LEI Nº 1742 DE 31 DE MARÇO DE 2009. “ALTERA A LEI N.º 1.712 DE 22 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1742 DE 31 DE MARÇO DE 2009.
“ALTERA A LEI N.º 1.712 DE 22 DE ABRIL DE 2008 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei de Autoria do Vereador: Wladimir Corrêa de Morais
A CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO FUNDO, Estado de MG, no uso de suas
atribuições legais aprova o seguinte projeto:
Art. 1º – O artigo 1º da Lei n.º 1.712 de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Artigo 1º – O prédio da Prefeitura Municipal de Poço Fundo, situado à Praça Tancredo
Neves n.º 3000, passa a denominar-se “Edifício Prefeito Benedito de Araújo”
(Donato).
Parágrafo Único – Deverá ser providenciado dentro de 30 (trinta) dias a confecção e
colocação da placa conforme dispõe o caput.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Poço Fundo 31 de março de 2009.
Carlos Alberto Fagundes Gouvêa
Prefeito Municipal