LEI Nº 1863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano de Poço Fundo, aprovado pela Lei nº 1.143 de 21.08.1995, alterado pelas Leis nº 1.256, de 13.10.1997, nº 1.684 de 13.08.2007, nº 1689 de 23.10.2007, nº 1.773, de 04.11.2009, 1.873 de 09 de junho de 2011 e dá outras providências:

LEI Nº 1863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano de Poço
Fundo, aprovado pela Lei nº 1.143 de 21.08.1995, alterado
pelas Leis nº 1.256, de 13.10.1997, nº 1.684 de 13.08.2007,
nº 1689 de 23.10.2007, nº 1.773, de 04.11.2009, 1.873 de 09
de junho de 2011 e dá outras providências:
O povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas
Gerais, por seus vereadores na Câmara Municipal aprovou, e eu, na qualidade de
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica modificado parcialmente o perímetro urbano
desta cidade, que passa a ter a seguinte redação: “do alto, na estrada de acesso ao
Bairro Cachoeira Grande, deflete à esquerda e segue pela cerca de arame que divide as
propriedades de Sebastião Gaspar Celestino e depois Amir Ferreira de Araújo com a
propriedade de Benedito Damião de Souza, até a estrada que dá acesso ao Bairro
Assunção; atravessa e segue pela margem da estrada no sentido Bairro até encontrar
uma bifurcação; deflete à direita e segue por estrada vicinal que dá acesso a
propriedade de José Caliari Neto, até encontrar as divisas com Benedito Damião de
Souza; deflete à direita e desce por cerca de arame que divide a propriedade deste com
propriedade de Amir Ferreira de Araújo, até encontrar o córrego que vai desaguar no
Rio Machadinho”, retornando à delineação original constante nas leis acima referidas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 28 de setembro de 2012
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal