LEI Nº 1907 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE POÇO FUNDO – UNIDOS PELA INCLUSÃO.

LEI Nº 1907 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE POÇO FUNDO –
UNIDOS PELA INCLUSÃO.
Vereadores Autores: Edicelma G. Ramos Caleare, Elizabete Regina Ferreira, João
Adair de Carvalho, Luciano Donizeti Ferreira, Elbio Pinto, Francisco Ernane C.
Fernandes,José Osmar Santana, Wagner de Souza Alves e Wladimir Correa de Morais.
A Câmara Municipal de Poço Fundo, no uso de suas atribuições legais
aprova e o chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE POÇO FUNDO – UNIDOS PELA
INCLUSÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 17.455.611/0001-27, situada na Rua Capitão
Antônio Gonçalves nº 353 Centro – Poço Fundo/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Poço Fundo, 03 de dezembro de 2013.
Renato Ferreira de Oliveira
Prefeito Municipal