LEI Nº 1780 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO BAIRRO PINHALZINHO

LEI Nº 1780 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
AGRICULTORAS DO BAIRRO
PINHALZINHO
Projeto de Lei de autoria do Vereador: Luciano Donizete Ferreira
O povo do Município de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais, por
seus vereadores na Câmara Municipal aprovou, e eu na qualidade de Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO BAIRRO PINHALZINHO, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.677.248/0001-0, situada no Bairro Pinhalzinho, Zona Rural de
Poço Fundo/MG.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 16 de dezembro de 2009.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal