Leis do ano 2013

LEI Nº 1.883 DE 21 DE MAIO 2013. “Autoriza o Poder Executivo a remir Dívida Ativa que especifica e dá outras providências”.

LEI N° 1. 884 , DE 05 DE JUNHO DE 2013 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências”.

LEI Nº 1.887 de 06 de agosto de 2013. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.901, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo a pagar aluguéis do imóvel que especifica e dá outras providências.”

LEI N.º 1.867 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 Dispõe sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Carta Magna, decorrentes de Decisões Judiciais consideradas de pequeno valor – RPV.

LEI Nº 1.868 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013. “DISPÕE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO, DENOMINADA “JETON”, AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.869 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 “Dispõe sobre a concessão de diária de viagem e dá outras providências.”

LEI Nº 1.870 DE 05 FEVEREIRO DE 2013 “Autoriza assinar parcelamento de débito e dá outras providências.”

LEI Nº 1.871 , DE 21 de MARÇO DE 2013. “Concede subvenção ao Hospital Gimirim”.

Lei n. 1.872 , de 21 de Março de 2013 “Autoriza a concessão de apoio financeiro a família carente e dá outras providências”

Lei nº 1.873 , de 21 de março de 2013 “Autoriza a criação de subvenção destinada à entidade reconhecida como de utilidade pública para apoio e incentivo ao esporte.”

LEI Nº 1.874 DE 10 DE ABRIL DE 2013 “ Cria o programa de governo denominado Bolsa Estudantil e dá outras providências”

LEI N. 1875, DE 16 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2013, criação do custo suplementar ao Instituto de Previdência do Município de Poço Fundo/MG e dá outras providências.”

LEI Nº 1876, DE 16 DE ABRIL DE 2013 “Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débito com o Instituto de Previdência do Município de Poço Fundo – IPREMPOF e dá outras providências”.

LEI N° 1.877, DE 23 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

LEI Nº 1.879, DE 23 DE ABRIL DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo a alterar o regime jurídico de bem público municipal que especifica”.

LEI Nº 1.880, DE 23 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a criação do CMJ – Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.

LEI N° 1.881 DE 23 DE ABRIL 2013 “Autoriza a concessão de apoio financeiro a família carente e dá outras providências”.

LEI Nº 1.882, de 07 de maio de 2013. “Cria programa municipal de apoio financeiro às empresas e dá outras providências”.

LEI Nº 1.885 , DE 06 DE AGOSTO DE 2013 “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da política da Assistência Social e dá outras providências.”

LEI Nº 1.886 , DE 06 DE AGOSTO DE 2013. Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

LEI Nº 1.887 de 06 de agosto de 2013. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.888 de 21 de agosto de 2013 “Dá denominação a Avenida e dá outras providências.”

LEI Nº 1.889 , DE 21 DE AGOSTO DE 201LEI Nº 1.889 , DE 21 DE AGOSTO DE 2013 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE MENCIONA COM BEATRIZ MACIEL TAVARES PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.900, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a associar-se a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e dá outras providências.

LEI Nº 1.902, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Altera a redação do caput do art. 202 e de seus parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Municipal nº. 1327/99, e dá outras providências.”

LEI Nº 1.903 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dá nova denominação a Rua M do Loteamento Vila Floriano e dá outras providências.

LEI Nº 1.904 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. “Dá denominação a Rua L do Loteamento Vila Floriano e dá outras providências.”

LEI Nº 1.905 DE 03 de DEZEMBRO DE 2013. “Da nova denominação a Rua N da Vila Floriano e dá outras providências.

LEI Nº 1.906 DE 03 DEZEMBRO DE 2013. “Da nova denominação a Rua da Vila Guilherma revogando a Lei 1862/ 2012 e dá outras providências.

LEI Nº 1907 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE POÇO FUNDO – UNIDOS PELA INCLUSÃO.

LEI Nº 1.908 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.