Leis do ano 2002

LEI Nº 1.441 DE 10 DE ABRIL DE 2002.
Acrescenta aos Anexos I, IV e IX do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Poço Fundo
– MG.LEI Nº 1.430 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. Autoriza concessão de subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.431 DE 22 DE JANEIRO DE 2002. Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.432 DE 22 DE JANEIRO DE 2002. Altera a Lei 1.069 de 20/09/93, criando um cargo, No quadro de carreira de provimento efetivo.

LEI Nº 1.433 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002 Autoriza o Executivo Municipal Firmar Convênio com o “Lar Nossa Senhora das Graças de Poço Fundo”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.434 DE 06 DE MARÇO DE 2002. Autoriza Abertura de Crédito Especial junto às Unidades Orçamentárias.

LEI MUNICIPAL Nº 1.435 DE 06 DE MARÇO DE 2002. Altera a Lei 1.331 de 22/02/2000, acrescentando números de vagas, no quadro de carreira de provimento efetivo.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.436 DE 28 DE MARÇO DE 2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.437 DE 28 / 03 / 2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO – ESTADO DE MINAS GERAIS – (PCCRSP), LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.438 DE 28 / 03 / 2002 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.438 DE 28 / 03 / 2002 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1.439 DE 28 DE MARÇO DE 2002. Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.440 DE 04 /04 / 2002 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

LEI Nº 1.441 DE 10 DE ABRIL DE 2002. Acrescenta aos Anexos I, IV e IX do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Poço Fundo – MG.

LEI MUNICIPAL Nº 1442 DE 10 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a obrigatoriedade de palestras Preventivas de combate às drogas, nas atividades da rede municipal de ensino.

LEI Nº DE 1.443 DE 30 DE ABRIL DE 2002 Autoriza o Executivo Municipal Firmar Contrato de Repasse com a Caixa Econômica Federal e o Município de Poço Fundo e dá outras providências.

LEI Nº 1.444 DE 30 DE ABRIL DE 2002 Autoriza o Executivo Municipal Firmar Contrato de Repasse com a Caixa Econômica Federal e o Município de Poço Fundo e dá outras providências.

LEI Nº 1.445 DE 30 DE ABRIL DE 2002 Autoriza o Executivo Municipal Firmar Convênio com a Secretaria Nacional de Defesa Civil e o Município de Poço Fundo e dá outras providências..

LEI Nº 1.446 DE 30 DE ABRIL DE 2002. ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1447 DE 08 DE MAIO DE 2002. Dá denominação à Praça de Esporte Do Distrito de Paiolinho.

LEI Nº 1448 DE 08 DE MAIO DE 2002. FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE POÇO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.449 DE 21 DE MAIO DE 2002. Abre Crédito Especial e dá outras Providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 06 DE JUNHO DE 2002. Abre Crédito Especial e dá outras Providências

LEI MUNICIPAL Nº 1.451 DE 12 DE JUNHO DE 2002 Autoriza Receber Imóvel em Doação.

LEI MUNICIPAL Nº 1.452 DE 12 DE JUNHO DE 2002 Autoriza Receber Imóvel em Doação.

LEI MUNICIPAL Nº 1.453 DE 01 DE JULHO DE 2002. Revoga o Inciso XXI do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 1.455 DE 12 DE JULHO DE 2002. Autoriza Receber Imóvel em Doação.

LEI MUNICIPAL Nº 1456 DE 31 DE JULHO DE 2002. Disponibiliza todos os veículos afetos à Secretaria de Educação para serem utilizados em outras Secretarias.

LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 31 DE JULHO DE 2002. Altera o Anexo IX da Lei nº 1.437 de 28/03/02 do Plano de Cargos e Carreira e Remuneração dos Servidores, Tabela de Vencimento de Cargo e Provimento Efetivo no Cargo “Operador de Máquinas Pesadas”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.458 DE 01 DE AGOSTO DE 2002. Altera os artigos 3º, 4º, e 5º, da Lei Municipal 1.046 de 15/03/93.

LEI MUNICIPAL Nº 1.459 DE 07 DE AGOSTO DE 2002. Abre Crédito Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.460 DE 07 DE AGOSTO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal ceder dois Servidores desse Município à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.461 DE 08 DE AGOSTO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Tarifas de água e luz da Cadeia Pública desse Município, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.462 DE 23 DE AGOSTO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a Permitir em Caráter Precário a utilização do Imóvel “Escola Municipal do Bairro Coutinhos” , e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.463 DE 23 DE AGOSTO DE 2002. Autoriza Repasse de Verbas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.465 DE 06 DE SETEMBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a Permitir em Caráter Precário a utilização do Imóvel “Escola Municipal do Bairro Cavaco” , e dá outras Providências.

LEI Nº 1.466 DE 09 DE julho DE 2002 . Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal.

LEI Nº 1.467 DE 09 de julho 2002 Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores .

LEI MUNICIPAL Nº 1469 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

LEI MUNICIPAL Nº 1.470 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a Doar um Lote no Loteamento Lavrinha, Bairro Mãe Rainha, para a Congregação “Cristã no Brasil”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.471 DE 10 DE OUTUBRO DE 2002. Revogam-se os Artigos 72,73 e 74 da Lei Municipal nº 669/77- Código de Obras e dá Outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.473 DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. Altera o percentual do artigo 41 Inciso “III”da Lei 1.400 de 26/06/01.

LEI MUNICIPAL Nº 1.474 DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal ceder um Servidor desse Município à Cooperativa Agropecuária de Poço Fundo – MG, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.475 DE 17 DE OUTUBRO DE 2002. Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a Doar um Lote na Rua Edgard Ferreira, para “Victa Serafim de Paiva”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.477 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a Doar um Lote na Rua Marechal Deodoro, para “José Zeferino da Silva”.

LEI MUNICIPAL Nº 1.478 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. “Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poço Fundo – CONTUPOF e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL Nº 1.479 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”

LEI Nº 1.480 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.481 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, junto à Unidade Orçamentária Câmara Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 1.482 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento para restabelecer o sinal regional da TV Alterosa para a cidade de Poço Fundo e abre crédito suplementar da dotação específica e dás outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.483 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002. Autoriza o Executivo Municipal ceder dois Servidores desse Município à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.485 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002. Dá denominação à Escola Pública Municipal Infantil.

LEI Nº 1.486 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 142 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002 LEI Nº 1.487 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, junto à Unidade Orçamentária Câmara Municipal.

LEI MUNICIPAL Nº 1.488 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. “Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente”.

LEI Nº 1.489 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual período 2003/2005

LEI MUNICIPAL Nº 1.490 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para O Exercício de 2003.