Leis do ano 2014

LEI N° 1.913 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Autoriza a criação de subvenção destinada à entidade reconhecida como de utilidade pública cultural, assistencial e beneficente.”

LEI N° 1.914 DE 19 DE FEVEREIRO 2014. “Altera a redação dos incisos do caput do art. 7º, e seu parágrafo 1º, da Lei nº. 1.782/2009, e dá outras providências.”

LEI N° 1.915 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014. “Da denominação a Rua C da Vila Floriano de Rua Gilberto José de Lima e dá outras providências.

LEI N° 1.916 DE 19 DE FEVEREIRO 2014. “Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no município de Poço Fundo e dá outras providências.”

LEI N°1.917 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 785.073,28 (Setecentos e oitenta e cinco mil e setenta e três reais e vinte e oito centavos )”.

LEI Nº 1.918 DE 11 DE MARÇO DE 2014. “Concede reposição inflacionária”.

LEI Nº 1.919 DE 11 DE MARÇO DE 2014. “Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG e dá outras providências.”

LEI Nº 1.920 DE 08 ABRIL 2014. “Altera a redação do artigo 2º, caput, todos os seus incisos e parágrafo 1º, acrescentando-lhe o parágrafo 6º, da Lei n.º 1676/2007, que trata da composição do Conselho do FUNDEB, com redação dada pela Lei n.º 1776/2009, e dá outras providências.”

LEI N° 1.921 DE 08 DE ABRIL DE 2014. “Dá denominação as ruas D, E e F do loteamento Jardim Bela Vista no Distrito do Paiolinho e dá outras providências.”

LEI N° 1.922 DE 29 DE ABRIL DE 2014. “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.869, de 05 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.923 DE 14 DE MAIO DE 2014. “Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Poço Fundo – SUAS/Poço Fundo, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.924 DE 14 DE MAIO DE 2014. “Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio e dá outras providências.”

LEI Nº 1.925 DE 14 DE MAIO DE 2014. “Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio e dá outras providências.”

LEI Nº 1.926 DE 14 DE MAIO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a alterar o regime jurídico de bem público municipal que especifica”

Lei n° 1.927 de 15 de maio de 2014. “Dá denominação ao Ponto de Táxi da Praça São Francisco.”

Lei n° 1.928 de15 maio de 2014. “Altera o art. 4º da Lei 1.660/2006 e dá outras providências.”

Lei n° 1.929 de 15 de maio de2014. “Dá denominação à Rua F da Vila Floriano de Delegado Marino de Lima.”

LEI Nº 1.930 DE 27 DE MAIO DE 2014. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências

LEI Nº 1.931 DE 10 DE JUNHO DE 2014. “Altera a redação do caput e dos parágrafos 1º e 2º do art. 6º, Lei n.º 1756/2009, e dá outras providências.”

LEI N°1.932 DE 27 DE JUNHO DE 2014. “Cria programa de fomento ao lazer e à cultura municipal”.

LEI N ° 1.933 DE 08 DE JULHO DE 2014. “Autoriza o controle de natalidade de cães e gatos por meio de castração e dá outras providências”

LEI N.º 1.934, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. “Altera a redação do parágrafo único do art. 270, da Lei n.º 1.327/99 – Código de Posturas – e dá outras providências.”

LEI N.º 1.935, DE 21 DE AGOSTO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a doar material que especifica e dá outras providências.”

LEI N° 1.936 DE 21 DE AGOSTO 2014. “Dá denominação à Rua G da Vila Floriano de Maria Augusta Mendes”

LEI N° 1.937 DE 21 DE AGOSTO 2014. Dá denominação ao Edifício da Unidade de Básica de Saúde São Francisco de Paula de JOSINO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

LEI N.º 1.938 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receitas, previsto na Lei n.º 1.884, de 05 de junho de 2013, e conforme determina a LC 101, art. 4º, § 2º, inciso V, e dá outras providências.”

LEI N° 1.939 DE 09 DE OUTUBRO DE 20014. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Poço Fundo para o exercício financeiro de 2015

Lei N°1.940 DE 09 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

LEI N.º 1.941 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Poço Fundo/MG no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional sustentável”.

LEI N.º 1.942 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Autoriza desafetação e a investidura de bem público e dá outras providências”

LEI N.º 1.943 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Concede isenção de IPTU de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente, e dá outras providências.”

LEI Nº1.944 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.386.000,00 (Um milhão e trezentos e oitenta e seis mil reais)”.

LEI Nº 1.945 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014. “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais)”.

LEI N° 1.946 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. “Concede redução da alíquota referente ao IPTU do imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que especifica, nos termos que define, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.947, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno que especifica e dá outras providências.”

LEI N.º 1.948, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 “Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e dá outras providências”

LEI N° 1.950 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dá denominação a Rua H da Vila Floriano de RUA AMÉRICO DA COSTA e dá outras providências.”

LEI N°1.953 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”

LEI N.º 1.954 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014. “Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.946/2014 e dá outras providências.”

LEI Nº 1.952, DE 12 DEDEZEMBRO DE 2014. ”Concede isenção de tributos que especifica a Empresa prestadora dos serviços públicos de esgotamento sanitário por ocasião da outorga deste serviço.”