Leis do ano 2006

LEI Nº 1624 DE 08 de FEVEREIRO DE 2006 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1625 DE 22 de FEVEREIRO DE 2006 DISPÔE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NA RUA PREFEITO ISAIAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1626 DE 22 de FEVEREIRO DE 2006 DISPÔE SOBRE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM FRENTE ÀS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1627 DE 08 de MARÇO DE 2006 REVOGA A LEI Nº 1386 DE 28 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE IMÓVEL

LEI Nº 1628 DE 08 de MARÇO DE 2006 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO À ASSOCIAÇÃO DO CRIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1629 DE 08 de MARÇO DE 2006 ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.150,00 (DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1630 DE 08 de MARÇO DE 2006 Proíbe a execução de serviços públicos a políticos no município de Poço Fundo e dá outras providências.

LEI Nº. 1631, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

LEI Nº. 1632, DE 22 DE MARÇO DE 2006. Promove a revisão geral e anual nos termos do inc. X, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.

LEI Nº 1633 de 07 de abril de 2006; DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FAUSTINO DA SILVA E DETERMINAM OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 1634 DE 07 DE ABRIL DE 2006 DÁ DENOMINAÇÃO RUA GENTIL DE CAMPOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 1635 DE 07 DE ABRIL DE 2006 DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE INSERÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1636 DE 20 DE abril DE 2006. DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS ABERTOS AO PÚBLICO, GARANTINDO ACESSO APROPRIADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 1637 DE 20 DE ABRIL DE 2006. “Dispõe sobre a construção de área específica para a prática de esportes para deficientes físicos.”

LEI Nº 1638 DE 20 DE ABRIL DE DE 2006 . “Dispõe sobre o atendimento especial para idosos, deficientes físicos e gestantes em estabelecimentos de atendimento ao público, e dá outras providências.”

LEI N.º1639 de 20 de abril de 20006. Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências.

LEI Nº 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre os cargos públicoLEI Nº 1.640 DE 11 DE MAIO DE 2006. Dispõe sobre os cargos públicos municipais reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências.

LEI Nº 1641 DE 11 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre a coleta, recolhimento e destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências.

LEI Nº 1642 DE 11 DE MAIO DE 2006 Proíbe a comercialização de bebidas em garrafas de vidro durante as festas populares

LEI Nº 1643 DE 11 DE MAIO DE 2006. “Autoriza o Executivo Municipal a transportar alunos com deficiência física e outros.”

LEI Nº 1644 DE 11 DE MAIO DE 2006. “Estabelece regras de segurança para condução responsável de cães, e dá outras providências

LEI Nº 1645 DE 24 DE MAIO DE 2006. “Cria Nova Ação no Plano Plurianual”. O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.

LEI Nº 1646 DE 24 DE MAIO DE 2006. “Autoriza o Poder Executivo Municipal implantar junto a secretaria de Ação Social programa municipal de assistência social para pessoas carentes deste Município”.

LEI Nº 1647 DE 09 DE JUNHO DE 2006. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006”.”.

LEI N° 1648 DE 06 DE JULHO DE 2006. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e para atender a Convênios celebrados pelo Município de Poço Fundo, e dá outras providências.”

LEI N. 1649 DE 25 DE MAIO DE 2006 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL JUCA ALVES

LEI Nº1650 DE 25 DE MAIO DE 2006. “Veda ao Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo de incentivo financeiro, empréstimo, financiamento ou qualquer transação imobiliária (de compra, venda e ou permuta) envolvendo indústrias consideradas em débito com o meio ambiente”.

Lei nº 1651 de 27 de junho de 2006. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Disposições Preliminares

LEI Nº1652 DE 06 DE JULHO DLEI Nº1652 DE 06 DE JULHO DE 2006. “FIXA PONTO DE CARRO DE ALUGUEL NA PRAÇA ZEFERINO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº1653 DE 06 DE JULHO DE 2006. “Dá denominação ao Centro Especializado de Odontologia.” Lei de autoria do Vereadora Cinthia Aparecida Damasceno.

Lei nº. 1.654 de 08 de agosto de 2006. Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual

Lei nº. 1.655 de 09 de agosto de 2006. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Lei nº. 1.656 de 09 de agosto de 2006. “Fica destinado a área em frente a Escola Estadual São Marcos para estacionamento privativo de veículos dos funcionários e dá outras providências”.

LEI Nº 1657 DE 28 DE AGOSTO DE 2006. INSTITUI BRASÃO DE ARMAS, O HINO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 1658 de 31 de Agosto de 2006. Dispõe sobre o fornecimento de alimentos produzidos por grupos organizados de agricultores familiares para merenda escolar nas unidades educacionais e outros departamentos da Prefeitura Municipal de Poço Fundo.

Lei nº. 1.659 de 11 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

LEI Nº. 1660 de 22 DE SETEMBRO de 2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nos estabelecimentos bancários no Município de Poço Fundo – MG, e dá outras providências.

LEI Nº 1.661 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

LEI Nº 1.662 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 Aprova o ESTATUTO DA CASA DE AMPARO ACOLHER, desta cidade.

LEI Nº 1.664 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências

LEI Nº 1.665 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 Altera o Plano Plurianual do Município e dá outras providências.

LEI Nº 1.669 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 Autoriza o Executivo Municipal a confessar dívida e firmar Termo de Acordo de Parcelamento junto ao IPREMPOF e dá outras providências.

LEI Nº 1.670 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 Abre Crédito Suplementar nas dotações vigentes

LEI Nº 1.671 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.