LEI Nº 1744 DE 31 DE MARÇO DE 2009. “REVOGA A LEI Nº 1.710 DE 24 DE MARÇO DE 2008”

LEI Nº 1744 DE 31 DE MARÇO DE 2009.
“REVOGA A LEI Nº 1.710 DE 24 DE MARÇO DE 2008”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Wladimir Corrêa de Morais
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, Estado de MG, através de seus
representantes e no uso de suas atribuições legais aprova o seguinte projeto:
Art. 1º – Fica revogada a Lei nº 1.710 de 24 de março de 2008, que cria uma
vaga de estacionamento privativo a ser utilizada por veículos oficiais do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, na Praça Doutor Couvêa.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo, 31 de março de 2009.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal