LEI Nº 1811 DE 17 DE OUTUBRO DE 2010. Autoriza Suplementação ao Orçamento Vigente.

LEI Nº 1811 DE 17 DE OUTUBRO DE 2010.
Autoriza Suplementação ao Orçamento Vigente.
O Povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar suplementação de
Crédito no Orçamento Programa de 2010, Lei Municipal nr.1.779, de 10/12/2009, para
viabilização de pagamento de parcelas Junto a AMARP, no valor de R$30.000,00 (Trinta
mil reais), assim especificado:
02.01.04.122.0000.0.006.3.3.70.41.00 (1) – Contribuições a AMARP
TOTAL…………………………………………………………………………….R$30.000,00
Viabilização de pagamento de parcelas Junto a CEMIG, no valor de R$45.000,00
(Quarenta e Cinco mil reais), assim especificado:
02.05.15.451.0008.1.015.4.4.90.51.00 (167) – Parcelas CEMIG
TOTAL…………………………………………………………………………….R$45.000,00
Viabilização de pagamento de Medicamentos na Saúde, no valor de R$35.000,00 (Trinta e
cinco mil reais), assim especificado:
02.04.10.301.0009.2.033.3.3.90.30.00 (122) – Medicamentos
TOTAL…………………………………………………………………………….R$35.000,00
Viabilização de Convênio junto a Secretaria do Estado de Esporte e Juventude, para
Aquisição de Equipamentos de Ginastica Junto a SEEJ no valor de R$20.000,00 (Vinte mil
reais), assim especificado:
02.07.27.812.0005.2.041.4.4.90.52.00 – Academia AR Livre
TOTAL…………………………………………………………………………….R$20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO
CEP 37757-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
TEL.FAX: (035)283-1234
Art. º – Como fontes de recurso à abertura do Crédito Suplementar autorizado serão
utilizados recursos de Tendencia ao Excesso de Arrecadação, em virtude da Falta
de Saldo na Dotação, nos termos da Lei 4.320/64.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Poço Fundo, 06 de outubro de 2010
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal