Leis do ano 2007

LEI Nº 1673, de 27 DE FEVEREIRO DE 2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.

LEI Nº 1674 DE 13 DE MARÇO DE 2007. “Dispõe sobre a participação popular no processo de elaboração orçamentária no Município de Poço Fundo”

LEI Nº 1675 DE 13 DE MARÇO DE 2007. “Autoriza a divisão de lotes no Loteamento Lavrinha, situado no Bairro Mãe Rainha.”

LEI Nº 1676 DE 17 DE MAIO DE 2007 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.”

LEI Nº 1677 DE 20 DE JUNHO DE 2007. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI Nº 1678 DE 20 DE JUNHO DE 2007. “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel nesta cidade.”

LEI Nº 1679 DE 20 DE JUNHO DE 2007. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao Hospital de Gimirim de Poço Fundo/MG.”

LEI Nº 1684 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano de Poço Fundo, aprovado pela Lei nº 1.143 de 21.08.1995. alterado pela Lei nº 1.256 de 13.10.1997, e dá outras providências.

LEI Nº 1685 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre Cessão de Uso por Tempo Determinado, de dependências da Escola Municipal “Carlito Ferreira” e dá outras providências.

LEI Nº 1686 DE 27 DE AGOSTO DE 2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.

REVOGADA PELA LEI 1698 DE 29/12/2007 LEI Nº 1687 DE 27 DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do patrimônio Cultural no Município de Poço Fundo.

LEI Nº 1690 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras Providências

LEI Nº 1691, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 “Dispõe sobre reversão de imóveis rurais recebidos em doação pelo Município de Poço Fundo/MG e dá outras providências.”

LEI Nº 1693 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras Providências

LEI Nº 1695 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 Altera a Lei nº 1.328, de 13 de dezembro de 1999, alterada pela Lei 1.622 de 14 de dezembro de 2005, reajustando as alíquotas das contribuições para o Instituto Municipal de Previdência do Município de Poço Fundo – IPREMPOF e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1702, de 18 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a destinação de veículos apreendidos pela fiscalização de trânsito no Município de Poço Fundo, bem como sobre o credencimento de empresas para prestação de serviços de estacionamento de veículos apreendidos e dá outras providências.

LEI Nº 1703 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.