banco de dados;
· Subsidiar o Conselho Gestor de Saneamento Básico na definição e
acompanhamento de indicadores de desempenho dos serviços públicos de
saneamento;
· Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
· Alimentar o SNIS.
Os prestadores de serviço público de saneamento básico, bem como a Entidade
Reguladora deverão fornecer as informações necessárias para o funcionamento do
SIMSB na forma e na periodicidade estabelecidas pelo Conselho Municipal de
Saneamento, supervisionados pelo departamento municipal responsável pelo
Saneamento Básico. Estas informações deverão ser públicas e acessíveis a todos,
devendo ser publicadas e atualizadas por meio de portais digitais da Internet.
3.12. Estratégia de Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico
O Fundo Municipal de Saneamento Básico tem o objetivo de financiar as ações
públicas de saneamento, conforme a Política e o Plano Municipal de Saneamento
Básico.
Suas fontes de recursos podem ser constituídas de dotações orçamentárias do
município e de outros níveis de governo, bem como de outros fundos, doações e
subvenções nacionais e internacionais, além de recursos financeiros de agências de
financiamentos nacionais.
A gestão do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental cabe ao Conselho
Municipal de Saneamento Básico. Dentre os objetivos do Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental a ser criado, estão:
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· Financiar, isolada ou complementarmente, os instrumentos da Política
Municipal de Saneamento Ambiental previstos nesta lei, cujos programas tenham sido
aprovados pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.
· Promover a universalização dos serviços no município e, secundariamente,
de constituir uma fonte complementar e permanente do financiamento das ações a
custos subsidiados, visando garantir a permanência da universalização e a qualidade
dos serviços.
As receitas do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental podem ser advindas
de:
· Recursos provenientes de dotações orçamentárias do Município;
· Fundos estaduais e federais, inclusive orçamentários do Estado e da União;
· Transferência de outros fundos do Município e do Estado para a realização
de obras de interesse comum;
· Parcelas de amortização e juros dos empréstimos concedidos;
· Recursos provenientes de doações ou subvenções de organismos e entidades
nacionais e internacionais, públicas ou privadas;
· Recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional e de acordos
bilaterais entre governos;
· Rendas provenientes das aplicações dos seus recursos.
4. VIGÊNCIA
O PMSB será apresentado à Câmara Municipal de Poço Fundo, pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para sugestões e considerações e à população, através
de uma audiência pública a ser agendada e plenamente divulgada, nos termos da Lei
11.445/2007. Este documento será adequado para agregar as manifestações públicas
procedentes e compatíveis gerando o documento base. É necessária a elaboração de
minuta do Projeto de Lei que será apresentado à população.
O PMSB terá vigência com prazo indeterminado, tendo esta versão,
compatibilidade com o Plano Plurianual Municipal, que será definido pelo período de
quatro anos (2017 a 2020). O PMRS será revisado a cada quatro anos para que as ações
e recursos possam ser aprovados e incluídos no Orçamento Municipal.