LEI Nº 2.064, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. “Define as alterações do perímetro urbano do Município de Poço Fundo e dá outras providências.”

 LEI Nº 2.064, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

 

“Define as alterações do perímetro urbano do Município de Poço Fundo e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Poço Fundo, Renato Ferreira de Oliveira, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1°. Altera o Perímetro Urbano do Município de Poço Fundo, nos termos do mapa em anexo, o qual passa a fazer parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2°. São consideradas áreas urbanas da sede do Município de Poço Fundo o espaço territorial definido pelos seguintes perímetros: se inicia no marco M1 (latitude 21º45’49.30”S – longitude 45º57’29.92”O), segue até o marco M2 (latitude 21º45’42.03”S – longitude 45º58’17.67”O), segue até o marco M3 (latitude 21º45’27.62”S – longitude 45º59’8.29”O), segue até o marco M4 (latitude 21º47’45.24”S – longitude 45º58’59.87”O), segue até o marco M5 (latitude 21º48’16.06”S – longitude 45º57’21.94”O), segue até atingir o marco M6 (latitude 21º48’0.16”S – longitude 45º56’52.83”O), segue até o marco M7 (latitude 21º47’48.94”S – longitude 45º56’58.43”O), em seguida até o marco M8 (latitude 21º47’33.29”S – longitude 45º56’59.30”O), segue até o marco M9 (latitude 21º47’6.90”S – longitude 45º57’8.53”O), segue até o marco M10 (latitude 21º46’16.47”S – longitude 45º57’22.54”O), seguindo em seguida até o marco M1, no qual teve início essa descrição.

 

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Lei nº 1.999/2016.

 

 

 

Renato Ferreira de Oliveira

Prefeito Municipal