Leis do ano 2009

LEI Nº 1741 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. Altera o Plano Plurianual (PPA do Município de Poço Fundo/MG e abre Crédito Especial no Orçamento Programa de 2009.

LEI Nº 1742 DE 31 DE MARÇO DE 2009. “ALTERA A LEI N.º 1.712 DE 22 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1743 DE 31 DE MARÇO DE 2009. “DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO NOVA GIMIRIM”

LEI Nº 1744 DE 31 DE MARÇO DE 2009. “REVOGA A LEI Nº 1.710 DE 24 DE MARÇO DE 2008”

LEI Nº 1745 DE 31 DE MARÇO DE 2009. Revoga arts. 59 a 64 da Lei Municipal nº 1.736/2008, que estabelece as regras de vigência do RPPS do Município de Poço Fundo/MG.

LEI Nº 1746 DE 15 DE MAIO DE 2009. Autoriza o Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel.

LEI Nº 1747 DE 20 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Poço Fundo e dá outras providências.

LEI Nº 1748, DE 28 DE MAIO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantia e dá outras providências.

LEI Nº 1749, DE 28 DE MAIO DE 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

LEI Nº 1750 DE 28 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências

LEI Nº 1751 DE 05 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1752 DE 05 DE JUNHO DE 2009. “DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG.”

LEI Nº 1753 DE 09 DE JUNHO DE 2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009.

LEI Nº 1754 DE 15 DE JUNHO DE 2009 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, agências dos correios, casas lotéricas, cartórios e outras repartições públicas localizados no município Poço Fundo, a instalarem bebedouros com água potável ou mineral, sanitário e cadeiras para seus clientes e usuários de seus serviços.”

LEI Nº 1755 DE 15 DE JUNHO DE 2009. “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, E RESPECTIVOS BENEFÍCIOS, DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.”

LEI N° 1756 DE 17 JUNHO DE 2009 “Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Poço Fundo – MG e dá outra previdência”.

LEI Nº 1758 DE 24 DE JUNHO DE 2009. Autoriza o Executivo a Firmar Contrato de Locação de Imóvel.

LEI Nº 1759 DE 24 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo doar Imóvel.

LEI DO Nº 1760 DE 24 DE JUNHO DE 2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA LAVRINHA.

LEI DO Nº 1762 DE 29 DE JUNHO DE 2009. “FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO, OS DESEMPREGADOS E PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 1763 DE 09 DE JULHO DE 2009. “INSTITUI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, A PERMISSÃO À PRESENÇA, JUNTO À PARTURIENTE, DE 1 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1764 DE 09 DE JULHO DE 2009. “INSTITUI O PRÊMIO INCENTIVO AO BOM ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1765 DE 09 DE JULHO DE 2009. Cria o Programa Municipal de Conservação da Água e Preservação do Meio Ambiente.

LEI N° 1.766 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 ALTERA PPA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2009.

LEI Nº 1.767 DE 24 DE AGOSTO DE 2009. “Dá denominação às Ruas do Loteamento Mãe Rainha”

LEI N° 1769 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Lei 1698 de 29 de novembro de 2007, para acrescentar a Isenção do IPTU sobre Imóveis Tombados, e dá outras providências.

LEI 1770, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Poço Fundo.

LEI Nº 1772 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.

LEI Nº 1773 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano de Poço Fundo, aprovado pela Lei nº 1.143 de 21.08.1995, alterado pela Lei nº 1.256 de 13.10.1997, Lei nº 1.684 de 13 /08/07, e Lei 1689 de 23/10/07 e dá outras providências.

LEI Nº 1774 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Autoriza o Poder Executivo a adquirir Bem Imóvel e dá outras providências.

LEI Nº 1775 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Prolonga a Rua Manoel Abrahão Filho.

LEI Nº 1776 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 “Altera a Lei nº 1676 de 17/05/2007 que Dispoõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.”

LEI Nº 1780 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO BAIRRO PINHALZINHO

LEI Nº 1781 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 DENOMINA NOME PARA AS RUAS DE Nºs 03, 04 e 05 DO LOTEAMENTO NO BAIRRO VILA GUILHERMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1783 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009. Autoriza Concessão de Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros para o Exercício de 2010.

LEI Nº 1784 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Autoriza Adequação da Lei Mun. 1.777, de 10 de dezembro de 2009, ao orçamento programa para o exercício de 2010.