Leis do ano 2005

Lei de Diretrizes Orçamentárias

LEI Nº 1572/2005 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Poço Fundo para o exercício financeiro de 2005.

LEI Nº 1.573, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Regulamenta o § 4º do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Poço Fundo e dá outras providências

LEI Nº 1574/2005 Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros e Contribuições de Capital e Correntes às instituições públicas e privadas que menciona e dá outras providências.

LEI Nº.1.575, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

LEI Nº 1576/2005 Abre ao Orçamento Fiscal do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito suplementar

LEI Nº 1577/2005 Dispõe sobre a Contratação Temporária de Agentes Comunitários de Saúde para atendimento do Programa de Saúde da Família – PSF, nos termos do inc. IX, do art. 37 da Constituição Federal c/c inc. VIII, do art. 122, art. 224 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 1578/2005 Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para atendimentos de Programas de Saúde, nos termos do inc. IX, do art. 37 da Constituição Federal c/c inc. VIII, do art. 122, art. 224 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 1.579, DE 9 DE MARÇO DE 2005.

LEI Nº 1.580, DE 9 DE MARÇO DE 2005. Dá Denominação de Praça Prefeito Carlito Ferreira.

LEI Nº 1.581, DE 9 DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a Regulamentação de Projetos de Leis Pertinentes à Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 1.582, DE 9 DE MARÇO DE 2005. Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Poço Fundo – MG.

LEI Nº 1.583, DE 9 DE MARÇO DE 2005. Dispõe sobre a Contratação Temporária de Agente de Saúde, Epidemiologia e Controle de Doenças para atendimento aos Programas de Vigilância

LEI Nº 1.584, DE 17 DE MARÇO DE 2005. Abre aos Orçamentos Fiscal do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração, Crédito Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para reforço de dotação da Lei Orçamentária do Exercício de 2005 e dá outras providências.

LEI N. 1585 de 08 DE ABRIL DE 2005 FIXA PONTO DE TÁXI NA AVENIDA DR. LÉLIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N. 1586 de 31 de Março de 2005 FIXA PONTO DE TÁXI NA PRAÇA APARECIDA QUINCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1587/2005 Estabelece critérios para instalação de Estação Rádio-Base (ERB), microcélulas de Telefonia Celular e equipamentos afins.

LEI Nº.1.588 DE 27 DE ABRIL DE 2005.Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial

LEI 1589, DE 24 DE MAIO DE 2005. Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI Nº 1.590 DE 4, DE MAIO DE 2005. Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de desenvolvimento da Comunidade do “Quebra Machado”

LEI Nº 1591, de 25 de maio de 2005. Dispõe sobre a remessa ao legislativo, via e-mail, de relatórios mensais de despesas pagas e de valores arrecadados pela Municipalidade.

LEI Nº 1592, DE 24 DE MAIO DE 2005. Dispõe sobre a Instituição no Município de Poço Fundo, da semana do adolescente e dá outras providências.

LEI Nº 1593/2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1594, DE 31 DE MAIO DE 2005. Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências.

LEI nº 1595, de 02 DE junho DE 2005. Dispõe sobre Concessão Temporária de Uso do Prédio da Escola Municipal de Poço Fundo.

LEI N. 1596, de 02 de JUNHO de 2005 CRIA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE LIVROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº.1597 DE 02 DE JUNHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

LEI Nº 1598, DE 06 DE JUNHO DE 2005. Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Poço Fundo – CMDRS.

LEI Nº 1.599, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MIGUEL

LEI DO EXECUTIVO Nº 1600, DE 09 DE JUNHO DE 2005. Autoriza o Executivo Municipal a confessar dívida e contrair operação de crédito com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.

LEI Nº 1601 de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências.

LEI Nº 1602, DE 23 DE JUNHO DE 2005. INSTITUI O DIA MUNICIPAL “SEM PRECONCEITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1603 , DE 23 DE JUNHO DE 2005. DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS E CAMINHOS QUE SE DESTINA AO LIVRE TRÂNSITO PÚBLICO, CONSTRUÍDOS OU CONSERVADOS PELO MUNICÍPIO.

LEI Nº 1.604, DE 02 DE AGOSTO DE 2005. Dá nome a Escola Municipal localizada na Praça Tancredo Neves, de Prefeito Carlito Ferreira.

LEI Nº.1.605, DE 02 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a fazer Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Lei nº 1606, de 26 de agosto de 2005 Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar de Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

LEI Nº. 1607, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005. Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios Financeiros e Contribuições Correntes às instituições públicas e privadas que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 1.608, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe sobre a introdução do nome de vereador em Lei de sua Autoria e dá outras providências.

LEI Nº 1.609, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. Revoga a Lei nº 1.485 de 10 de dezembro de 2002 e dá Outras providências

LEI Nº: 1611, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. CONCEDE O EXECUTIVO MUNICIPAL UMA GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DO SUPLETIVO QUE ESTÃO LECIONANDO NO 2º GRAU DESTA CIDADE.

LEI Nº 1612 DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre homologação de convênio celebrado com a Companhia de habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.

LEI Nº. 1613, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Plano Decenal de Educação para o período de 2005 a 2014 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Poço Fundo.

LEI Nº. 1614, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

LEI Nº 1.615 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 Institui o Programa “Incubadora de Cooperativas” no Município de Poço Fundo.

LEI Nº. 1616, DE 01 DE novembro DE 2005. Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2006-2009.

LEI Nº. 1617, DE 09 DE novembro DE 2005. Autoriza a prestação de garantia contratual junto á Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.

LEI Nº. 1618, DE 09 DE novembro DE 2005. DISPÕE SOBRE O DESPEJO DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS EM CURSOS E COLEÇÕES D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.619 de 25 de novembro de 2005. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2006

LEI Nº. 1620, DE 28 DE novembro DE 2005. Autoriza o Município de Poço Fundo a celebrar convenio com o Estado de Mias Gerais, como o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

LEI Nº 1621 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 Concede anistia a credito inscrito em Devedores Diversos e dá outras providências.

LEI Nº 1622 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 Altera a Lei nº 1.328, de 13 de dezembro de 1999, reajustando as alíquotas das contribuições para o Instituto Municipal de Previdência do Município de Poço Fundo – IPREMPOF e dá outras providências.

LEI Nº 1.623 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais.